A Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, instituiu o dia 20 de novembro no calendário cívico como a data em que comemoramos o Dia Nacional da Consciência Negra. A mesma lei também tornou obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. Com isso, os professores de todas as escolas do país devem inserir em seus programas aulas sobre os seguintes temas: História da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade e da identidade nacional. Com a implementação dessa lei, o governo brasileiro espera colaborar com o resgate da contribuição dos povos negros nas áreas social, econômica e política ao longo da história do país.

A escolha dessa data não foi por acaso: em 20 de novembro de 1695, Zumbi - principal liderança do Quilombo dos Palmares - foi morto em uma emboscada na Serra Dois Irmãos, em Pernambuco, após liderar uma resistência que resultou no início da destruição de Palmares.

Então, comemorar o Dia da Consciência Negra nessa data é uma forma de homenagear e manter viva em nossa memória essa figura histórica tão importante para o povo negro no Brasil. Não somente a imagem do líder, mas também a sua importância na luta pela libertação da escravidão e na melhoria das condições de vida para o povo negro.

Em 1888, a Princesa Isabel assinou a lei Áurea, que tinha por objetivo principal o fim da escravidão no Brasil. Todavia, somos forçados a perceber que ainda existem locais onde persiste o trabalho escravo no país. Hoje, as estatísticas sobre os brasileiros ainda espelham as desigualdades entre a população de brancos e a de negros e pardos. Por isso, essa data é um momento importante de reflexão sobre a contribuição dos negros em nossa sociedade.

Nota do Editor: Ricardo Barros, graduado em História e Pedagogia, é professor do Colégio Paulista (COPI) e mestrando em Educação pela Universidade de São Paulo.