O lançamento do Plano para o Desenvolvimento da Educação Nacional - PDE - colocou em foco a Educação do País. Infelizmente o ufanismo do lançamento, as platitudes e trivialidades pronunciadas pelo Sr. Presidente da República, no ato do lançamento, deram mais destaque às fraquezas atualmente existentes que a engrenagem das ações propostas.

Percebe-se, no Plano, suposta falta de enfoque, certa omissão da realidade e bastante ufanismo no tratamento da problemática vivida pela educação nos diferentes ambientes regionais e municipais do complexo Brasil.

O problema não é o Plano em si. Suas intenções, propostas e propósitos são altamente positivos. Os técnicos e idealizadores parece terem esquecido que, quem vai executar o Plano, são os 5.507 prefeitos dos municípios de todo o Brasil. Na maior parte desses municípios já não é controlada, com eficiência, a verba dos 25%, da receita tributária, constitucionalmente destinada à educação. A impunidade e a falta de controles faz que os mais absurdos desvios onerem e inviabilizem a educação de qualidade.

A lacra da corrupção, a impunidade, a fraqueza das análises das realidades a serem enfrentadas já levaram vários escribas a alertar, ao Sr. Ministro da Educação, Fernando Haddad, sobre os perigos dessas práticas nacionais. Motivado por esses alertas, em entrevista a Folha (Folha A14, de 30-04-07) informou que vai pedir uma "Lei de Responsabilidade no Ensino" para punir os prefeitos que não apliquem corretamente os recursos da educação. Será que isso resolve?

À pergunta acima responde Clovis Rossi: "Em um país em que o trambique se tornou esporte nacional, que garantia pode haver de que os prefeitos não falsificarão resultados ou não fabricarão bons alunos para receber o R$ 1 bilhão que irá para os municípios com piores indicadores educacionais?" (Folha A2 de 26-04-07 "Educação e água benta").

A proposta de um bilhão foi feita para ser distribuída, este ano, aos municípios com piores desempenhos educacionais e para as escolas que melhor desempenho tiveram. Para estas através do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE -. Quem vai fazer essas avaliações?

Quais os intermediários dessa distribuição? Quem vai fiscalizar as aplicações?

Responder com honestidade às perguntas acima e providenciar ações efetivas de fiscalização, sobre os agentes políticos que administrarão essas verbas, é fundamental. Não podemos ignorar que há gente que frauda a "Bolsa Família", que não permite ser registrada no trabalho para não perder essa boquinha, que desvia o dinheiro da merenda e deixa as crianças passando fome, no Sertão das Alagoas, que terceiriza a merenda para enriquecer empresas de amigos e fazer caixa eleitoral, que matricula alunos fantasmas para receber verbas concedidas pelo número de matrículas etc. etc. somos obrigados a duvidar da eficiência do novo Plano. Não pelo Plano. Sim pelos executores, os intermediários, a corrupção, a falta de controles, a impunidade. A Educação não está ruim por falta de dinheiro a ela destinado por lei e pela ruindade dos planos anteriormente propostos. Está ruim porque o dinheiro, a ela destinado, não chega à escola, aos professores, aos funcionários e aos alunos. Inventam-se, mil e uma desculpas, para desviá-lo para outras atividades que, supostamente, propiciem mais votos, nas eleições vindouras.

O próprio PDE não detalha procedimentos fundamentais a seu êxito. Não esclarece como será preparado o professorado e deixa o piso salarial dos professores, de R$ 850,00, para as calendas de 2010. Sem professores bem formados, bem remunerados, valorizados e satisfeitos, na sua profissão, não existirá plano que dê certo.

Nota do Editor: Corsino Aliste Mezquita, ex-secretário de Educação de Ubatuba.