À luz de mais um desastre ambiental de grandes proporções ocorrido na região mineira de Miraí, faz-se imprescindível fomentar um profundo debate sobre o que é necessário fazer para eliminar, ou ao menos minimizar, as possibilidades de novas catástrofes anunciadas como esta. Esses episódios não trazem apenas a degradação do ambiente natural, mas também prejuízo ao ambiente construído e à população atingida, que sofre perdas financeiras, tem sua saúde ameaçada, experimenta traumas no campo emocional e ainda fragmentação da teia comunitária.

Somam-se ainda aos danos sociais e ambientais, o ônus público da assistência aos desabrigados, as obras emergenciais, gastos com remédios, internações hospitalares e assim por diante. Detendo-se apenas ao campo mais visível deste balanço de perdas e danos, fica evidente que acontecimentos como este precisam ser considerados como um atentado aos direitos humanos.

A sociedade brasileira não pode mais admitir que a discussão pública dos desastres ambientais se dê apenas no calor dos acontecimentos e que a atuação dos órgãos públicos seja restrita ao âmbito da mitigação e da compensação ambiental. Não é nada sensato trabalhar sempre na remediação das conseqüências em detrimento à prevenção.

O Brasil possui uma das legislações ambientais mais avançadas do mundo com órgãos fiscalizadores altamente capacitados, e por isto pode e deve radicalizar o combate à ilegalidade em todo o país, em todas as áreas, desde a corrupção da fiscalização, à lei de Gerson, à irresponsabilidade do desenvolvimentismo insensato e à busca desenfreada por grandes lucros financeiros.

Tolerância Zero

O novo Secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Xico Graziano, afirmou em seu discurso de posse, que sua gestão terá tolerância zero com os desmandos e crimes ambientais. Graziano deu grande destaque à Educação Ambiental como fator de conscientização da população para os graves e sérios problemas que, pela primeira vez na história da humanidade, ameaçam a continuidade humana neste planeta.

O binômio Tolerância Zero, ou seja, fazer cumprir a legislação vigente, e Educação Ambiental, entendida como um processo de construção de um novo olhar sobre o ambiente e as relações, pode significar o caminho para a mudança cultural que os órgãos públicos brasileiros precisam efetivar. Inúmeros são os desafios que se colocam para que esta equação possa ter os resultados esperados. Trata-se de um processo de alta complexidade que não pode ser instaurado por decreto e não depende apenas da vontade dos governantes.

Dada a dimensão e complexidade dos problemas a serem enfrentados é necessário que o Governo mobilize gestores e legisladores públicos para que reconheçam a importância da questão ambiental, conheçam os números assustadores da degradação, tomem consciência das ameaças à qualidade ambiental, percebam as conexões existentes entre as ações antrópicas e os fenômenos da natureza e saibam dimensionar suas conseqüências.

Gestores municipais precisam ser convencidos a interromper de vez o ciclo de ocupações de áreas de proteção permanente e enfrentar o problema das que já existem, encontrando alternativas de moradia para aquelas comunidades, mesmo que isto signifique a perda de um reduto eleitoral. Vai ser preciso trabalhar muito para acabar com o falso dilema do desenvolvimento ou conservação ambiental. Há que se envolver a classe empresarial levando até ela, especialmente às micro e pequenas empresas, o conhecimento das novas alternativas tecnológicas, ambientalmente aceitáveis, que possibilitem a continuidade de suas atividades econômicas.

Ainda há a necessidade de centrar esforços para estabelecer uma aliança com o poder judiciário, baseada em princípios e valores, para que haja presteza no trato das questões jurídicas e não se passem anos, décadas, para que um crime ambiental seja punido, enquanto seus autores continuam a cometer atentados contra os direitos dos humanos de viverem com dignidade. Muitas outras questões estarão certamente na pauta, dada suas interconexões fundantes com o tema ambiental, tais como a questão da geração de trabalho e renda, a inclusão social, o combate à pobreza e a miséria, fonte e conseqüência da degradação do meio ambiente.

A sociedade civil organizada, especialmente o movimento ambientalista maduro e eficaz, tem uma importante contribuição a dar a este processo, seja para sensibilizar e mobilizar os diversos setores da população, como para disponibilizar conhecimento e tecnologias sócio-ambientais desenvolvidas ao logo de décadas de atuação e também na implementação de programas e projetos que dêem conta de avançar rumo à construção de um paradigma de sustentabilidade para o Estado mais rico de todo o país com a missão de ser um modelo para o Brasil.

Nota do Editor: Miriam Duailibi é Coordenadora geral do Ecoar, Miriam Duailibi é uma das principais ativistas ambientais brasileiras da atualidade. Autora de diversos livros, artigos e textos sobre o tema, é reconhecida internacionalmente por seus inovadores projetos sócio-ambientais. Fundou em 92 a Ecoar, organização sem fins lucrativos da qual faz parte o Instituto Ecoar para Cidadania, o Centro Ecoar de Educação para Sociedades Sustentáveis e o a Associação Ecoar Florestal, responsável pela produção anual de 2 milhões de mudas para a reposição de florestas no Brasil.