Primeiro, nos roubaram a tranqüilidade. Em seguida, tomaram-nos a coragem e nos impuseram o medo. Por fim, aprisionaram-nos e transformaram nossa paranóia em puro realismo. Eis, então, como vivemos: à mercê da criminalidade, titular de incontáveis direitos e prerrogativas. Se num assalto a banco, resultarem feridos um cidadão e um bandido, aquele arcará com os próprios custos e danos pessoais, ao passo que o bandido estará sob a ampla tutela do Estado.

Sei que o sistema penal anglo-saxão, com aquela história de chamar bandido de outlaw (ou seja, fora-da-lei), é mais primitivo e desumano do que o nosso. Ele é primitivo e desumano, sim. Trata bandido como tal, dá celeridade aos processos e confere rigor às penas. Muito, muito desagradável, bem se vê. Mas convenhamos: nós batemos no teto em matéria de lentidão processual, sinuosidades recursais e misericórdia para com a criminalidade (de colarinho impecável ou puído). Repetidas vezes, como que ouvindo estrelas, tenho escutado que o rigor penal - processos rápidos e penas severas - não reduzem a criminalidade. Puxa vida! Terão descoberto a solução? Processos lentos e penas brandas? Então a Indonésia deve ter mais traficantes do que a Bolívia.

Ora, dizem outros, também ouvindo estrelas: "Criminalidade se resolve com mais educação e menos desigualdade social". E eu contraponho, na forma de Bilac: Certo perdeste o senso, amigo, porque isso não explica a baixa criminalidade da Índia, várias vezes menor do que a nossa, nem a brusca queda dos índices em Bogotá e Nova Iorque. De fato, precisamos de educação e de reduzir as desigualdades sociais, mas por razões superiores a essa. Na origem de tais alegações há uma perspectiva ideológica que pretende converter o criminoso em vítima das mazelas sociais, cujo verdadeiro autor, quem deveria comparecer ao tribunal para amargar punição, é o sujeito que ele esfaqueou para roubar os tênis ou o dono da propriedade que invadiu.

Nas terríveis circunstâncias com as quais convivemos, autoridades e agentes da segurança pública precisam contar com a parceria da sociedade. Em outras palavras: deixem os homens trabalhar. Eles são experientes e conhecem normas e limites de sua ação. É muito fácil fazer admoestações sobre o tema, dentro da biblioteca, cercado de literatura e longe do bangue-bangue. Excessos ocasionais devem ser objeto de medidas de correção e tratamento judicial posterior.

Embora não seja carpideira de criminoso, não estou dizendo que bandido bom é bandido morto. Bandido bom é bandido neutralizado, intimidado, abandonando a profissão, preso. Ouvidores de estrelas retomam seu discurso: "Nossas prisões não recuperam". E, de novo, perdem o senso, porque pena de prisão é castigo, desestímulo ao crime, redução de riscos para a sociedade e, também, oportunidade de recuperação. Mas as três primeiras são eficazes. Ocorrida a prisão se efetivam. A última, mesmo fornecidas as condições, é apenas possibilidade. Por fim, bandidos precisam saber que se saírem armados para atacar arriscam-se a ter ao mesmo fim a que expõem os demais.

Nota do Editor: Percival Puggina é arquiteto e da Presidente Fundação Tarso Dutra de Estudos Políticos e Administração Pública. Conferencista muito solicitado, profere dezenas de palestras por ano em todo o país sobre temas sociais, políticos e religiosos. Escreve semanalmente artigos de opinião para mais de uma centena de jornais do Rio Grande do Sul.