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Opinião
20/03/2007 - 13h07
A droga do Estado
Ipojuca Pontes - MSM
 

Sérgio Cabral, o novo governador do Rio de Janeiro, quer a descriminalização da droga no Estado e faz do tema cavalo de batalha. Para ele - e muitos outros - a atual repressão ao narcotráfico, mais do que prática dispendiosa, representa uma involução no combate ao vício. Talvez influenciado pela experiência da Holanda, que vende maconha nos coffee shops de Armsterdã e controla salas de "injeções consentidas" para viciados em substâncias químicas, o governador carioca pretenda revolucionar os métodos de convivência (e conivência) do Estado com a droga.

Desde já, se pode antever quais serão os cenários da descriminalização da droga no Rio de Janeiro. Tal como na Holanda - país menor do que a Paraíba, com população estimada em 16 milhões de habitantes e Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 1 trilhão -, o governo terá de investir alguns bilhões de reais para a aquisição da "cannabis", cocaína, ecstasy, crack, heroína, morfina, ópio etc., e o posterior transporte, segurança e distribuição da erva e drogas injetáveis.

De início, a pergunta obrigatória é a seguinte: irá o permissivo governo de Cabral, como se faz em Amsterdã, liberar a venda da droga nos bares, pés-sujos e restaurantes da moda? Ou instalará postos de atendimentos controlados pela Secretaria da Saúde? O atendimento será feito dia e noite ou será limitado ao horário das repartições públicas?

Outra pergunta pertinente será saber se o Estado pretende se encarregar do plantio e da instalação de laboratórios de processamento da droga. Nesta hipótese, será decisiva a importação de know-how do Afeganistão (papoulas), da Bolívia, Peru e Colômbia (Cocaína), México (Marijuana/maconha) e, para as modernas metanfetaminas, tipo ecstasy e congêneres, a imprescindível tecnologia dos russos e países do Primeiro Mundo. Dependendo da boa diplomacia, Cabral poderá estabelecer ótimas parcerias público-privadas, contando com os serviços inestimáveis das diversas máfias: a russa, a chinesa, a Yakusa japonesa, a Camorra napolitana, bicheiros cariocas ou as amistosas FARC. Caso contrário, o governo terá de enfrentar o poder do avassalador conglomerado mafioso que de modo algum vai permitir a quebra de monopólio do negócio.

Outro problema grave será o da burocracia em torno da distribuição e aplicação da droga liberada. Calcula-se que no Brasil de hoje cerca de seis milhões de pessoas estejam envolvidas com o consumo, tráfico e processamento de drogas leves e pesadas. Parece muito, e é, mas a tendência é aumentar em proporções geométricas. (De passagem, lembro que na invejada Holanda, quando foi decretada em 1976 a liberação da droga, cresceu em 400% o seu consumo para "fins medicinais").

O que também não poderá ser desprezada é a possibilidade dos postos estaduais de distribuição da maconha e das "aplicações consentidas" se verem, pela ineficiência burocrática, sem o abastecimento das trouxinhas, papelotes e seringas suficientes para atender a grande demanda dos dependentes. A utilização de seringas não-descartáveis, como é natural, ampliará ainda mais o número de portadores de HIV - o que, como se sabe, representa uma fábula para o bolso do contribuinte.

O problema da corrupção será inevitável: funcionários mal remunerados aceitarão propinas pagas em dólar para repassar aos dependentes mais necessitados uma quantidade maior e mais pura da erva ou do pico. Como o negócio é extraordinariamente rendoso, a corrupção logo contaminará parte da hierarquia pública, atingindo os altos escalões do governo.

Para conter a demanda das escolas, colégios e universidades - espaços onde expressivo número de dependentes vive em acelerado processo de expansão - logo será detectada a obrigação de se instalar em cada escola, colégio e campus universitário um serviço de distribuição e aplicação de drogas leves e pesadas, pois as autoridades competentes não irão mais permitir a ação de "mulas" e repassadores, uma gente insensível, ambiciosa e irresponsável - para dizer o mínimo.

Por sua vez, sendo o Rio de Janeiro um estado universalmente conhecido pela festa do carnaval, do futebol e a beleza de suas praias, será inevitável que sejam instalados postos de atendimento in loco para servir aos novos e velhos dependentes, ao som das baterias, do clamor das torcidas e dos pagodes da pesada - o que não significará nenhuma extravagância, pois em tais espaços a droga já é consumida de modo amplo e irrestrito.

Sempre se correrá o risco da coisa extrapolar, como no caso da experiência de Zurique, na Suíça, cidade que foi obrigada a revogar a lei que liberava a droga depois que milhares de viciados tomaram as praças e espaços públicos destinados ao uso indiscriminado da droga, injustamente condenada pelo Órgão Internacional do Controle de Estupefacientes (OICE), da ONU, que considerou a maconha como agente psicoativo, cujas folhas possuem mais de 400 substâncias, algumas daninhas, outras incertas e não sabidas. Mas, e daí?

Se o propósito de Sérgio Cabral vingar, a liberação da droga, controlada pelo governo, tomará conta do País. Por que não? O negócio é bom, em teoria marginalizará as centenas de quadrilhas que atuam com violência no narcotráfico, atenderá legalmente usuários de todos os matizes. Ademais, como previsível, depois de bem dosada propaganda externa, a liberação logo se constituirá numa excelente atração turística e bilionária fonte de dólares.

A experiência poderá ser tão rendosa que o próprio Governo Federal poderá incluí-la no tímido Programa de Crescimento Acelerado (PAC) e se voltar para a produção e o comércio internacional da droga, como faz a comunista Coréia do Norte, que tornou o negócio oficial, sem os danos da repercussão negativa do seu ameaçador programa nuclear.


Nota do Editor: Ipojuca Pontes é cineasta, jornalista, escritor e ex-Secretário Nacional da Cultura.

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