Não é raro alguma tragédia vir à tona e chamar a atenção para um assunto que, via de regra, entra em discussão apenas quando há irregularidades: a fiscalização do exercício profissional. Infelizmente, não são poucas as vidas perdidas e os prejuízos causados por negligência de profissionais, sejam médicos, engenheiros, arquitetos, biólogos. Em qualquer que seja a área de atuação, o tema merece atenção e preocupação constante tanto por parte das entidades profissionais quanto pelos cidadãos que contratam serviços.

A responsabilidade é imprescindível em todas as atividades. Nas áreas de engenharia e arquitetura, por exemplo, a negligência pode resultar em danos irreparáveis. Cálculos imprecisos, materiais de qualidade duvidosa e a falta de comprometimento com as questões de segurança acabam resultando em acidentes de grandes dimensões. Um episódio célebre que ilustra bem esse tipo de acontecimento é o desabamento do Edifício Palace II, que vitimou 120 famílias e matou oito pessoas em fevereiro de 1998 no Rio de Janeiro.

Nesse cenário, destaca-se cada vez mais a importância da atuação sistemática dos conselhos e ordens profissionais, responsáveis pela fiscalização do exercício de atividades regulamentadas. Tal atribuição é fundamental não só pelo mero exercício das funções públicas dessas entidades, mas principalmente pelo seu papel social de zelar pelo bem da coletividade.

Exemplo disso é o trabalho do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), responsável pela fiscalização da atividade de cerca de 282 categorias. O Sistema Confea/Crea, que reúne conselhos regionais de todo país, tem a responsabilidade de garantir o atendimento aos requisitos de caráter legal, formal e financeiro que a lei exige como condição para o exercício profissional.

Muito mais do que fiscalizar atividades, a função do Sistema Confea/Crea volta-se para o benefício e a proteção da sociedade, por meio da garantia da qualidade dos serviços prestados por seus profissionais. Ou seja, a principal finalidade desse trabalho é garantir à população serviços de boa qualidade com segurança. Para isso, é preciso que os agentes dos conselhos estejam conscientes das funções e dos poderes que lhes são atribuídos por lei, para bem exercê-los em benefício dos profissionais sujeitos à fiscalização e de toda a sociedade.Mesmo com a seriedade do trabalho fiscalizador dos conselhos, é importante que cada profissional tenha como princípio norteador o compromisso ético com a qualidade de seu trabalho e a consciência da responsabilidade de sua profissão perante a sociedade. É necessário, também, que a população busque somente profissionais habilitados e de boa reputação para qualquer serviço. Por meio da atuação dos conselhos, do compromisso ético dos profissionais e da consciência dos cidadãos, é plenamente possível combater a prática irregular de profissões em todos os setores. Além de evitar prejuízos de toda ordem, esse conjunto de práticas leva à valorização dos bons profissionais.

Nota do Editor: Marcos Túlio de Melo é engenheiro civil e presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - Confea.