Um ano após os ataques do PCC (Primeiro Comando da Capital), que resultaram em mais de 170 mortes só em território paulista, verifica-se que a organização criminosa cuja extinção chegou até, anos atrás, a ser anunciada pelo governo do Estado de São Paulo, continua mais ativa que nunca. A facção domina favelas e bairros periféricos onde os poderes federal, estadual e municipal negligenciam e não são capazes de oferecer à população o mínimo de meios para uma vida digna. O Estado não faz, mas o PCC patrocina remédios, festas, times de futebol e, em troca, alicia a população, especialmente os jovens, para o tráfico, única fonte de trabalho em muitos bolsões miseráveis e bairros de classe média baixa. Hoje, em se tratando do crime organizado, São Paulo difere pouco ou nada do Rio de Janeiro.

Em que pesem as afirmações das autoridades de que o PCC "está sob controle", a população sabe que isso não é verdade e, portanto, não tem tranqüilidade. Principalmente porque, quase todos os dias, é atropelada por notícias de que a facção traficou, matou, seqüestrou ou intimidou aqueles que contrariaram seus interesses. Exemplo disso é o chefe preso nos últimos dias na cidade de Bauru (SP), que seria o responsável por ordens de execução em 97 cidades paulistas e é acusado de pelo menos três mortes, todas ligadas ao tráfico. Isso não e ação que alguém faça sozinho; são necessários, logística, finanças e pelo menos um grupo ou uma quadrilha devidamente comandados.

Não basta o poder público dizer que as facções e o crime estão "monitorados". A população carece de ações preventivas que evitem mortes e sofrimentos e aí não incluem, necessariamente, só a repressão. O combustível básico que ativa o PCC está dentro das próprias prisões, onde o detento é mantido em celas superlotadas, tem a saúde negligenciada e não recebe o acompanhamento processual que garanta seus direitos. Muitos denunciam continuar presos depois de terem direito à liberdade e, desamparados pelo Estado, são cooptados pela facção criminosa que, a alto custo, lhes cria algumas facilidades, inclusive financia a viagem da família para visitá-los.

Na impossibilidade de manter o apenado próximo à sua cidade de origem, o Estado deveria custear a visita de seus familiares, assim como também se responsabilizar pela integral observância de seus direitos de tutelado. O detento deve cumprir sem concessões toda a pena atribuída pela justiça, mas nada mais do que isso! Só essa mudança de postura já representaria um duro golpe na permeabilidade do PCC e outras facções junto à população carcerária. Outro item que não poderá deixar de ser cumprido é o total banimento dos telefones celulares, que transformam as prisões em meros escritórios onde são engendrados e ordenados os crimes que se comete nas ruas.

No ponto em que chegamos, porém, não adianta enfrentar as facções apenas dentro das prisões. O Estado precisa ocupar os espaços onde até agora é ausente. É uma tarefa que exige mais trabalho do que discurso.

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e presidente da APOMI (Associação dos Policiais Militares do Estado de São Paulo).