Um monstrengo de claríssimas feições soviéticas ameaça, como nunca, o ensino superior no país.

Atendendo pelo nome de reforma universitária, o pacote de medidas, proposto pelo MEC faz certo tempo, presta-se mais a uma deforma. Não estranhamos nada. Já era previsto que, ao tomar o poder, o PT (que tudo sabe e tudo pode, como o “Moderno Príncipe” de Gramsci, pensador-mor do comunismo italiano, e de cujas teorias os petistas nunca esconderam se embriagar) iria investir com tudo na utilização da educação para difundir sua ideologia, impor uma pedagogia de esquerda, enfraquecer a autonomia universitária, e transformar a escola e a academia em espaços políticos facilmente controláveis por seus asseclas aparelhados no Estado, nas ONGs financiadas com dinheiro público e nos sindicatos ao partido ligados mediante os tais movimentos sociais.

Semelhante realidade ocorreu no Rio Grande do Sul durante o trágico governo Olívio Dutra, em que até os concursos públicos para seleção de professores continham questões tendenciosas, próprias para aprovar os afinados com a cartilha socialista do PT, pouco importando, salvo raras exceções, que um candidato “de direita” ou “das elites” fosse tão preparado quanto aqueles.

Primeira ação do MEC vermelho, ainda com Cristovam Buarque, que depois migrou para o igualmente socialista PDT, foi o desmonte do Provão – instrumento questionável em certos aspectos, mas ao menos confiável na medição do aproveitamento, dado que 100% dos formandos dos cursos avaliados eram a ele submetidos, e que forçou as instituições a se qualificarem – e sua substituição pelo obscuro ENADE, que avalia conforme duvidosas amostragens e vem sendo duramente criticado por especialistas não comprometidos com as doutrinas petistas.

Outro absurdo, que o MEC inclusive comemora (!!!), em seu site na internet, é o fim da GED, a Gratificação de Estímulo à Docência, sob a alegação de que o professor, por ter obrigação de ensinar e trabalhar, não deve ser estimulado com remuneração.

Ora, a GED premiava quem mais produzia, quem ensinava no período noturno, quem acumulava mais horas-aula, quem tinha melhor desempenho. Com a GED, tinha-se em mente alcançar a excelência acadêmica. Sem ela, regredimos ao culto da improdutividade (pois, pela ótica petista, a produção de molde capitalista deve ser combatida).

A ideologia torna-se mais importante do que a qualidade do ensino. Enfim, com o trotskista Tarso Genro, veio a bomba, por ora esquecida em decorrência dos escândalos de corrupção: a “deforma” universitária. Prevê a mesma a eleição direta para reitor, atacando a liberdade das instituições (princípio fundamental mesmo nas universidades estatais), tornando tal cargo facilmente permeável a pressões político-sindicais “que nada têm a ver com a produção do saber.” (Rui Nogueira, in Primeira Leitura, abril/2005, p. 30). Estabelece cotas para egressos de colégios públicos, negros e índios – tema que já enfrentei –, privando quem tem mais mérito (por alcançar maior nota no vestibular) em detrimento de quem menos, igualando os desiguais, em moldes marxistas. Nesse sentido, é pertinente o alerta de um dos mais cultos juristas do Brasil, Dr. Ives Gandra Martins, presidente da Academia Paulista de Letras: “a título de colocar carentes, índios e negros na Universidade, (...) retiram a oportunidade de 10% dos alunos que poderiam entrar por mérito.” (JB, 24/02/05)

Mesmo o Papa João XXIII, beatificado, já ensinava que “se deve facilitar o acesso aos graus mais altos da instrução segundo os méritos pessoais.” (Enc. Pacem in Terris, Denz. 3960).

Que desenvolvimento social é esse que despeja na faculdade alunos despreparados? E que justiça é essa que tolhe as oportunidades de quem, por nota, esforço e estudo, merece estar nos bancos universitários? É o desabafo de uma estudante: “Sou negra, e entrei para a faculdade sem precisar de cotas. (...) Se o não-negro dispensa cotas (...), por que nós negros precisamos?” (OESP, 12/12/04).

Não esqueçamos, também presentes no texto do anteprojeto, dos diversos conselhos que devem ser instalados nas instituições. É uma mania de conselho para lá, conselho para cá, bem à moda de Lênin, no processo de comunização da Rússia. Todos com participação de pessoas estranhas à comunidade acadêmica (como os servidores não-professores) e mesmo à própria universidade em si (a tal “participação da sociedade civil”).

Ora, a função do ensino superior não é “produzir métodos supostamente democráticos de decisão” (Nogueira, loc. cit.), mas alcançar a excelência pela produção do saber. Ao invés de centros de elite, no melhor sentido do termo, i.e., de locais destinados especificamente à formação dos líderes intelectuais do país, função essa de toda universidade, as faculdades brasileiras, com a pseudo-democracia imposta pelos totalitários com sua reforma, tendem a perder o que há de fundamental na missão do ensino superior, a preparação de qualidade.

Essas as deficiências... E nem falamos da perturbação na gestão interna das universidades, no cerceamento das instituições particulares (em sério atentado à propriedade privada) e na inobservância do princípio da subsidiariedade.

Em qualquer lugar do mundo desenvolvido, universidade boa é universidade livre. Por aqui, a mão pesada do Estado absolutista do PT, não contente em destruir os próprios centros públicos, acelera seu sucateamento para servir a fins ideológicos, e meter-se, indevidamente, com as faculdades privadas, na contramão das lições que a Europa e os EUA nos dão.

Nota do Editor: Rafael Vitola Brodbeck é advogado e escritor.