No dia 6 de junho, quando já estavam alinhavadas quase todas as coligações partidárias estaduais, o TSE passou a mão na tesoura e descosturou tudo. Há mais de quatro anos, o mesmo tribunal, interpretando a lei em vigor, determinara que os partidos com candidato próprio à presidência da República não poderiam compor, nos Estados, alianças contraditórias com aquela. Já as legendas sem candidato próprio ao pleito federal, consideradas "solteiras", podiam coligar-se livremente. Pois eis que no dia 6 de junho, respondendo a uma consulta do PL, o TSE surpreendeu a todos determinando que partidos sem candidato próprio à presidência, os "solteiros", somente poderiam coligar-se, nos estados, com partidos na mesma situação.

O escore da decisão (seis votos contra um, do ministro Cesar Asfor Rocha) mostrou que a corte eleitoral estava muito segura de si mesma. Seu presidente, o ministro Marco Aurélio de Mello, saiu a dar entrevistas. Declarou que a nova regra era moralizadora e acabava com o "concubinato eleitoral". Invocou o próprio discurso de posse, no qual disse ser preciso acabar com o "faz de conta". Sustentou que a interpretação adotada era juridicamente muito clara. Quem não o ouviu, não sabe o que perdeu. O homem era uma rocha de convicções e saber jurídico.

Foi um salve-se quem puder. O PMDB e o PPS adiaram suas convenções nacionais; os governistas do PMDB suspenderam jantar que teriam com o presidente Lula; ergueu-se uma guilhotina sobre a aliança PSDB-PFL; no país inteiro sucederam-se aflitas reuniões. O PL, autor da consulta que deu origem à surpreendente decisão, entrou com recurso observando que o TSE estava mudando radicalmente de opinião a respeito de assunto sobre o qual já deliberara. Estabeleceu-se, de fato, a insegurança jurídica.

Note-se que há bem poucos meses o Congresso Nacional já revogara a regra da verticalização, que não mais vigorará em futuros pleitos. E esse era outro fato a evidenciar que o TSE trocara as mãos pelos pés e o cérebro pelo fígado. Numa penada, alterara a regra do jogo no mês das convenções, invadira a competência legislativa e contrariara a vontade já expressa pelo único poder legítimo para dispor sobre o assunto. Na raiz do problema estava a petulância do presidente do órgão, bem nítida no tom quase janista do seu discurso de posse. Se lhe dessem uma vassourinha ele pendurava na lapela.

Resultado: quarenta e oito horas mais tarde o TSE voltou atrás, revogou a imprudente decisão por sete votos a zero, os partidos recosturaram as coligações e agora é o TSE que reúne seus frangalhos. Já é causa de insegurança jurídica o fato de, num mesmo tribunal, câmaras diferentes terem entendimento diverso sobre o mesmo tema. Piora ainda mais a situação quando uma corte superior, como o TSE, integrada pela bem paga elite jurídica do país, comandada por alguém que já presidiu o próprio Supremo, evidencia esse descolamento da realidade e se mete em embrulhadas assim, sem a menor sensibilidade para com as conseqüências do que faz.

Nota do Editor: Percival Puggina é arquiteto, político, escritor e presidente da Fundação Tarso Dutra de Estudos Políticos e Administração Pública.