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Opinião
14/08/2006 - 15h18
Das cotas
José Nivaldo Cordeiro - Parlata
 

Sou contra a instituição do regime de cotas na universidade, seja ele de origem racial ou econômica. Um sistema de cotas fere de morte a liberdade e sempre se assenta em uma lógica elementar que esconde a real motivação. Os partidários das cotas, por regra geral, são defensores das idéias coletivistas, embora mais das vezes digam-se liberais ou defensores da liberdade. Na verdade, são o seu oposto. E não duvido que eventualmente o façam de boa fé.

Por que alguém propõe ou defende um regime de cotas? Se a pessoa é bem intencionada e não é um propagandista consciente das idéias coletivistas esta posição se funda em uma justa indignação diante de uma realidade social cruel para com uma larga maioria. A questão é saber qual é a fonte que determina a perenidade dessa situação e onde está sua raiz. No Brasil não há qualquer sombra de dúvida de que a escandalosa distribuição de renda e o funil seletivo das oportunidades devem-se ao crescimento agigantado do Estado, que suga as energias da iniciativa privada, minguando sua capacidade de investimento, e, ao mesmo tempo, criando uma vasta classe de beneficiários dos impostos, a começar pela burocracia estatal, passando pelos banqueiros e pelos fornecedores do Estado. Essa "cadeia improdutiva" reservou arbitrariamente para si um estilo de vida, um conjunto de oportunidades e uma quantidade desproporcional de recursos que na prática instituiu um odioso sistema de exclusão social, que é irracional e improdutivo, tornando-se a causa elementar da perda de dinamismo da economia. E da eliminação das oportunidades.

Querer combater os reflexos desse apartheid nojento com mais intervenção estatal é tentativa de humor negro, é apagar incêndio com gasolina. A burocracia estatal nada tem a dar aos pobres exceto mais impostos, mais regulamentações e mais empobrecimento. E agora as cotas. Uma tentativa de criar cotas só alargará os poderes dessa máfia que tenta controlar de todas as maneiras a vida privada das pessoas. Nem as vocações querem deixar escapar de sua tutela.

Liberdade é sobretudo a capacidade que o indivíduo tem de construir o seu próprio futuro. Ela consiste precisamente no exercício de tomada de decisão sobre a vida prática, que envolve o ir e vir, o trabalho, o estudo, a destino pessoal. Deixar que o Estado viole as regras fundamentais do jogo meritocrático de uma sociedade aberta é flertar com o totalitarismo, que no limite destina no nascimento o que cada um deverá ser na sua vida adulta e até mesmo o endereço em que passará a existência. Um sistema de cotas, visto nesse contexto, torna-se mais um elo na cadeia que prende o indivíduo à vontade da burocracia estatal, ferindo de morte os princípios de liberdade.

Liberdade não é um mero conceito, é a condição que o homem tem de "ser". A falta de liberdade é a negação da própria humanidade, é um impedimento para existir. O exercício da liberdade, para ocorrer, depende do meio em que o indivíduo está inserido. Em uma realidade que encontra um Estado agigantado, dono de um cipoal regulatório contraditório e exorbitante e de uma carga tributária que só merece o nome de roubo institucional, então a condição do seu exercício fica prejudicada. Uma pessoa sensata que vê a realidade brasileira não pode aceitar dar mais poderes à burocracia para que diga aos outros o que fazer, sob qualquer pretexto. O sistema de cotas é apenas um pretexto para que a burocracia aumente seu insidioso raio de ação.

Eu caro leitor, desconfie de quem defende a idéia de cotas. Ou é um mal intencionado coletivista ou um romântico alienado que não percebe os perigos que ameaçam o bem mais importante do indivíduo, a própria liberdade ela mesma.


Nota do Editor: José Nivaldo Cordeiro é executivo, nascido no Ceará. Reside atualmente em São Paulo. Declaradamente liberal, é um respeitado crítico das idéias coletivistas. É um dos mais relevantes articulistas nacionais do momento, escrevendo artigos diários para diversos jornais e sites nacionais. É Diretor da ANL - Associação Nacional de Livrarias.

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