O PAC é uma ilusão. Muita pirotecnia, muito palanque, muito discurso, belas apresentações em "Power Point", "info-gráficos" coloridos (as editorias de economia adoram isso), a costumeira manifestação de boas intenções: "crescimento com justiça social e com distribuição de renda", enfim, aquele blablablá habitual. Acrescente-se um festival de explicações para o que todo mundo já sabe e quase nenhuma para o que realmente interessa.

Embrulharam num belo pacote um monte de números que andavam escondidos na aridez dos orçamentos públicos, produziram-se dezenas de tabelas que lhes dessem algum significado midiático, encheram-se os discursos com palavras técnicas e complementaram-nos com o já tradicional "wishful thinking" do presidente Lula.

À parte uma tentativa tacanha de re-indexar salários e a velha mania do dirigismo esquerdista de tentar turbinar o PIB a marteladas, digo, por decreto, e não através da criação de um ambiente institucional propício ao empreendedorismo privado, sobra muito pouca coisa a comentar. Medidas importantes que é bom, nada! Rigorosamente nada!

Assim, acho mais produtivo analisar o pomposo Pacote de Aceleração do Crescimento não pelo seu conteúdo propriamente dito, mas por tudo o que ele não traz. Sob esse prisma, há alguns aspectos positivos e outros muito negativos. Comecemos pelos positivos:

Fora a re-indexação dos salários mínimo e dos funcionários públicos, o pacote teve o mérito de evitar as malfadadas heterodoxias e os famosos rompantes desenvolvimentistas, no mais das vezes inflacionários, que desaguavam, via de regra, naqueles nossos velhos conhecidos planos econômicos de outrora, onde imperavam improviso e voluntarismo.

Para nossa sorte, desta vez dispensou-se a irresponsável orgia dos gastos públicos, as "mexidas" arbitrárias e artificiais nas taxas de câmbio ou juros e, principalmente, as famigeradas tentativas de alterar a lei de responsabilidade fiscal. Graças a Deus não houve qualquer espécie de confisco e, pelo menos aparentemente, ficamos livres daqueles tradicionais presentinhos de grego que costumam vir embrulhados em pacotes semelhantes: aumentos de alíquotas, alterações na base de cálculo e incidência de impostos, taxas e contribuições. Não é nada, não é nada, já é um grande alívio, especialmente se olharmos para o passado ideológico e acadêmico da turminha que hoje cerca o presidente.

Do lado negativo, cabe destacar as ausências de sempre. Lula perdeu mais uma bela oportunidade de, iniciando um novo mandato, com a popularidade nas alturas, tentar implementar (pelo menos algumas) reformas estruturais de que o país tanto precisa para desatar as amarras que impedem um crescimento econômico robusto.

Na área trabalhista, nenhuma novidade. Contratar e demitir um empregado continuará sendo caríssimo e altamente arriscado para qualquer incauto que queira arriscar novos investimentos. O lobby sindical, bem próximo do presidente, por razões óbvias, é fortíssimo e muito bem articulado. Neste aspecto, dificilmente teremos alguma mudança positiva durante o Governo Lula.

A redução efetiva dos gastos públicos, algo que até as estátuas e cadeiras do Planalto sabem necessário, ficou para depois do carnaval de 2010. Superávit orçamentário? Nem pensar, cavalheiros. O déficit nominal de 2006, na casa dos 3% do PIB, tende a repetir-se ou aumentar. "O importante é a relação dívida/PIB", dizem. Como se espera que o PAC vá fazer o PIB crescer 5% no ano, qualquer déficit menor do que este número estará valendo. Raciocínio irretocável, não fosse o fato de que, nos primeiros quatro anos de governo, isto só se confirmou uma única vez (2004).

Quanto à Previdência, para não dizerem que o presidente e seus assessores "não falaram de flores", criou-se um "grupo de trabalho", antigo eufemismo usado por políticos e burocratas para dizer que nada se fará a respeito. Aliás, Lula já disse que o problema do déficit previdenciário não é da Previdência Social, mas do Tesouro Nacional. Durma-se com um barulho desses...

Do tal "Marco Regulatório" - detesto esse nome, mas vá lá -, também não se falou. Esperemos, com esperança e fé, que os empresários, num arroubo coletivo de patriotismo, venham a fazer todos os grandes investimentos que deles se esperam, ainda que o ambiente seja extremamente inóspito e os riscos envolvidos, pela mais absoluta falta de regras claras e estáveis, incomensuráveis. Eu, particularmente, não apostaria nisso.

Abertura do mercado nacional à concorrência externa é outro assunto proibido. Pelo visto, passaremos mais alguns anos acumulando reservas e exportando poupança, ainda que o custo dessa bobagem seja altíssimo. É o fetiche do superávit comercial, panacéia vendida pelos mandarins da república como a redenção de todos os nossos males. Goebbels não faria melhor...

Finalmente, há que se destacar a maior de todas as ausências: a reforma tributária. Fala-se que o pacote trará uma redução próxima de 1% do PIB. Não acredito. Ao contrário, como não há sinal de corte nos gastos correntes, acho que teremos mais um ano de aumento real da carga sobre os ombros do contribuinte. Aliás, de medidas efetivas mesmo, destacam-se no PAC a prorrogação da CPMF e da DRU.

Nota do Editor: João Luiz Mauad é empresário e formado em administração de empresas pela FGV/RJ.