Enfim, algo de bom por parte do empresariado "deste país"! Acostumados a choramingar que a taxa Selic está alta e que o dólar está baixo, bem como a abrigar-se sob a proteção do Estado para os seus mercados particulares, desta vez, auspiciosamente, nossos empresários apresentam sugestões que, embora apenas gerais, são pertinentes. Trata-se da Agenda de Princípios para o Brasil, documento elaborado pela Ação Empresarial, criada em 1993 e gerida pelo Instituto Brasileiro de Siderurgia, da qual participam todas as 6 confederações nacionais, 7 federações e 42 associações de classe.

Os signatários da Agenda identificam corretamente alguns determinantes prioritários para que o nosso país venha a fazer as pazes com o crescimento sustentado: o Estado de Direito e a segurança pública, a educação e a saúde, a recuperação, expansão e modernização da infra-estrutura e as reformas política, administrativa, fiscal e previdenciária, para melhorar a administração pública e obter o equilíbrio intertemporal das contas do Estado.

No item de princípios e políticas, o documento - entregue pelo empresário Jorge Gerdau Johannpeter, no dia 11 de abril, ao presidente do Senado - enfatiza diversos pré-requisitos importantes: a democracia, vista não como mero rito eleitoral, mas como elemento de concretização das liberdades civis, políticas e econômicas; a economia de mercado e a livre iniciativa; o respeito absoluto ao direito de propriedade e aos contratos; a urgência de se restabelecer a segurança interna; os investimentos em educação e em capital humano em geral, como base para melhores igualdades de oportunidades; o resgate da credibilidade no Congresso, no Judiciário, no Executivo e demais instituições; a manutenção da estabilidade macroeconômica, obtida penosamente; a renovação da pesada estrutura do Estado brasileiro (aí, acrescentaríamos a privatização de diversas empresas estatais usadas politicamente); o respeito (não fanático) para com o meio ambiente; a ampliação da base científica e ao capital intelectual, bem como o apoio a investimentos em inovação tecnológica; maior ousadia na inserção do Brasil na economia internacional e independência das agências reguladoras, com marcos estáveis e bem definidos.

No que se refere à administração pública, a Agenda reforça pontos que já deveriam ter sido equacionados há bastante tempo, enfatizando a sua urgência para que a economia volte a crescer: (a) reforma política e eleitoral, para coibir o fisiologismo e a corrupção e aumentar a representatividade; (b) reforma trabalhista/sindical, para aumentar a flexibilidade, agilidade e representatividade das relações trabalhistas, com vistas a reduzir a informalidade, aumentar a competitividade de nossas empresas e, por conseguinte, gerar renda e empregos; (c) reforma judicial, para agilizar e democratizar o acesso à Justiça; (d) desburocratização, para que o empreendedorismo gerador de crescimento seja incentivado e não punido, como atualmente; (e) transparência em todas as ações e gastos do Estado, em suas três esferas e três poderes. No que tange à reforma fiscal, o documento sugere a redução da carga tributária e uma profunda simplificação em seu inextricável emaranhado, mudança de paradigma quanto às funções e ao tamanho do Estado e, quanto à reforma da previdência, prioriza três grandes eixos: no custeio, os benefícios devem necessariamente ser menores do que as contribuições, com a eliminação de todos os privilégios; na gestão, uma solução definitiva para os problemas crônicos de ineficiência e corrupção; e, no modelo em si, participação maior do setor privado e o sistema de capitalização.

Em suma, são boas as sugestões debuxadas na Agenda, que, ademais, é apartidária. Resta "combinar com adversários" que, incrustados em privilégios, resistem à sua extirpação. A tarefa é forçar os fisiológicos profissionais a apoiarem essas reformas. Façanha para Hércules, mas nós podemos, com patriotismo e encostando-os contra a parede!

Nota do Editor: Ubiratan Iorio (www.ubirataniorio.org) é Doutor em Economia pela EPGE/FGV. Diretor da Faculdade de Ciências Econômicas da UERJ (2000/2003), Vice-Diretor da FCE/UERJ (1996/1999), Professor Adjunto do Departamento de Análise Econômica da FCE/UERJ, Professor do Mestrado da Faculdade de Economia e Finanças do IBMEC, Professor dos Cursos Especiais (MBA) da Fundação Getulio Vargas e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Coordenador da Faculdade de Economia e Finanças do IBMEC (1995/1998), Pesquisador do IBMEC (1982/1994), Economista do IBRE/FGV (1973/1982). Presidente-Executivo do Centro Interdisciplinar de Ética e Economia Personalista (CIEEP). Diretor-Presidente da ITC - IORIO TREINAMENTO E CONSULTORIA.