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Opinião
29/07/2006 - 10h30
Estratégias de combate ao crime organizado
Eduardo Capobianco
 

A contenção da nova onda de ataques do crime organizado em São Paulo, que inclui a absurda terceirização a jovens delinqüentes dos "serviços" incendiários, homicídios e atentados, é responsabilidade indelegável das secretarias da Segurança Pública e da Administração Penitenciária e das polícias Civil e Militar do Estado, sob o comando do governador Cláudio Lembo. Por parte das autoridades federais, cabe a colaboração com foco correto, não havendo espaço para retórica, discursos eleitoreiros e analogias do problema com o calendário eleitoral.

Nesse contexto, não resiste à análise lógica a proposta, cantada em prosa e verso em todas as mídias, de ajuda da Força Nacional. Esta corporação, quase virtual, é composta por cerca de 7.100 homens, das corporações policiais de todos as unidades da Federação. Ora, São Paulo tem 120 mil policiais, conhecedores da geografia, da cultura e das características das cidades e da estrutura do crime em seu território. Sem menosprezar as instituições de outros Estados, a verdade é que aquele contingente pouco acrescentaria, além de já estar grande parte dele mobilizada na ajuda a outros governos, dentre os quais o do Espírito Santo.

Tampouco, é pertinente a sugestão de ajuda do Exército, inclusive devido ao pífio investimento público hoje destinado às Forças Armadas (felizmente, o Brasil não enfrenta grandes problemas nas fronteiras e nem tem querelas internacionais graves). A proposta de colocar tropas do Exército nas cidades paulistas é equivalente a escalar a "Esquadra Azurra", campeã da Copa do Mundo da Alemanha, para disputar, de chuteiras, um torneio de futebol de salão. Com certeza, os atletas não encontrariam espaço para jogar e tropeçariam no duro e liso piso das quadras... Ou seja, é necessário dar a missão adequada às organizações, conforme sua vocação, preparo e treinamento.

Colaboração importante no âmbito das atribuições do Ministério da Justiça, por exemplo, é o uso do serviço de inteligência da Polícia Federal. Aliás, tal medida sequer deveria ser requisitada, pois faz parte das atribuições constitucionais da corporação. Outra ajuda pertinente é a disponibilização das novas vagas em presídios de segurança máxima geridos pela União. Tais providências não precisam ser feitas com alarido, pois são estratégicas e decisivas para diagnosticar, entender e desmontar as entranhas do crime organizado. Além disto, deve-se salientar o acerto da medida, anunciada em 14 de julho, relativa ao repasse de recursos federais para melhoria dos serviços de inteligência, reconstrução e recuperação de presídios em São Paulo.

Por outro lado, é importante uma reflexão: é no auge das crises, quando se impõem ações concentradas do Estado, que a sociedade manifesta-se e as críticas aparecem. No entanto, é nestes momentos que as autoridades e a polícia mais precisam do apoio da população, e esta tem mecanismos para participar do enfrentamento do problema, não só em situações agudas, mas de modo permanente. Um exemplo é o Disque-Denúncia (telefone 181). Por meio deste serviço, é possível informar, com absoluta segurança e garantia de anonimato, sobre quaisquer crimes, ameaças, atentados e outros problemas que afetam o cotidiano dos cidadãos.

Vencida a onda de ataques, é fundamental que a sociedade mantenha-se mobilizada, sustente o debate e a proposição de medidas estruturais de médio e longo prazos. Sem descartar a mitigação da dívida social e de outras causas da violência, é preponderante implementar esforços na solução do problema das penitenciárias e presídios. Isto é decisivo para o enfrentamento de grupamentos como o PCC e o Comando Vermelho. Sem encontrar alternativas eficazes para a população prisional, de maneira que ela seja gerida por mecanismos legais e não continue suscetível ao comando externo de organizações criminosas, dificilmente será possível desestruturar um de seus cernes logísticos, que se encontra exatamente nas prisões. Ou seja, os detentos precisam ter interlocução no contexto da legalidade. O Estado deve tornar-se o seu ponto de referência e não apenas se posicionar como organismo que os mantém isolados do mundo exterior.

Enfim, é preciso evoluir em uma agenda positiva, baseada num profundo diagnóstico, para o enfrentamento da violência, dando prosseguimento ao processo de avanço já verificado em São Paulo e reconhecido internacionalmente por organismos como a Unesco. Apresenta-se como atitude premente estabelecer estratégia nacional eficaz de combate ao crime, com sinergia permanente entre a sociedade e setor público, em todas as suas instâncias - federal, estadual e municipal - e no âmbito dos três poderes.


Nota do Editor: Eduardo Capobianco, empresário, é presidente do Instituto São Paulo Contra a Violência e do Conselho Deliberativo da Transparência Brasil.

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