Planos de governos costumam ser fracassos com datas marcadas. Este PAC, anunciado com pompa, circunstância e jactância, até que, em alguns itens, tateia pontos corretos, como destributação, desburocratização e investimentos em infra-estrutura. Só que entre sonho e realização, entre desejos e ensejos, existe sempre esta chata de galocha, a realidade. O programa não é gradualista, como disse a ministra Dilma: é apenas fraco e de uma timidez de freira carmelita descalça, ao não tocar no essencial, o inchaço do Estado! A obviedade disto é claríssima, mas o óbvio ululante a Lula parece não dizer nada... Será muito difícil nossa economia crescer 5% neste ano e manter essa taxa nos anos seguintes, por muitas razões. A principal é que o programa não se dispõe a desfazer a disparidade que existe em nossa economia, entre um setor privado moderno, dinâmico e inserido nos moldes do mundo globalizado e um setor público ineficiente, pesado e inchado, que só tem feito atrapalhar o primeiro. Por não ter o governo petista-peemedebista disposição e cacife político para promover um forte choque de gestão no setor público e para cortar efetivamente gastos correntes - e não apenas contê-los -, o plano vai gorar rapidamente. A hora de modernizar o Estado seria agora, início do novo mandato; "depois", à luz da evidência, costuma ser o advérbio dos incompetentes. Outra falha é que se trata de um plano heterodoxo e os economistas heterodoxos são como aqueles lutadores de boxe que sempre vão à lona, mas levantam-se rapidamente, apenas para caírem de novo, sem que o juiz jogue a toalha. Tudo, rigorosamente, o que fizeram "neste país" deu errado, desde aquela quimera de JK de crescer "50 anos em cinco", passando pela desarrumação que provocaram na economia no governo Jango, por algumas invenções de Delfim e desaguando nos cinco pacotes que quase mataram de inanição a produção e engordaram a inflação: os planos Cruzado, Bresser, Verão e os dois capitaneados por aquela senhora, no governo Collor. A piadinha sem graça do ministro da Fazenda sobre a taxa básica de juros, bulindo com Meirelles, revelou um racha no governo, entre o Banco Central, ortodoxo, e os demais ministérios, heterodoxos, estes sempre se arrogando o monopólio de um pretenso "desenvolvimentismo". Um terceiro equívoco é que os autores do PAC ainda acreditam na falácia de que gastos públicos geram crescimento. Dos R$ 503,9 bilhões a serem empregados em infra-estrutura até 2010, apenas R$ 67,8 bilhões, ou seja, parcos 13,5%, sairão do orçamento da União; os restantes 86,5%, que somam R$ 436,1 bilhões, virão das estatais federais e do setor privado e, mesmo assim, parte dos recursos públicos será desviada do FGTS e uma parcela do dinheiro das estatais será obtida com a venda de ações em mercado. Parece que os autores do PAC inventaram o keynesianismo com recursos privados. Nobel para eles! É o "Pacote Muquirana", em que o governo entra com as ordens e os empresários e trabalhadores com a grana... A quarta "trava" não removida pelo programa é seu caráter absolutamente centralizador na União, sem o menor respeito para com o federalismo e o respectivo princípio da subsidiariedade. Permanecem o terrível vício brasileiro de tudo decidir em Brasília e a crença de que os iluminados burocratas do governo têm o poder de puxar e repuxar as cordinhas do crescimento, fazendo dos agentes privados simples marionetes sem vontade e sempre prontos a agirem de acordo com os comandos dos planejadores. O pacote é tão fracote que o próprio presidente solicitou à sua gerente Dilma, dois dias depois de anunciado, uma lista dos descontentes com seus efeitos, para uma eventual revisão. Pensei que a triste época dos planos havia ficado para trás. Doce ilusão! Nota do Editor: Ubiratan Iorio é Doutor em Economia pela EPGE/FGV. É Diretor da Faculdade de Ciências Econômicas da UERJ e Vice-Presidente do Centro Interdisciplinar de Ética e Economia Personalista (CIEEP), Professor Adjunto do Departamento de Análise Econômica da FCE/UERJ, do Mestrado do IBMEC, Fundação Getulio Vargas e da PUC/RJ. É escritor com dezenas de artigos publicados em jornais e revistas.
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