Diz-se que economia é a ciência da escassez, já que os recursos produtivos são limitados, enquanto os desejos e necessidades humanos por bens e serviços são ilimitados. Dessa verdade, deriva que não podemos ter tudo o que queremos ou precisamos e estamos forçados, constantemente, a fazer escolhas.

Quando se utilizam recursos (sempre escassos) para produzir um bem "X" qualquer, esta ação desvia recursos da produção de outros bens. O custo de "X", portanto, equivale ao de outros bens que poderiam ter sido produzidos e consumidos, mas não o foram em virtude da escolha pela produção de "X". Assim, a utilização de recursos para produzir alguma coisa reduz a disponibilidade de recursos para a produção de outras.

Numa economia de mercado, a demanda dos consumidores e os custos dos produtores desempenham um papel importante, que é o de ditar onde os recursos escassos devem ser aplicados de forma mais eficiente, ou seja, de forma que produzam maior satisfação ao consumidor e maior lucratividade ao produtor/comerciante. Na essência, a demanda por um determinado produto é a voz do consumidor instruindo as empresas a produzir determinados tipos de bens e serviços, em lugar de outros que, pelos motivos acima expostos, deixarão de ser produzidos.

(É por isso que Von Mises, no seu magistral "Human Action" escreveu que: "Numa economia de mercado, o leme do navio está nas mãos dos empresários. Um observador superficial poderia pensar que eles estão no comando. Mas não estão. Ao contrário, estão obrigados a obedecer incondicionalmente às ordens do capitão: o consumidor. Nem os empresários, nem os fazendeiros ou os capitalistas determinam o que se deve produzir, mas apenas e tão somente os consumidores.")

Qualquer produtor/comerciante tem um fortíssimo incentivo para oferecer ao mercado aqueles bens que podem ser vendidos por valores maiores que os respectivos custos de produção. Isso só ocorre quando há escassez desses bens, seja ela motivada por uma momentânea retração da oferta, seja pelo aumento de demanda. É dessa maneira - que Roberto Campos chamava de "a mais democrática que há" - que o mercado está sempre se reciclando, adaptando, planejando e gerando mais e mais riquezas. É através da voz e das escolhas dos consumidores que o mercado se torna eficiente.

Apesar dessas verdades simples, muitos economistas acreditam que a cobrança de impostos e os gastos governamentais podem ser positivos para a economia. Isto é uma completa falácia, pois envolve o consumo forçado de capital, não considera o uso alternativo dos recursos e, como diria o grande Bastiat, os "efeitos invisíveis" do desvio desses recursos. Além disso, ignora totalmente os custos de oportunidade, que só podem, como visto acima, ser determinados pelo mercado, desde que operando livremente.

Os políticos freqüentemente falam em "educação gratuita", "assistência médica grátis", "habitação grátis". Esta terminologia é completamente enganosa, já que nenhuma dessas coisas é, efetivamente, de graça. São necessários recursos escassos para produzir cada uma delas. O seu custo, como explicado acima, é o valor de todos os bens e serviços cuja produção se renunciou devido à transferência de renda para o governo, na forma de tributos. Essas transferências, sem nenhuma dúvida, contribuirão para que os recursos deixem de ser alocados de forma a otimizar os investimentos, sempre de acordo com a resposta (feedback) dos consumidores. Quanto maior, então, é o volume de impostos retirado do mercado pela ação coercitiva do Estado, menos eficiente será o desempenho da economia e menos riqueza será efetivamente gerada.

Todos esses princípios econômicos, no entanto, parecem não ter a menor importância, tendo em vista que vivemos num mundo de "direitos". De acordo com o discurso dos políticos, burocratas e demais demagogos de plantão, o fato de alguém ter nascido dentro de determinada fronteira geográfica daria-lhe o direito de não ter fome, de desfrutar de uma casa decente, de bons serviços médicos, de lazer etc., etc., etc. - ainda que nada faça para merecer todas essas benesses. Porém, mesmo que alguns insistam em fechar os olhos para o óbvio, a concessão, ou melhor dizendo, a intenção de conceder tais "direitos" tem um preço. Custam o dinheiro que foi subtraído de alguém, de forma arbitrária e coercitiva, pelo governo. Com efeito, não é exato falar em serviços gratuitos, mas sim em transferências de renda, onde de um lado estão os contribuintes e de outro os receptores da benemerência estatal, que vão desde uns poucos miseráveis (os efetivamente necessitados que logram receber alguma coisa), até os muitos apaniguados do Estado, que de miseráveis nada têm, mas que acabam ficando com a maior parte desse verdadeiro esbulho legalizado.

(Os defensores de tal sistema costumam defendê-lo com o auxílio de belas e pungentes palavras, como solidariedade, igualdade, caridade, justiça social etc. A sua base, no entanto, descansa sobre o estúpido entendimento de "soma zero", que assume que os ganhos dos mais ricos são resultado da espoliação dos mais pobres. De acordo com essa visão, no capitalismo a riqueza não é produzida ou incrementada, mas meramente transferida, do impotente para o poderoso - ainda que a teoria marxista da "mais valia" já tenha sido completa e sobejamente demolida há muito tempo. Não preciso dizer que se esse raciocínio fosse correto, a humanidade ainda não teria saído das cavernas.)

Com o tempo, as transferências de riqueza de que falamos acima vão se tornando cada vez maiores e a sanha arrecadadora dos governos incontrolável. No entanto, a mentalidade dos "direitos", inculcada nas massas por meio de uma propaganda sedutora e incessante pelos acólitos gramscianos, se encontra tão arraigada em sociedades como a nossa que as pessoas se tornaram incapazes de enxergar que a manutenção dessas políticas redistributivas, espertamente apelidadas de "bem-estar social", não só não trarão a bonança e a felicidade prometidas, como, por causa da estagnação econômica que acarretam, nos levarão, inexoravelmente, à ruína.

Nota do Editor: João Luiz Mauad é empresário e formado em administração de empresas pela FGV/RJ.