O Brasil se prepara para um dos eventos mais significativos da democracia: as eleições municipais. Este artigo é o primeiro de uma série que se propõe falar da importância do município como alicerce da nação.

É chegada a hora de escolher prefeito e vereadores e o eleitor se pergunta: votar em quem?

Pelo voto, o cidadão dita os rumos de sua cidade, de seu estado, de seu país. Infelizmente, grande parte do eleitorado ainda não percebe a dimensão do voto no aperfeiçoamento do sistema democrático.

Também, pudera! Ao longo de nossa história - narra o Juiz de Direito, Márlon Jacinto Reis -, os detentores do poder usaram dos mais diferentes métodos para convencer o eleitor de que democracia é assunto importante demais para ser cuidado pelas pessoas do povo.

Mulheres, negros, mendigos e analfabetos não puderam votar durante séculos. Em seu lugar votavam defuntos e fantasmas.

Era comum os eleitores de oposição serem esperados à boca das urnas por agressores mercenários. 1840, no Rio de Janeiro, ficou conhecido como o ano das "eleições do cacete".

As votações passaram a ser realizadas dentro das igrejas e, no Ceará, surgiram os "cerca-igrejas", pagos pelos coronéis para invadir os templos e agredir os eleitores com imagens e castiçais.

Se esses argumentos não fossem convincentes o bastante, aplicava-se aos candidatos oposicionistas o recurso da "degola" (retirar o nome da lista dos eleitos) e aos da situação o recurso inverso, o "esguicho".

O combate à fraude eleitoral foi uma das principais bandeiras de muitos movimentos contestatórios da década de 20. Às custas de muitas baixas, em 1932, foi criado o Código Eleitoral e, com ele, a Justiça Eleitoral. Ainda assim, períodos de ditadura e leis eleitoreiras casuísticas atrasaram nossos passos rumo à democracia. Mas caminhamos: a Lei dos Partidos Políticos (1995), a Lei das Eleições (1997) e a universalização da coleta eletrônica do voto contribuíram na superação dos problemas mais graves.

No lugar de porretadas, os "cerca-igrejas" e os "cacetistas" modernos passaram a distribuir dentaduras, telhas, tijolos, cestas básicas, promessas de emprego... Uma simples mudança de armas propiciou-lhes a vantagem de se tornar "benfeitores".

Contra essa nova forma de agressão eleitoral foi aprovada, em 1999, a primeira lei que teve origem numa proposta de iniciativa popular na história do Brasil, a Lei 9.840. Graças a ela cerca de 60 políticos foram cassados por "compra de votos", entre eles o senador João Capiberibe e sua mulher, a deputada Janete Capiberibe, ambos do PSDB do Amapá.

O fortalecimento da democracia depende da politização dos eleitores e de uma justiça ágil e rigorosa no combate à corrupção. A sociedade precisa se empenhar nesse sentido.

A pessoa despolitizada é facilmente manobrada pelos mercadores de votos. A lentidão da justiça acarreta a impunidade e esta, por sua vez, gera no eleitor a convicção de que "sempre foi assim", "todos são iguais" e "idiota é quem não tira proveito". Os mercadores de votos contam com ambas!

Nota do Editor: Angelo Fonseca Nogueira Junior é de Caraguatatuba, SP - E-mail: angelonogueira@modulo.br.