Com todo o respeito que merece o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a sua revisão a maior do Produto Interno Bruto brasileiro, além de não revelar índices tão mais expressivos de crescimento, está longe de representar estímulo aos setores produtivos. Com a nova metodologia, o PIB cresceu 10,9%, ultrapassando o patamar de R$ 2,14 trilhões em 2005, e sua expansão média no Governo Lula evoluiu de 2,6% ao ano, pela metodologia antiga, a 3,1%, conforme os novos parâmetros. Avançamos de algo próximo à performance econômica do Haiti para o que têm conseguido algumas nações mais pobres da África subsaariana... Se a moda pega, daqui a pouco será revista a metodologia de cálculo do desemprego, reduzindo-se de 10% para índices de primeiro mundo as estatísticas que mostram em números uma das mais acentuadas causas da exclusão social no País. Também podem surgir novidades nos modelos de cálculo da dívida pública, cortando-se à metade os cerca de um trilhão de reais que constituem o débito do setor governamental e atormentam os empresários brasileiros que precisam recorrer a financiamentos bancários para realizar investimentos ou constituir capital de giro. Ou alguém duvida que essa gigantesca dívida tenha relação com os juros exagerados do País? De repente, os índices de criminalidade, violência e homicídio podem ser reduzidos por uma inovadora metodologia estatística. Aliás, esta também poderia ser aplicada à epidemia de dengue que ameaça seriamente a saúde pública dos brasileiros. E que tal desenvolvermos novo processo de análise dos números dos "apagões" aéreos, atenuando os prejuízos à população, às empresas e à economia, bem como o risco de um acidente grave? O Programa de Estímulo ao Crescimento (PAC), que em quase três meses nenhum resultado apresentou, é mais um desses arroubos falaciosos de criatividade vazia. Contempla apenas investimentos públicos, que somente poderiam sair de mais um aumento de impostos. Seria o PAC a "nova metodologia" do governo para "resolver" a incapacidade de realizar as reformas estruturais - tributária/fiscal, previdenciária e trabalhista -, estas sim a verdadeira solução para a retomada do crescimento substantivo e sustentado do PIB? Outra dessas promessas fantasiosas é a Nota Fiscal Eletrônica, "vendida" como solução para reduzir sonegação e melhorar a eficiência do sistema arrecadatório. Poderia ser criada, então, uma "nova metodologia" para explicar as muitas questões sobre o tema que não têm sido divulgadas com transparência, e o porquê de não ser levado em consideração que a implantação do sistema trará custos extras para as empresas, além de sérios riscos de fraudes. Só podemos definir mesmo como "faz de conta" todos os fatores que vêm sendo apregoados como "benefícios" da implantação do sistema, como a redução de custos de impressão, de aquisição de papel e de armazenamento de documentos fiscais. Sem contar uma série de "mitos", afirmações que não se sustentam, a exemplo da alegação de que a Nota Fiscal Eletrônica poderá promover a simplificação de obrigações acessórias; reduzirá o tempo de parada em postos fiscais de fronteira; incentivará o uso de relacionamento eletrônico com clientes; promoverá o domínio de tecnologia de certificação digital e webservice; eliminará a digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias; permitirá o planejamento de logística possibilitada pela recepção antecipada da informação; reduzirá os erros de escrituração devidos a falhas de digitação de notas fiscais tradicionais; proporcionará informação em tempo real, antes da ocorrência do fato gerador; e reduzirá o Custo Brasil. Porém, talvez a pior das "belas mentiras" seja a alegação de que a Nota Fiscal Eletrônica contribuirá com a preservação do meio ambiente, pela redução do consumo de papel. Ora, no Brasil, as florestas plantadas são a principal matéria-prima para a produção de celulose e papel. As empresas do setor recuperam e protegem outros 2,6 milhões de hectares de recursos florestais, o que lhes conferem certificações internacionais de excelência em preservação ambiental. Ou seja, mais uma vez, contorna-se a realidade da ausência da fiscalização, sem a qual não se coíbem fraudes, da complexidade e superposição dos 60 impostos e taxas do País e da prioridade de uma reforma profunda do sistema tributário. Números, estatísticas e metodologias de cálculo à parte, o Brasil precisa é de soluções reais para seus verdadeiros problemas. É improdutiva essa cultura, há muito impregnada no setor público nacional, de tangenciar a realidade, postergando o enfrentamento sério e responsável dos desafios que se antepõem ao nosso desenvolvimento. Nota do Editor: Antônio Leopoldo Curi é presidente da Associação Brasileira da Indústria de Formulários, Documentos e Gerenciamento de Informações (Abraform).
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