Torna-se importante, inicialmente, diferenciarmos Planejamento Familiar de Controle de Natalidade. O primeiro é o direito de se escolher quantos filhos se deseja ter e qual o momento certo e adequado para isto, levando-se em consideração, entre outros fatores, a situação econômica do casal. Por outro lado, o segundo, é considerado como uma ação impositiva de um Estado, independentemente do controle demográfico exercido por políticos governamentais.

O diagnóstico da saúde reprodutiva na América Latina, particularmente no Brasil, é amplamente conhecido, embora seja, também, reconhecida a fragilidade dos dados estatísticos disponíveis. Neste momento, o Brasil apresenta quadro similar aos países desenvolvidos no que se refere à prevalência de uso de algum método contraceptivo (aproximadamente 70% das mulheres em idade fértil). No entanto, ao alisarmos a qualidade desta cobertura, verificamos profundas distorções.

Hoje, no Brasil, considerado o 5º país mais populoso do mundo, onde um terço da população é formada por jovens, uma adolescente engravida a cada quinze minutos. Cerca de 70% destas não usam métodos anticoncepcionais na primeira relação sexual. Acima de 95% das jovens que engravidam entre 11 e 19 anos conhecem a pílula anticoncepcional e o preservativo, mas não são orientadas quanto à maneira correta de utilizá-los. Outros dados interessantes: dos 14 aos 17 anos, ocorre à primeira relação sexual; dos 15 aos 17 anos a primeira gravidez e dos 17 aos 19 anos, a segunda. No ano de 2001, 25% do total dos partos realizados na rede pública de saúde foi de adolescentes grávidas e a reincidência destas formas de gravidez girou ao redor de 30-40%, dado este que dobrou nos últimos 10 anos.

Vale ressaltar que existe ao redor de 30% de gestação indesejada no Brasil e ocorrem cerca de 1,5 milhões de abortos clandestinos ou mais e outras organizações de saúde, mais de 350 milhões de mulheres em todo o mundo não dispõem de acesso a serviços de planejamento familiar e mais de 500.000 mulheres morrem, anualmente, de complicações durante a gravidez e o parto. O crescimento populacional ainda está acelerado nas 48 nações menos desenvolvidas – aproximadamente 80 milhões de pessoas são adicionadas ao planeta anualmente. A maior geração de jovens da história da humanidade – 1,7 bilhões de pessoas entre 10 e 24 anos – está prestes a entrar em seu período reprodutivo.

A maternidade é um papel social nobre e, vale ressaltar que existe ao redor de 30% de gestação indesejada no Brasil (nos países africanos este índice é de 50%) e ocorrem cerca de 1,5 milhões de abortos clandestinos ou mais, fato este considerado alarmante e preocupante para nossos governantes. Com a assinatura conjunta dos Três Poderes para viabilização do Programa Estadual de Planejamento Familiar, com a intenção de difundir, orientar, divulgar e viabilizar o tema no Estado, haverá a concretização da união de esforços entre o público e o privado. Isto resultará, num futuro próximo, uma definição concreta dos mecanismos de vigilância sobre projetos e serviços de reprodução assistida, com normas claras e amplamente discutidas.

Nota do Editor: Silvana Covatti (PP) é deputada estadual no Rio Grande do Sul.