A lamentável pane ocorrida em 18 de março, domingo, no sistema Cindacta 1, paralisando os aeroportos brasileiros, um problema cada vez mais recorrente, torna evidente o quanto é absurda a tentativa dos partidos coligados ao governo de obstruir a instalação da CPI do Apagão Aéreo. São naturais e saudáveis, nos regimes democráticos, os embates em torno de teses e propostas da situação e oposição, mas esse caso específico foge a essas peculiaridades da política, pois está ferindo um interesse maior do País, que está acima de quaisquer questões partidárias.

Não podem ser sérios um governo e/ou a sua base de sustentação no Congresso Nacional que tentam impedir um país com mais de oito milhões de quilômetros quadrados e dependente do transporte por aviões, de buscar respostas para os sérios problemas de seu sistema de controle do tráfego aéreo. As melancólicas e patéticas cenas de milhares de passageiros, crianças, idosos, gestantes, pacientes em viagem para tratamento médico e cirurgias, literalmente jogados em aeroportos à espera do restabelecimento do sistema, já deveriam ter produzido efeitos mais eficazes no âmbito do próprio governo e organismos como o Ministério da Defesa e a Infraero.

A ausência de respostas é um desrespeito explícito àqueles que tiveram seus direitos afetados no Natal e em outras ocasiões nas quais o transporte aéreo brasileiro foi objeto de verdadeiro caos. Trata-se de um atentado contra as empresas, considerando-se o prejuízo que esta insólita situação tem causado ao transporte de cargas, às viagens de negócios, ao turismo e à economia em geral. Assim, cabe ao Legislativo, no cumprimento de um dever precípuo desse poder no contexto do regime democrático, mobilizar-se para oferecer aos cidadãos e à sociedade as respostas a quem têm pleno direito.

Assim, é absolutamente inaceitável a tentativa de barrar a instalação da CPI do Apagão Aéreo. O País não pode ser privado da transparência nos atos de gestão pública, e a CPI é um espaço constitucional e democrático, no qual parlamentares exercem a nobre função de representar os 190 milhões de brasileiros no esclarecimento de um tema crucial. É imprescindível desvendar as razões dessa crise aérea e as medidas que estão sendo adotadas para que seja solucionada.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados prestará desserviço ao Brasil caso a obstrução à CPI prevaleça. Transporte aéreo não é objeto para disputa política. É tema de imensa importância, econômica, estratégica, logística e segurança nacional. O Brasil não pode mais ficar exposto a riscos de paralisação do transporte aéreo e, o que é mais grave, de ocorrência de verdadeiras tragédias passíveis de serem provocadas por falhas no sistema de controle do tráfego. Consciência, parlamentares!

Nota do Editor: Vanderlei Macris, parlamentar por São Paulo, é vice-líder do PSDB na Câmara dos Deputados e autor da proposta da CPI do Apagão Aéreo.