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Opinião
31/05/2006 - 07h43
Crime contra o patrimônio nacional
João Luiz Mauad - MSM
 

As primeiras páginas dos principais jornais do país informavam, há poucos dias, que o governo brasileiro teria sido pego desprevenido - de "calças curtas" - no episódio da "nacionalização" das reservas de gás e petróleo bolivianas. Bobagem! Qualquer pessoa bem informada já sabia, desde o ano passado, que o Governo Morales pretendia formalizar aquela apropriação indébita do patrimônio alheio tão logo fosse possível e exeqüível. Aliás, o próprio Líder Cocalero, durante a campanha política que o alçou ao poder, cansou de repetir, em alto e bom som, para quem quisesse ouvir, que faria a loucura sacramentada dias atrás.

Não! Não foi por ingenuidade que as nossas autoridades agiram da forma como agiram desde o início do imbróglio boliviano. Quem quiser saber as verdadeiras causas por trás dessa marmelada toda, deve buscá-las noutras plagas, mais especificamente na farta documentação do Foro de São Paulo.

Não há outra explicação para que o senhor Luiz Inácio e seus asseclas tenham apoiado, de forma tão enfática e inconseqüente, a Candidatura Morales e, posteriormente, tenham tratado um assunto tão grave e importante para o país com tamanha imperícia, negligência e incúria.

Nada foi feito, enquanto ainda havia tempo, para tentar dissuadir os mandatários bolivianos dessa decisão insensata, finalmente consumada no 1º de maio. Nenhuma pressão política, diplomática ou econômica, ainda que as atividades da Petrobrás naquele país representassem 15% do seu PIB. Nada! Ao contrário, nossos representantes no Itamarati, certamente instruídos pelo Presidente da República, sempre atuaram muito mais de acordo com as suas ideologias retrógradas do que com o interesse nacional.

Depois do fato consumado, as coisas não mudaram muito. Continuamos assistindo às habituais manifestações letargia e pusilanimidade. Enquanto Morales e Chaves pintavam e bordavam, dançavam e brindavam, nossos líderes comportavam-se como se esse povinho que aqui vive não passasse de um bando de covardes; como se o patrimônio nacional nada significasse; como se não tivéssemos sangue correndo nas veias; como se fôssemos homens sem brios, sem honra, sem poder de reação.

Não, senhores, não estou defendendo o envio de tropas à La Paz. Não se trata disso. Fico me perguntando apenas por que não chamamos o nosso embaixador de volta, numa atitude simbólica que sinalizaria, pelo menos, intenção de reagir. Por que não ameaçamos, nós, "fechar a torneira" do gasoduto, ainda que fosse simplesmente para dizer a Chavez que ele teria, como co-patrocinador daquela grande pantomima, que dividir o prejuízo. Por que não fizemos o senhor Morales enxergar que, se precisamos do seu gás, ele precisa muito mais do nosso dinheiro? Que se não vender essa porcaria a nós, não a venderá a mais ninguém, pois nem acesso ao mar eles têm. Que, em caso de um eventual rompimento, temos condições de achar fontes alternativas de suprimento muito mais rápido do que ele pode imaginar. Que os nossos prejuízos seriam temporários, enquanto os deles, definitivos.

Por que será que essa gente do PT, cuja única atividade que pratica com alguma competência é o marketing político, deixou passar em brancas nuvens uma oportunidade tão clara de amealhar mais um bocado de pontos na corrida eleitoral, bastando para tanto que o presidente demonstrasse alguma energia, alguma indignação, algum poder de decisão, alguma fanfarronice que fosse? Por que será que preferiram, ao contrário, passar ao eleitor uma imagem fraca, covarde, de paralisia total, sem se importar de perder alguns preciosos pontinhos no IBOPE? Ora, senhores, essa inusitada diplomacia, que privilegia a humilhação, não foi escolhida por acaso, estejam certos. Ela era absolutamente necessária para que Morales saísse fortalecido do episódio, ajudando, assim, o seu partido a conseguir maioria no Congresso Constituinte, cuja formação (eleição) está próxima. Estava perfeitamente de acordo com os ditames do ardiloso Foro de São Paulo. Só não vê quem não quer.

Que fazer agora, diante de tanto desdém para com o patrimônio público? Mais uma vez assistiremos a tudo como se não fosse conosco, como se não fôssemos pagar, mais cedo ou mais tarde, seja como contribuintes ou consumidores, o preço da incúria desses arrivistas empoleirados em Brasília?

De acordo com a Constituição de 1988, compete à Câmara dos Deputados autorizar a instauração de processo e ao Senado federal processar e julgar o Presidente da República nos eventuais crimes de responsabilidade (impeachment). Já a Lei Federal nº 1079, que define e especifica os referidos crimes, dispõe, em seu artigo décimo primeiro, que:

Art. 11º - São crimes contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos:

(...)

5 - negligenciar a arrecadação das rendas, impostos e taxas, bem como a conservação do patrimônio nacional".

Pois bem, não estaria, por acaso, mais do que evidente que o senhor Luiz Inácio Lula da Silva negligenciou a conservação do patrimônio nacional, plenamente identificado, aqui, pelo altíssimo investimento da Petrobrás em terras bolivianas (aproximadamente 1.5 bilhão de dólares, conforme divulgado pela imprensa, fora o custo do gasoduto), com a agravante de que se trata de uma empresa de capital misto, cujo principal acionista é justamente o povo brasileiro, representado pelo Tesouro Nacional?

Não teria agido de forma negligente o Excelentíssimo Senhor Presidente da República quando, motivado por interesses exclusivamente ideológicos, apoiou, de forma ostensiva e inconseqüente, a candidatura do Líder Cocalero, ainda que previamente informado, pública e repetidamente, que este agiria contra os interesses econômicos da nação brasileira? Será que não negligenciou ainda quando, após a posse do dito cujo, deixou de envidar esforços concretos no sentido de evitar que o mesmo levasse a termo a apropriação do patrimônio brasileiro em solo boliviano, não só da Petrobrás mas também de outras empresas? Não teria negligenciado também quando, após o anúncio da expropriação, reagiu da forma pusilânime que se viu, impingindo a dor da humilhação em cada um dos brasileiros, com o único propósito de sublimar a sua própria ideologia, além de contribuir, com a sua inação, para um projeto maluco de tomada do poder no continente?

Senhoras e senhores, me desculpem o desabafo, mas - PQP - será que não vai acontecer nada? Será que, mais uma vez, vai ficar tudo por isso mesmo?


Nota do Editor: João Luiz Mauad é empresário e formado em administração de empresas pela FGV/RJ.

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