O Brasil está perdendo a guerra contra o tabagismo. Enquanto cerca de 200 mil pessoas morrem anualmente no País em decorrência de doenças relacionadas ao fumo, um tratado internacional para o combate ao tabaco encontra-se parado no Senado. Trata-se da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco, que propõe regras rígidas contra o tabagismo, como uma política de preços e tributos mais elevados; a total proibição do fumo em ambientes fechados e logradouros públicos; o fim de diferenciais em embalagens que induzem à errônea impressão de que certos tipos de tabaco causam menos males - como light, ultra light ou mild; a total proibição de toda a forma de publicidade, promoção e patrocínio do fumo: o fim da venda de produtos fora da jurisdição em que foram industrializados; o confisco de proventos advindos do comércio ilícito; a exigência de que todos os vendedores de produtos de tabaco coloquem, dentro de seu ponto de venda, um indicador claro e proeminente sobre a proibição de venda de tabaco a menores e, em caso de dúvida, exijam que o comprador apresente prova de ter atingido a maioridade; a proibição de que os produtos de tabaco à venda estejam diretamente acessíveis como nas prateleiras de mercado ou de supermercado; a proibição de fabricação e a venda de doces, comestíveis, brinquedos ou qualquer outro objeto com o formato de produtos de tabaco que possam ser atraentes para menores; entre outros pontos.

"Não dá para entender porque um tratado de tamanha importância para a saúde nacional não é encaminhado com a devida prioridade. Eu me pergunto que tipo de interesse pode ser contrário à Convenção", questiona a Drª Nise Yamaguchi, presidente da Sociedade Paulista de Oncologia Clínica e da I Conferência Latino-Americana de Câncer do Pulmão.

O Brasil deu início ao processo de tramitação da Convenção-Quadro em 27 de agosto de 2003, com a apresentação oficial do texto pelo Ministro da Saúde, Dr Humberto Costa, na Câmara dos Deputados, conforme informa o diretor do Instituto Nacional do Câncer, Dr José Gomes Temporão. Dr Temporão apresenta números escandalosos para comprovar a necessidade da imediata aprovação desse conjunto de regras internacionais de combate ao tabaco:

"Estudos mostram que, ao consumo do tabaco, podem ser atribuídas 45% das mortes por doença coronariana (infarto do miocárdio), 85% das mortes por doença pulmonar obstrutiva crônica (enfisema), 25% das mortes por doença cérebro-vascular (derrame) e 30% das mortes por câncer".

Realmente a não aprovação da Convenção-Quadro significa um retrocesso na luta contra o tabagismo. O tratado nasceu pela iniciativa dos países membros da OMS em estabelecer normas comuns que inibam e diminuam sensivelmente os efeitos do tabaco sobre a população mundial, especialmente sobre os jovens, alvos prediletos da indústria do tabaco. A sedução pela propaganda, a sensação de emancipação criada pela publicidade e o baixo custo do cigarro influenciam diretamente a opção dos jovens pelo cigarro que, a cada dia, iniciam-se mais cedo neste vício.

O tabaco é, atualmente, a segunda droga mais consumida na juventude. Cerca de 90% dos fumantes começam a fumar antes dos 19 anos. A adoção de medidas urgentes seria uma maneira de combater de frente o vício dos atuais fumantes e educar os jovens contra o tabagismo.

Conforme explica o Dr Temporão, "apesar dos esforços direcionados à conscientização da população acerca dos malefícios causados pelo tabagismo, o Ministério da Saúde esbarra na irresponsabilidade de pais fumantes, que pedem aos seus filhos para comprarem cigarros, e de comerciantes gananciosos, que vendem cigarros às crianças e adolescentes".

Além do estrago que o tabagismo faz entre os jovens, o cigarro é, segundo a OMS, a principal causa de morte evitável no mundo. Anualmente, de acordo com a OMS, morrem cerca de 5 milhões de pessoas - 4 milhões de homens e 1 milhão de mulheres - em todo planeta, uma média de 13.680 pessoas a cada dia. Um fumante inala cerca de 4.700 substâncias tóxicas, das quais 60 são consideradas cancerígenas. Estudos têm evidenciado que o uso do tabaco causa cerca de 50 doenças diferentes, destacando-se as cardiovasculares, o câncer e as doenças respiratórias obstrutivas crônicas.

"O tabagismo é um problema de saúde pública dos mais graves porque é um vício que se instala rapidamente. A dependência do cigarro acontece com maior rapidez do que com relação à heroína e cocaína. É preciso que a população deixe de ver o tabagismo como um hábito recreativo e passe a encará-lo como um vício altamente prejudicial", adverte o Dr Roberto Gil, presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica.

Como se não bastasse ao fumante prejudicar a própria saúde, seu vício atinge diretamente aqueles que convivem com ele, bem como o próprio meio ambiente. Quanto ao fumo passivo, o Dr Temporão adverte: "estudos de metanálise mostram que entre não fumantes cronicamente expostos à poluição tabagística ambiental, o risco de desenvolver câncer de pulmão é 30% maior do que entre os não fumantes não expostos". No caso de doenças cardiovasculares, esse número fica em torno de 24%.

União contra o tabagismo

Com o objetivo de reverter o atual panorama do tabagismo no mundo, a OMS e seus 192 países membros iniciaram, em 1999, o processo de elaboração e estudos que resultaram, em 2003, no texto do tratado. A meta da Convenção-Quadro é poder criar formas efetivas de combate ao cigarro em nível global, tratando desde questões relacionadas à propaganda até aspectos ambientais.

Para que o tratado tenha peso de lei internacional, ele precisa ser ratificado por pelo menos 40 países. A aprovação está submetida às esferas legislativas de cada país. O Brasil vem participando diretamente deste processo. Ainda em 2003, após assinatura da Convenção, o País formou uma Comissão Nacional de Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CONICQ). Em maio, o tratado foi aprovado na Câmara dos Deputados. Hoje, o texto encontra-se parado no Senado.

A luta pela aprovação da Convenção-Quadro foi assumida por diversas entidades médico-científicas interessadas em mudar a grave situação de nosso País. Entre elas estão a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), Sociedade Paulista de Oncologia Clínica (SPOC), Sociedade Brasileira de Cancerologia (SBC), I Conferência Latino-Americana de Câncer do Pulmão (LALCa) e INCA.