A primeira condição econômica essencial para que exista a liberdade é a separação, a mais ampla possível, entre o poder econômico e o poder político. Por isso que todas as propostas coletivistas descambam inevitavelmente para o totalitarismo, pois na base de sua estrutura econômica está a união, no ente estatal, de ambos os poderes. E por isso também que só o capitalismo, como sistema econômico histórico-natural, é que permite a manifestação plena da liberdade. Tanto a produção, como a distribuição dos bens econômicos precisam ser feitas pela via do mercado. Quando o Estado tenta intermediar esses dois momentos do processo econômico ele os politiza, na pior expressão do termo, fazendo regredir a liberdade.

Nenhuma crise econômica ou situação de penúria de grupos sociais pode justificar a quebra desse princípio, pois os males produzidos pelo Estado para combatê-los superam, em muito, qualquer bem coletivo almejado. Os agentes econômicos podem resolver sozinhos seus próprios problemas de sobrevivência, repartindo o produto social de forma natural e justa, nisso consistindo a sua liberdade. A ação do Estado é, nesse sentido, por definição, antinatural e injusta.

A condição política implica reconhecer a necessidade de existência do Estado. Os chamados anarco-capitalistas e seitas assemelhadas são utópicos na mais exata expressão da palavra, pois defendem uma quimera, uma idealização impraticável ao propor a extinção do Estado. É desconhecer a história e a natureza humana achar que se possa construir qualquer coisa sem que haja preliminarmente uma ordem política estabelecida, uma Paz. No monumental Order and History Voegelin faz uma narrativa precisa dos passos que a humanidade teve que dar para poder ser criada a civilização e a condição para a própria multiplicação da espécie humana.

A segunda condição econômica é que o tamanho do Estado como proporção do PIB seja o menor possível. O que vimos na segunda metade do século XX foi o triunfo das teses da social-democracia, inclusive nos EUA, pela qual ocorreu um crescimento acentuado da carga tributária e das despesas públicas, atendendo ao distributivismo de viés socialista que se apossou do mundo. Mesmo correntes de pensamento supostamente liberais aderiram à princípios distributivistas. Na prática, vimos vigorar a inflação elevada - no Brasil galopante - e o aumento substantivo dos impostos, conjunta ou alternadamente. Isso significa dizer que a liberdade no mundo regrediu e precisa ser novamente reconquistada, algo que só poderá ser executado se o Estado for reduzido. Tudo que não seja o núcleo da Ordem no Estado deve ser privatizado, a começar pela caridade, que jamais deve ser pública. Por extensão, a redução dos impostos deve ser meta a ser atingida no mais curto espaço de tempo.

A terceira condição é um ambiente legal estável e justo, com um sistema jurídico lógico e funcional. A indústria das "causas" pelo mundo afora não representa um avanço civilizacional, mas uma regressão, uma disfunção. A exorbitância do Estado permitiu a hipertrofia do Poder Judiciário e a prosperidade dos advogados e de todos que intermediam a ação do Estado, em detrimento dos que trabalham. A regulamentação desnecessária gera a litigância de má fé juridicamente fundamentada. Isso é uma perda de liberdade e acaba por se tornar um ônus intolerável, obstando o desenvolvimento econômico. Profissões respeitáveis e atividades econômicas inteiras são obrigadas a colocar sobrepreço como forma de seguro contra as ações judiciais amparadas em um sistema jurídico ilógico e disfuncional, como é o caso dos médicos e indústria farmacêutica. Decisões econômicas racionais são postergadas para atender imposições ilógicas, como no caso de compra e aquisições de empresas.

Por decorrência, uma ordem econômica desregulamentada ao limite é o ideal para que a liberdade possa vicejar. Segue-se que recuso as teses que falam das supostas falhas do mercado, justificando a ação estatal. Nenhum monopólio é permanente e, em paradoxo, em todos os micromercados vemos que na prática ocorre monopólio temporário por parte dos agentes econômicos. A tese da concorrência perfeita não se sustenta e não é necessária para a construção de uma boa teoria econômica.

Isso posto, fica em aberto a questão da administração da política. Os que são amantes da liberdade defendem a sociedade aberta, a alternância de partidos governantes, o sufrágio universal, com o voto direto e secreto e a separação entre os poderes. Mas um sistema assim não é garantia de nada se as maiorias permanentes ou temporárias que sejam formadas não respeitarem os direitos e as liberdades das minorias. Democracia e democratismo são coisas completamente diferentes. Hitler chegou ao poder pelo voto e tornou-se um dos exemplos mais acabados de personalidades que exerceram o poder totalitário, em todos os tempos. O mesmo vemos acontecer agora na Venezuela, com Hugo Chávez, que chegou pelo voto ao poder e pelo voto transformou-se em um ditador. A primeira característica dos totalitários é desrespeitar os grupos minoritários, na verdade nisso consiste o seu totalitarismo. O discurso distributivista - seja em roupagem socialista, nazista, fascista ou comunista - adapta-se como uma luva a todos aqueles que têm projetos totalitários.

Então uma ordem política, para assegurar a liberdade, não basta ser democrática no sentido do uso do sufrágio universal, em eleições regulares. Ela precisa estar assentada em uma Carta de Direitos que reduza o arbítrio do poderoso do dia, que impeça que as maiorias temporárias mexam nas chamadas cláusulas pétreas da Constituição, que dê limites claros à burocracia estatal na sua relação com os indivíduos. Sem isso não é democracia, é um mero método de referendar decisões tomadas no ambiente privado de gabinetes contra o conjunto das pessoas, como vemos no modelo cubano em vigor.

Em resumo, só o liberalismo político, fundado no império das leis, pode fundamentar uma ordem que propicie o exercício da liberdade. Não há registro na historia de qualquer outra experiência que possa a tender a esse anseio básico da humanidade, que é a busca da liberdade.

Nota do Editor: José Nivaldo Cordeiro é executivo, nascido no Ceará. Reside atualmente em São Paulo. Declaradamente liberal, é um respeitado crítico das idéias coletivistas. É um dos mais relevantes articulistas nacionais do momento, escrevendo artigos diários para diversos jornais e sites nacionais. É Diretor da ANL - Associação Nacional de Livrarias.