Salta aos olhos de qualquer observador que a invectiva de Hugo Chávez contra o Congresso Nacional foi um ato mais amplo do que uma mera descortesia, foi uma agressão ao símbolo maior das instituições democráticas. O caudilho venezuelano portou-se como se estivesse se dirigindo ao fantoche Congresso venezuelano, que lhe conferiu plenos poderes ditatoriais, numa espécie de auto-dissolução, se não de fato, de direito.

O presidente Lula, ao declarar como mero ato verbal desprovido de conteúdo a fala do ditador venezuelano e, indo ainda mais além, declarando que Chávez é amigo do governo brasileiro e que constitui com ele uma parceria estratégica, tornou a agressão como se ele mesmo a tivesse feito, trouxe para si a responsabilidade sobre aquele gesto. Chávez é um mero repetidor das teses que ele mesmo defende. Deixou claro que Chávez é um intocável, um soldado do Foro de São Paulo e do próprio Lula, alguém que tem as licenças para falar qualquer coisa, feito um bufão da corte, para dizer as verdades mais comezinhas que a hipocrisia e as conveniências protocolares e os bons modos escondem. É como se Chávez tivesse declarado: "O rei está nu", ou, melhor dizendo, "Lula está nu", é ele próprio um candidato a ditador.

Minimizar a enorme violência que foi a não renovação da concessão para a RCTV, restringindo-a a um mero gesto burocrático-legal, um suposto direito do governante estabelecido é um atentado à inteligência. Uma concessão de TV, em um país democrático, deve ser sempre renovada se preenche os requisitos legais, mantendo a normalidade e a previsibilidade para que os grandes investimentos necessários ao empreendimento possam ser realizados. Não pode ser feita ao arbítrio da autoridade do dia. Pior ainda, toda a gente sabe que a motivação para o gesto foi política, na medida em que aquele órgão de imprensa era o único a dar voz às idéias oposicionista. Foi claramente um ato de retaliação objetivando o monopólio das comunicações para fins políticos.

Consumou-se assim a mais opaca escuridão política na Venezuela, tutelada que está por sombria ditadura. Lamentavelmente o governo brasileiro e o presidente Lula avalizaram essa enorme violência política, o que sugere que seus planos para o Brasil não são diferentes. A destruição da democracia venezuelana é um preâmbulo daquela que estamos a ver por aqui, que começou com o controle dos meios de comunicação visando ao controle da opinião pública, das escolas e dos materiais didáticos, das universidades, pelo desaparecimento dos partidos de feição liberal e conservadora, pelo controle paulatino do Poder Judiciário. Não há oposição real ao petismo. Falta-nos agora tão somente os gestos teatrais e as formalidades jurídicas para que o Legislativo aqui torne-se peça decorativa.

As ações policiais cujos alvos são os segmentos mais conservadores do Parlamento são o movimento inicial desse processo de descrédito à democracia. Um parlamento desmoralizado é o primeiro degrau para a ditadura civil. Os métodos de Hugo Chávez podem ser diferentes, mas seus objetivos são os mesmo dos atuais governantes brasileiros. A democracia como valor universal não é mais o objetivo de nossa política externa e a proteção de ditadores passou a ser a pauta diária de nossa diplomacia.

A fala de Lula foi puro cinismo. Ele sabia perfeitamente o que estava a dizer. Passou um recado tranqüilizador ao seu lacaio venezuelano e, no mesmo ato, fez uma ameaça velada aos órgãos de comunicação que funcionam no Brasil. Lula e o PT deixaram claro que a democracia que imaginam como "boa" é a mesma das assim chamadas democracias populares que vigeram nos antigos (e atuais, como a de Cuba) países comunistas e que a tal democracia burguesa não passa e um instrumento para a tomada do poder. Em face dessa realidade é para se perguntar e se temer o que acontecerá na sucessão presidencial do Brasil. A cada dia fico mais pessimista e temeroso. Há nuvens sombrias no horizonte.

Nota do Editor: José Nivaldo Cordeiro (www.nivaldocordeiro.net) é executivo, nascido no Ceará. Reside atualmente em São Paulo. Declaradamente liberal, é um respeitado crítico das idéias coletivistas. É um dos mais relevantes articulistas nacionais do momento, escrevendo artigos diários para diversos jornais e sites nacionais. É Diretor da ANL - Associação Nacional de Livrarias.