Durante muito tempo considerei os ditos movimentos sociais como organizações de surgimento espontâneo, decorrentes das reivindicações em torno das quais se constituíam. A informalidade que os caracterizava era vista por mim com um inconveniente sob o ponto de vista do Estado de Direito, mas não mais do que isso. Julgava haver certa legitimidade natural na sua existência, apesar da informalidade.

Sempre afirmei, em contrapartida, que as práticas adotadas pelos movimentos afundavam na perigosa vala da criminalidade, e que a ideologia por eles abraçada já fora banida da história à custa de terríveis e fracassadas experiências. Apontei, também, sistematicamente, a necessidade de ação repressiva aos atos criminosos das invasões, das agressões físicas, dos saques, da destruição do patrimônio público e privado, do desrespeito à ordem, às instituições democráticas e aos poderes constituídos. Muitas vezes, ouvi dizer, ao expressar esse entendimento, que estava querendo "criminalizar os movimentos sociais". A essa advertência respondia: "Não. Apenas quero que sejam tratados como crime os atos efetivamente criminosos praticados por alguns movimentos ou por alguns membros desses movimentos".

Quero confessar que estava errado. Os movimentos sociais são criminosos por natureza. Entendam-me bem. Acabo de perceber - posso dizer que "caiu a ficha" - que os movimentos sociais se constituem, necessariamente, em função de alguma reivindicação coletiva, o que é legítimo, mas têm como adversário natural o Estado de Direito. E essa é a causa determinante de suas condutas criminosas ao longo dos anos.

Dentro do Estado de Direito, as reivindicações fluem pelas vias políticas e institucionais constituídas. Nele, os interesses individuais ou coletivos circulam mediante projetos de lei, ações judiciais, manifestações ordeiras e se expressam nos programas dos partidos, em determinações constitucionais e legais, e em decisões judiciais. Ora, não há registro de que movimentos sociais como MST, MLST, Via Campesina, MPA, e tantos outros, sejam criados para agir mediante quaisquer desses canais. Bem ao contrário, eles proclamam sua insubordinação face o Estado de Direito e seus instrumentos. Nesse contexto são, de fato, um caso de polícia desde o nascimento.

Não deixa de ser curioso que todos tenham surgido no âmbito de um mesmo partido político, como braços informais de uma instituição formal. Trata-se de associação proveitosa para todos - partido e movimentos - mas socialmente perigosa, como tem sido possível constatar. O segmento partidário formalizado é o instrumento através do qual os movimentos conseguem se nutrir de recursos públicos. Sem eles, sua existência, a manutenção de seus dirigentes e a intensa mobilização que promovem seriam inviáveis. É um mecanismo masoquista, esse pelo qual o Estado custeia os inimigos do Estado de Direito. Os movimentos, por seu turno, fornecem para o partido massa de manobra permanentemente disponível aos seus afazeres.

Os fatos ocorridos no dia seis de junho no Congresso Nacional compuseram uma vitrina iluminada, filmada, fotografada e documentada. No entanto, a cada ano, centenas de ações semelhantes se reproduzem no meio rural, com a mesma violência e o mesmo desrespeito ao Estado de Direito, levando aos proprietários e suas famílias pânico ainda maior. A diferença é que lá nos rincões, sem seguranças, imagens, câmeras de tevê ou máquinas fotográficas, as vítimas e os acontecimentos não ganham registro nem parecem nos dizer respeito.

Não queira agora o PT, que nunca ergueu a voz contra a delinqüência de seus parceiros, agir em relação a eles como Lula procede em relação à criminalidade ocorrida em seu governo. São todos companheiros, neurônios do mesmo cérebro, dedos da mesma mão, braços do mesmo corpo e bolsos da mesma calça.

Nota do Editor: Percival Puggina é arquiteto e da Presidente Fundação Tarso Dutra de Estudos Políticos e Administração Pública. Conferencista muito solicitado, profere dezenas de palestras por ano em todo o país sobre temas sociais, políticos e religiosos. Escreve semanalmente artigos de opinião para mais de uma centena de jornais do Rio Grande do Sul.