Segurados do INSS que recebem aposentadoria ou pensão maior do que um salário mínimo, a exemplo do que tem ocorrido invariavelmente desde o início do governo do sr. Luiz Inácio Lula da Silva, sofrerão, este ano, novo achatamento no valor de seus benefícios.

O líder do Partido dos Trabalhadores vetou a proposta, aprovada por deputados e senadores, estendendo a todos eles o reajuste de 16,5%. Reafirmou sua decisão de limitar tal correção apenas aos que recebem benefício equivalente ao mínimo. Os demais terão de contentar-se com uma atualização de 5%.

Esse tratamento diferenciado e injusto baseia-se numa falsa explicação. Dizem os auxiliares do presidente que a paridade de reajuste das pensões e aposentadorias ocasionaria uma ampliação exagerada do déficit da Previdência.

Isso não é verdade.

Em abril deste ano, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Anfip), publicou o documento "Análise da seguridade social em 2005", cuja íntegra o leitor pode obter no site daquela instituição (www.anfip.org.br).

Apoiados em números colhidos junto aos próprios órgãos do governo, aqueles especialistas em contas previdenciárias demonstram que, no ano passado, as receitas realizadas - ou seja, efetivamente arrecadadas - da seguridade social somaram R$ 278 bilhões, contra despesas de R$ 221 bilhões, das quais R$ 146,9 bilhões relativas a pagamentos de benefícios do INSS.

Houve no total, segundo números do Siafi e do Ministério da Previdência examinados pela Anfip, um superávit de R$ 56,8 bilhões.

O governo Lula vem comprimindo o valor das aposentadorias superiores a um salário mínimo, rebaixando as condições de vida de milhões de trabalhadores aposentados e pensionistas, aproximando-as do salário mínimo de forma gradual e inexorável.

Não é verdade que essa conduta seja determinada pelo fato de o INSS arrecadar menos do que paga em benefícios, como se quer fazer a população acreditar.

Contrariando a Constituição, o governo do PT direciona recursos, que deveriam ser recolhidos aos cofres da Previdência, para custear despesas que deveriam ser bancadas com recursos orçamentários de outra origem.

É em função dessa sangria deliberada que existe o chamado déficit da Previdência.

O achatamento do valor real das aposentadorias e pensões não é, portanto, uma imposição dos fatos mas uma escolha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que prefere impor perdas a milhões de trabalhadores para se poupar do trabalho, mais difícil, de rever a extensão e a qualidade do gasto governamental.

Nota do Editor: Antonio Carlos Pannunzio é deputado federal e vice-líder da bancada do PSDB na Câmara.