Nunca o brasileiro recolheu tanto imposto como vem sendo obrigado ultimamente. E o que tem recebido em troca? Na proporção totalmente inversa, ações e programas insuficientes em setores importantes, como segurança, educação e saúde, que, como resultado, emperram o desenvolvimento do país.

A carga tributária brasileira é uma das mais altas do mundo: somos o quinto país entre os 118 que mais cobram impostos. Segundo estudo do IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, o contribuinte brasileiro trabalhou, em média, até o dia 25 de maio somente para pagar tributos, ou seja, entregou 145 dias de trabalho ao governo - em alguns casos podendo atingir até 190 dias - 43 a mais que a mordida exigida na década de 90.

De acordo com o Denasus - Departamento Nacional de Auditoria do SUS, o país estará investindo este ano em saúde aproximadamente R$ 159,2 bilhões. Destes, 45,2%, ou R$ 72 bilhões, serão investimentos das três esferas governamentais: União, Estados e Municípios, o equivalente a R$ 391,00 per capita, ou R$ 1,07 por dia. Para ter uma idéia de como essa quantia é insuficiente, dez anos atrás, alguns países da América Latina já investiam em dólares americanos mais: Argentina (U$ 823), Uruguai (U$ 849), Bahamas (U$ 1230). Se comparados com países da América do Norte, Oceania e Europa, nossos números tornam-se ainda mais pífios: EUA (U$ 2.700), Reino Unido (U$ 1.989), Austrália (U$ 2.532), Alemanha (US 2.820).

As filas em hospitais e postos de saúde ainda são rotina nacional; a carência de medicamentos nas unidades públicas de saúde, o sucateamento de equipamentos dos hospitais públicos são realidades que parecem não encontrar fim, sendo resultantes desses parcos investimentos no setor. Tudo isso, aliado às condições inadequadas de trabalho e remuneração irrisória de funcionários e dos prestadores de serviços, dá à saúde brasileira um panorama fantasmagórico.

Nos últimos anos, travamos algumas batalhas para obrigar o Governo Federal a repassar os recursos vinculados pela Emenda Constitucional 29. Só com a coesão de entidades médicas, como a Associação Médica Brasileira (AMB) e suas federadas, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e seus conselhos regionais, a Federação Nacional dos Médicos, as Sociedades de Especialidade e a Frente Parlamentar da Saúde é que conseguimos vincular as receitas orçamentárias para a saúde nos três níveis de governo: municipal, estadual e federal. Porém, passados seis anos, a Emenda Constitucional 29 ainda não foi regulamentada.

Este vácuo legal vem permitindo manobras no orçamento da União e desvios de verbas de forma descarada, como o Bolsa-Família e outros programas; não seria exagero dizer criminosa, porque os recursos desviados de um setor tão vital como a saúde impedem que se possa tratar as pessoas e salvar vidas de brasileiros que já sofrem com tantas mazelas e gigantescas injustiças sociais. Pudemos perceber, nesses anos de atuação, que um dos fatores que permitem aos governos a manipulação de recursos do orçamento a seu bel prazer é a falta de transparência na arrecadação e destinação dos impostos. Pagamos tributos para tudo, mas não temos noção de onde vai parar o nosso dinheiro.

A regulamentação da Emenda Constitucional 29 deve ser encarada como emergencial pela sociedade, pois se trata da única ferramenta capaz de definir o que são verbas de saúde, pondo fim à farra dos desvios, impedindo a deslavada prática das três esferas governamentais de lançar despesas não relacionadas como se fossem investimentos em saúde. O Sistema Único de Saúde é o nosso grande desafio e, sem dúvida, o maior programa de inclusão social deste país e por isso tem obrigação de ser corajosamente defendido, firmemente consolidado e habilmente viabilizado. Este deve ser o princípio de qualquer cidadão honesto que vislumbre a transformação do modelo atual num futuro melhor para a nossa nação.

Nota do Editor: Dr. Eleuses Vieira de Paiva é médico, ex-presidente da Associação Paulista de Medicina e da Associação Médica Brasileira.