A fábrica de sonhos acabou. Era um bom bom-bocado sem licor. Milagre rima com vinagre (sim senhô). Guarda-sol se abre ao sol. Mas nunca foi frô (GONZAGUINHA) Está na ordem do dia do debate nacional a discussão encabeçada por diversos meios de comunicação, membros da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e por setores da sociedade civil sobre a propalada redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, como uma das formas de reduzir a criminalidade e a violência em nosso país.

Já virou rotina no Brasil toda vez que acontece alguma tragédia, como a que ocorreu no Rio de Janeiro, onde uma criança foi arrastada de forma covarde por quatro bairros da cidade carioca, causando dor e sofrimento em todos nós, surgirem vozes orquestradas e inflamadas a favor da redução da maioridade penal. Exigem mudanças no código penal e no estatuto da criança e do adolescente. Cobram mais dureza das leis e rigor na punição. Aproveitam do sentimento de comoção nacional para subliminarmente associar a tragédia à fragilidade da jurisprudência.

No entanto, é preciso ver o outro lado da moeda. A redução da maioridade penal joga no lixo grande parte das conquistas na área de direitos da criança e do adolescente, e o próprio ECA já estabelece punição para o menor infrator e formas para que volte ao convívio social. Nos artigos 101 a 112 estão descritas medidas de punição e medidas sócio-educativas: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, regime de semi-liberdade, internação em estabelecimento educacional - significando, inclusive, privação de liberdade. Essas medidas, acreditamos, são mais justas e apropriadas ao adolescente em desenvolvimento. São bem mais eficientes que a simples diminuição da idade penal e o conseqüente ingresso do adolescente no precário sistema penitenciário brasileiro. A responsabilidade para que elas sejam aplicadas é do governo, com o apoio da sociedade.

Muitas experiências bem-sucedidas mostram que, quando existe vontade política e pessoas responsáveis, os programas saem do papel e viram realidade. Precisamos de medidas na área de educação, principalmente medidas de prevenção com participação da comunidade, da família e da escola. Precisamos de investir na aprendizagem, na qualificação humana e técnica para a juventude brasileira. É preciso apoiar a ação do Estado (mais e melhor) através dos juizados, ministérios públicos, conselhos de crianças e adolescentes, centros sócio-educativos e meios de comunicação compromissados com a promoção humana.

Precisamos esgotar as alternativas de discussão sobre o tema em fóruns específicos, com envolvimento de representantes, da sociedade civil e do governo, que possuem acúmulo de conhecimento sobre o assunto. Precisamos mostrar à sociedade que o foco na educação e numa cultura de paz é mais importante que o foco na prisão. Acreditamos fortemente que a solução para o problema da violência entre crianças e jovens é fazer a prevenção primária da violência, por meio das estratégias cientificamente comprovadas, facilmente replicáveis e definitivamente muito mais baratas do que a recuperação de crianças e adolescentes que cometem atos infracionais graves contra a vida.

A construção da paz e a prevenção da violência dependem de como promovemos o desenvolvimento físico, social, mental, espiritual e cognitivo das nossas crianças e adolescentes, dentro do seu contexto familiar e comunitário. Trata-se, portanto, de uma ação intersetorial, realizada de maneira sincronizada em cada comunidade, com a participação das famílias, mesmo que estejam incompletas ou desestruturadas. A prevenção primária da violência inicia-se com a construção de um tecido social saudável e promissor, que começa antes do nascer, com um bom pré-natal, parto de qualidade, aleitamento materno exclusivo até seis meses e o complemento até mais de um ano, vacinação, vigilância nutricional, educação infantil, principalmente propiciando o desenvolvimento e o respeito à fala da criança, o canto, a oração, o brincar, o andar, o jogar; uma educação para a paz e a não-violência.

A segunda área de maior importância nessa prevenção primária da violência envolvendo crianças e adolescentes é a educação, a começar pelas creches, escolas infantis e de educação fundamental e de nível médio, que devem valorizar o desenvolvimento do raciocínio, estimulando pela matemática, a música, a arte, a poesia, o esporte e a prática da solidariedade humana. Todos esses direitos estão previstos na lei; é necessário um amplo debate, principalmente sobre o acesso aos direitos fundamentais, acompanhado da imprescindível decisão política em todos os níveis de governo e da sociedade civil, para a soma de esforços a fim de executar essas políticas. Naturalmente um real controle social, por meio dos conselhos setoriais e dos conselhos dos direitos da criança e do adolescente, de forma objetiva e articuladora, poderá ajudar na prevenção da violência e na recuperação de crianças e adolescentes. E um real controle social, por meio dos conselhos setoriais, tutelares e os dos direitos da criança e do adolescente poderá estimular essa ação intersetorial e manter a vigilância para o cumprimento da lei.

O que a mídia conservadora, e pouco crítica, quer nos fazer acreditar é que o Estado, Leviatã, tem que executar a política do prendo e arrebento. Não basta lavar as mãos. Tratar apenas como caso de polícia, não resolve. A sociedade precisa se envolver. A responsabilidade é de todos nós. Precisamos compreender que punição é mais custosa e menos eficaz do que a prevenção e que não é se cobrando medidas paliativas que vai se resolver um problema estrutural. Para punir a violência cometida por menores de 18 anos basta cumprir com plenitude o Estatuto da Criança e do Adolescente e mais educação. Mais cultura de paz. Menos baixaria na televisão. Só assim, estaremos garantindo uma vivência social harmônica, de paz, de justiça social e de promoção dos direitos humanos.

Nota do Editor: Pedro Wilson Guimarães é professor da UFG e UCG, deputado federal PT/GO, titular da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e ex-prefeito de Goiânia - Fonte: Diário da Manhã.