Muitos acreditam que a escalada da criminalidade no Brasil e, mais particularmente no Rio de Janeiro, tem como principal ingrediente o "desequilíbrio social", a assimetria de oportunidades que coloca ricos e miseráveis em permanente confronto.

Por esse raciocínio, que tem predominado nas últimas três décadas, o Estado deve tratar prioritariamente de resolver as desigualdades, deixando em segundo plano a preocupação com a punição rigorosa dos bandidos comuns, eis que eles seriam, na essência, vítimas de um modelo econômico injusto, de um sistema perverso.

Uma sociedade mais justa teria necessariamente menos criminosos. E menos violência.

Não por acaso, leis penais mais brandas para os criminosos "de rua" começaram a ser engendradas ao mesmo tempo em que se ampliava o rigor com os de "colarinho branco", tendência que se potencializou em meio ao próprio processo de redemocratização do país.

Mas o abrandamento do tratamento dado ao menor infrator, uma Lei de Execução Penal flexível (esta anterior à Constituição de 1988), com ampla progressão de regime, além de total rejeição a punições severas, em especial a pena de morte, foram escolhas que certamente contribuíram para a crença na impunidade e a brutal escalada da violência urbana verificada hoje.

A sociedade que se pretendia aperfeiçoar, e que certamente era injusta, tornou-se muito mais violenta e perigosa. Para agravar o quadro, o clamor pelos direitos humanos, refletindo o anseio de distanciamento de qualquer vestígio autoritário, produziu outra distorção, representada pela desvalorização profissional e pelo ostracismo da polícia.

Desprestigiado, mal treinado e mal remunerado, além de tolhido por uma legislação fraca com o bandido, em nome dos Direitos Humanos, o policial acabou por se aproximar da criminalidade, quando não a assumir o próprio lugar do criminoso (caso das milícias no Rio). Na verdade, jogamos nossos policiais no colo dos marginais. E sequer o exemplo moral fomos capazes de lhes dar, haja vista o grande número de parlamentares, magistrados e chefes de polícia processados ou condenados.

Sem desconsiderar o ingrediente social na fomentação da violência e do nosso pavor diário, não podemos fechar os olhos a uma outra evidência: a de que o ser humano não é apenas produto de seu meio. Em maior ou menor grau, sua natureza o leva a flertar com o mal, sobretudo se souber que pode sair impune.

Quando o meio já é ruim, em função das adversidades sociais, por exemplo, mais uma razão para se reduzir a tolerância e aumentar a punibilidade. Essa é a dura realidade que devemos encarar.

Na morte atroz do menino João Hélio, de 6 anos, preso pelo cinto de segurança, do lado de fora do automóvel que facínoras haviam roubado de sua mãe, e arrastado como um trapo ensangüentado por sete quilômetros, pode-se até examinar o pano de fundo social. Mas isso nem vem ao caso.

O que importa saber é que punição a sociedade dos Direitos Humanos considera justa para a barbárie cometida por esses monstros. A resposta não está em nossa Legislação Penal.

Nota do Editor: Nilson Mello é Jornalista e advogado, diretor da Meta Consultoria e Comunicação e sócio do escritório Braz, Mello, Baptista Martins Advogados.