O expressivo ágio de quase 60% pago pela colombiana Interconexión Eléctrica, no leilão realizado na Bolsa de Valores de São Paulo, para adquirir o controle da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Cteep) não causou qualquer surpresa àqueles que conhecem bem a empresa e o mercado. Afinal, trata-se da maior companhia do gênero no Brasil, lucrativa e responsável pela transmissão de aproximadamente 30% de toda a energia elétrica no País. Portanto, foi um péssimo negócio para o governo paulista, que detinha o controle acionário, e excelente para o novo acionista.

Além de equivocada sob o ponto de vista estratégico para o Estado e a Nação, a venda da Cteep tem uma insólita dose de ironia, pois nem pode ser considerada uma privatização no sentido mais literal da palavra, pois o acionista majoritário e controlador da Interconexión Eléctrica é o governo colombiano. Ou seja, na prática, a empresa continua estatal, com o pequeno detalhe de que seus lucros transferem-se da fazenda de São Paulo para a hacienda de Colombia. O comprador, claro, não hesitou um segundo sequer em apresentar oferta de R$ 38,09 por lote de mil ações, ante o preço de R$ 24,11 estipulado no edital da estranha privatização.

A Cteep - com equipamentos em 102 subestações, 11,72 mil quilômetros de linhas de transmissão, 18,22 mil quilômetros de circuitos e capacidade de transformação superior a 38,5 mil MVA - representa patrimônio de pelo menos R$ 16 bilhões. Seu valor mínimo para efeito de leilão jamais poderia ser inferior a algo em torno de R$ 5 bilhões. No entanto, foi vendida por apenas R$ 1,19 bilhão. E isto porque a estatal colombiana dispô-se a pagar o "generoso" ágio de 57%.

Além do desatino relativo ao negócio, ao preço e à transferência de controle de uma empresa brasileira ao governo de outro país, a venda da Cteep tem antecedentes questionáveis. Um deles diz respeito à alteração da Lei 9.361/96, que regulamenta o programa estadual de desestatização e, originalmente, excluía do rol de privatizáveis as companhias de transmissão de energia, exatamente devido ao seu caráter estratégico. O mais grave em negócios dessa natureza, envolvendo patrimônio da sociedade, é a ausência de critério lógico capaz de justificar a venda de uma empresa lucrativa, em condições tão favoráveis ao comprador.

Perde o Governo de São Paulo, perde a população paulista e perde o Brasil, não só pelo valor subestimado da venda, como, principalmente, pela questão estratégica. Neste momento em que se assiste na América do Sul a ações como a da Bolívia no tocante à Petrobrás, talvez não fosse tão oportuno, inclusive sob o aspecto psicológico, transferir o manejo do "interruptor" de 30% da energia elétrica brasileira para o controle acionário de empresa controlada por governo de outra nação. Por mais rigorosas e claras que sejam as garantias e obrigações contratuais, não se pode esquecer que eletricidade é questão de segurança nacional. Assim, não há como ignorar a inadequação da venda da Cteep. Num bom "portunhol", tratou-se de uma privatización, pero no mucho...

Nota do Editor: Carlos Alberto dos Reis é o presidente em exercício do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo.