O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Presidente Lula, acaba de criar um fundo de investimento em infra-estrutura com recursos do FGTS, que irá permitir ao trabalhador aplicar até 10% de seu saldo nesses projetos, o que deverá acontecer dentro de dois anos. Hoje, as contas vinculadas do FGTS sofrem um reajuste de TR mais 3%. Com esta nova possibilidade de investimento, o projeto escolhido poderá, segundo o governo, almejar - além da TR - uma lucratividade em cerca de 6%, sem garantia ao trabalhador, que terá de assumir o risco. Em um primeiro momento, serão destinados R$ 5 bilhões do patrimônio líquido do fundo, hoje em R$ 21,2 bilhões (diferença entre o patrimônio total de R$ 184,300 bilhões e as contas dos trabalhadores).

Cada projeto contemplado receberá no máximo 30% dos recursos do FGTS. Os projetos de saneamento serão analisados pela Caixa Econômica Federal; já os de energia e logística - portos, ferrovias e rodovias - ficarão a cargo da aprovação do BNDES - Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social.

Em um segundo momento, os trabalhadores poderão até escolher em qual obra querem aplicar seus recursos, mas para isso terão de ficar com o dinheiro aplicado até terminar a carência, que irá variar de acordo com o projeto escolhido e terá de ser cumprida mesmo em caso de demissão. Quando o trabalhador decidir sair do programa, o dinheiro irá voltar para a conta do FGTS, e ele só poderá sacar nos casos previstos em lei, como compra de casa própria ou demissão sem justa causa.

Mais uma vez o Governo vai surrupiar do trabalhador o que é seu, sem se preocupar nem se responsabilizar pelos resultados. Mais uma vez, o pobre contribuinte irá arcar com a conta de uma política econômica estapafúrdia, que busca através de manobras cobrir sua ineficiência no trato do dinheiro que não é seu.

Não seria muito melhor, diante da crise econômica pessoal que todo trabalhador atravessa neste momento, que o governo liberasse 10% do FGTS acumulado de cada assalariado para que eles pudessem minimizar o alto grau de endividamento? Tenho certeza que os banqueiros jamais aprovariam este sonho, mas, eleitoreiramente, é uma ótima idéia.

Nota do Editor: Sylvia Romano (sylviaromano@uol.com.br) é advogada trabalhista, responsável pelo Sylvia Romano Consultores Associados, em São Paulo.