Como se sabe, em maio último o Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), ao contrário do que se esperava, reprovou o relatório do conselheiro Sergio Ferraz, que pedia o impeachment do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mais tarde, diante das evidências, a OAB voltou atrás e, por intermédio do seu presidente, Roberto Busato, resolveu encaminhar notícia-crime à Procuradoria-Geral da República, em que solicita o aprofundamento das investigações em torno do mensalão, o escandaloso modus operandi da corrupção parlamentar industrializado pelo governo Lula e o PT, denunciado há mais de um ano por Roberto Jefferson, o homem-bomba que explodiu os intestinos apodrecidos da vida política nacional. (Só para lembrar: o Conselho Federal da OAB reprovou o pedido de Sergio Ferraz, por achá-lo insuficiente).

A notícia-crime, uma representação jurídica de efeito penal, decerto bate com o parecer do próprio Procurador-Geral da República, Antonio Fernando de Souza, que denunciou, em abril, os 40 integrantes da "organização criminosa", todos aliados do Planalto, parlamentares e não-parlamentares comandados pelos líderes petistas José Dirceu, o compulsivo ex-chefe da Casa Civil de Lula, José Genoino, Delúbio Soares, Silvio Pereira e Marcos Valério, cujo projeto era (e é) o de se apossar por longo tempo do poder central.

Agora, ao que se sabe, tanto a notícia-crime da OAB quanto o relatório do Procurador-Geral da República serão objeto de análise no Supremo Tribunal Federal, presidido pela ministra Ellen Grace. No andamento da representação, consultado os pares e acatada a denúncia no STF, seria convocada uma plenária que poderia decidir ou não pela abertura de processo de impedimento, tendo em vista a ruptura do Estado de Direito, esmagado pelo atual Estado de fato, ilegítimo e corrupto, vigente na administração pública sob os olhares permissivos do primeiro mandatário.

A partir daí, qualificado o crime de responsabilidade, o STF poderia ou não decretar a intervenção no Executivo, levando o presidente do Senado à Presidência da República, já que o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, integrante de partido da base do governo, ficaria impedido de assumir o cargo. Precedente, há. Basta se examinar o parecer de Nelson Hungria sobre o "11 de novembro" (1955), no qüiproquó que levou ao impeachment de Carlos Luz, então presidente da República. Mas tudo não passa, por enquanto, de mera hipótese, levando-se em consideração a predominância (no Brasil) do Poder Executivo sobre os demais poderes.

O fato concreto é que em três anos e meio de governo, com ou sem mensalão, Luiz Inácio Lula da Silva já recebeu cerca de 26 pedidos de impeachment. Nenhum presidente do Brasil republicano recebeu tantas representações, nem mesmo Fernando Collor (que terminou destituído do governo). Numa delas, encaminhada pelo indignado produtor rural Vitor Manoel Pedroso, o início da representação começa do seguinte modo: "Quando o tempo passar, esse fétido período da história do Brasil virá emporcalhar os livros de história de nossos filhos, netos e bisnetos, diante do espetáculo de confissões de delitos criminais prolatados de público, em viva voz".

Em 2005, o fatídico mês de agosto levou Lula ao desespero. Os acólitos do governo dão conta de que, logo após o depoimento de Duda Mendonça na CPI dos Correios, quando o publicitário revelou que recebera pagamento de R$ 10,5 milhões da campanha presidencial de 2002 via caixa 2, depositado por Marcos Valério numa conta ilegal no exterior, Lula caiu no choro copioso, certo de que, em questão de dias, a oposição levaria ao congresso a tese do impeachment. Na ocasião, alguém sussurrou que a culpa era do PT, e não do presidente, e Lula imediatamente encampou a idéia, convicto de que a verdade tratada como mentira poderia garantir a própria sobrevivência política.

Lula, é certo, tem fôlego de sete gatos e vai resistindo à pressão das instituições e de parte da sociedade revoltada com métodos pouco ortodoxos do governo-partido. Mas, verdade seja dita, a oposição o ajuda nesta resistência, até mesmo na costura de acordo que, segundo o noticiário, "deixasse familiares fora das CPIs", numa alusão ao filho de Lula, que recebeu aporte de R$ 5 milhões da Telemar, uma concessionária de serviço público. De fato, no embate político, a oposição se limita hoje ao bombardeio verbal. Recentemente, ao formalizar apoio à candidatura de José Serra (PSDB) ao governo do Estado de São Paulo, o deputado Roberto Freire, líder do PPS, sem citar diretamente o nome de Lula, afirmou alto e bom som que evitaria "coligação com ladrão".

Logo depois, em discurso público, José Jorge, o senador de Pernambuco (PFL) candidato à vice-presidência na chapa do tucano Geraldo Akckmin, garantiu que Lula "não trabalha, só viaja e bebe muito". Mais contundente foi o ex-procurador-Geral da República, Geraldo Brindeiro. Reagindo à crítica de Ricardo Berzoini, presidente do PT que o taxou de "engavetador de processos", Brindeiro simplesmente declarou que Lula estaria na sua lista acusatória: "Se eu ainda fosse Procurador-Geral a denúncia teria 41 e não 40 indiciados, ainda mais baseado na notícia-crime da OAB".

Lula, por sua vez - como bem disse Antonio Boqueira, integrante do MLST e também um seu aliado -, na refrega da reeleição, "vai como cavalo de 7 de setembro: cagando e andando e os outros olhando". No Ceará, em plena campanha, indagado sobre a notícia-crime enviada pela OAB ao Procurador-Geral da República, foi definitivo: "Não me preocupo com futrica política".

É pouco ou quer mais?

Nota do Editor: Ipojuca Pontes é cineasta, jornalista, escritor e ex-Secretário Nacional da Cultura.