Na calada da noite, em meio ao torpor coletivo provocado pela vergonhosa derrota da seleção brasileira na Copa da Alemanha e às chamas que incendiaram de forma criminosa o Estado de São Paulo, o carro-chefe da vida econômica cabocla, o Senado aprovou, atendendo interesses inconfessos, a repudiada Lei Amarildo, que estende a exigência do diploma universitário a quase todas as atividades em redações de jornais, revistas, programas de rádio, televisão e, até, nos sites da Internet. Para manusear uma câmera de TV, máquina fotográfica, editar fotos, ou escrever sobre futebol, teatro, gastronomia, astrofísica, filosofia, política ou história o sujeito estará, daqui por diante, subjugado pelas novas regras que passarão a controlar (e, respectivamente, punir) o exercício da profissão.

De fato, ao ampliar de 11 para 23 as atividades que exigirão diploma, o que se pretende, por baixo do pano, para além de se estabelecer uma empobrecedora reserva de mercado, é sufocar a prática de um jornalismo livre, crítico e competente – prática que, nos dias que correm, dificilmente floresce nos indigentes cursos de comunicação, administrados em universidades o mais das vezes ideologicamente contaminadas pelo vírus do pensamento único.

Fui levantar a origem da monstruosidade. Como não poderia deixar de ser, o projeto foi apresentado por um certo deputado Pastor Amarildo (PSC-TO), acusado de pertencer à horda das “sanguessugas”, que nada entende de jornalismo ou de comunicação, pois no seu portentoso currículo, consta que ele foi digno office-boy, auxiliar de escritório, assessor de contabilidade, pequeno comerciante do setor de papel, vereador etc. etc., e estudou numa escola de Teologia da Assembléia de Deus, em Goiânia. Então, quem está por trás de tudo isso? Bem, quem está por trás de tudo isso é a reincidente Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), entidade corporativista de tendência estatizante que há dois anos tentou implantar um Conselho Federal de Jornalismo que tinha por objetivo levar o jornalista “faltoso” ao tribunal da Inquisição e à posterior cassação do registro profissional. À época, diante da grita geral, o projeto foi arquivado – mas, agora, retornou pelas portas dos fundos com feição restritiva e foi aprovado no escuro, no momento em que o Congresso se vê amplamente desmoralizado pelas denúncias sucessivas de corrupção, práticas fraudulentas e até “vampirismo” (vide as “sanguessugas”).

A própria Associação Brasileira de Imprensa (ABI), um espaço do pensamento “politicamente correto”, repudia o pacote discriminatório defendido pela Fenaj: Maurício Azedo, seu presidente, o considera “desastroso, um disparate de autoria de amadores sem nenhuma vivência nas redações”. A ABI, diz Azedo, não foi consultada sobre o projeto de lei, mas “se as escolas de jornalismo tiverem de dar uma formação de acordo com as qualificações definidas no projeto aprovado pelo Congresso, elas vão se transformar num amontoado de disciplinas sem possibilidades de formar profissionais”.

Já a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), distribuiu nota em que se diz “indignada” com a aprovação sigilosa do projeto pelo Congresso e pediu seu veto pelo presidente Lula da Silva: “A Abert” – diz José Inácio Pizani, seu dirigente – “confia que o princípio constitucional da liberdade de expressão e do direito ao trabalho prevaleça no exercício das atividades desenvolvidas pelos milhares de profissionais”. De fato, a esperança do dirigente da Abert tem razão de ser. Como se sabe, no dia a dia da nossa mídia inúmeros advogados, escritores, economistas, historiadores, médicos, psicólogos e especialistas em geral são contratados para comentar de forma abalizada os temas que dizem respeito às suas atividades. É assim que um país democrático evolui e forma uma sólida e diversificada opinião pública.

Em 2004, num artigo publicado pelo “Estadão”, apontei o Foro de São Paulo (comandado por Fidel Castro e Lula) como a fonte da lei totalitária que, via Fenaj, pretendia cercear a liberdade de expressão na imprensa brasileira, pois o Foro, de pensamento único, indicava (e indica) aos seus integrantes os 10 itens fundamentais no controle da informação no Brasil, visto que “a comunicação e a telecomunicação têm um sentido estratégico (para se chegar ao socialismo) no enfrentamento ao neoliberalismo”.

Hoje, diante da ameaça, cavando mais fundo, encontrei nas páginas da “Constitución de la República de Cuba” (“la Ley de Reforma Constitucional aprobada en 12/07/1992”) a própria luz escura que ilumina o pensamento político cego do Foro de São Paulo. Ela está na crua Carta de Fidel Castro, que no seu Capitulo V, referente à Educação e Cultura, diz: “El Estado orienta, fomenta y promueve la educación, la cultura y las ciencias en todas sus manifestaciones”. E no artigo que trata da liberdade de expressão nas atividades educativas e culturais, o velho tirano dá de bandeja a seguinte pérola: “Es libre la creación artística siempre que su contenido no sea contrario a la Revolución”.

Posso estar enganado mas, ao contrário do que pensam os presidentes da ABI e da Abert, é provável que Lula da Silva, o sem-diploma, sancione a Lei Amarildo, aprovada de forma sub-reptícia por um Congresso considerado, na sua atual formação, como um dos piores de toda a história política do País. Lula, como da outra vez, faz agora todo um jogo de cena e, talvez, no clima das eleições, vete um ou outro artigo da lei. Mas, em essência, ela pode ser aprovada, de forma a diminuir ainda mais o espaço da livre expressão na mídia brasileira.

Vamos aguardar.

Nota do Editor: Ipojuca Pontes é cineasta, jornalista, escritor e ex-Secretário Nacional da Cultura.