O Projeto de Lei nº 79/02, do Executivo, que está na pauta de votação da 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (19 de junho), que implanta o sistema de estacionamento rotativo (zona azul) no município, vem trazer ao povo de Ubatuba a dupla personalidade do prefeito Eduardo César. Tal fato demonstra nitidamente o desequilíbrio de um governo confuso e autoritário que ainda não conseguiu organizar-se, levando com isso os comerciantes à falência e o povo ao desespero. O Município clama por mudanças e o povo quer participar, mas não aceita ser explorado com uma nova taxa.

Jairo dos Santos
Vereador - PT
jairo@camaraubatuba.sp.gov.br

Nota do Editor: As matérias reproduzidas abaixo constam da edição de número 694, publicadas no dia 06 de janeiro de 2003, no Litoral Virtual.

Vereadores de Ubatuba derrubam a cobrança da Zona Azul

Ubatuba - Os vereadores de Ubatuba, derrubaram na sexta-feira, em sessão extraordinária, a lei que permitia a cobrança pelo estacionamento em várias praias da cidade. A lei foi derrubada por 7 votos a 2. A cobrança da Zona Azul era o principal ítem de reclamação de turistas e moradores.
Votaram contra a cobrança os vereadores Eduardo César, autor do projeto, Domingos dos Santos, Charles Medeiros, Maurício dos Santos, Marcos Francisco, Ricardo Cortes e Osmar Souza.
Foram favoráveis os vereadores João Mazieiro e Ricardo Barbosa. Não compareceram à sessão, Andrade Henrique e Gerson de Oliveira. O vereador Samuel dos Santos sai na hora da votação e o presidente da Câmara, Rogério Frediani, não votou.
A lei que permite a cobrança de estacionamento nas praias está em vigor desde 1997 e prevê que parte do dinheiro arrecadado pela Comtur (Companhia Municipal de Turismo), que administra os serviços, seja investido na melhoria dos locais onde é efetuada a cobrança, assim como na contratação de uma empresa de seguros que dê garantias aos proprietários dos veículos estacionados de ressarcimento, em caso de furtos ou danos aos veículos.
Foi justamente na falta de cumprimento dessas determinações legais que o vereador Eduardo César, se baseou para apresentar o projeto que revoga a autorização de cobrança, que atualmente é de R$ 3.
Para César, a arrecadação é imoral e a apresentação do projeto atendeu aos pedidos que ele recebeu de moradores indignados com a cobrança, que até o último dia 23 de dezembro não acontecia aos proprietários de carros com placas de Ubatuba.
A alegação da Comtur para estender a cobrança aos moradores do município ia contra a própria lei que regulamenta o serviço, que não faz distinção dentre os que devem pagar pelo estacionamento.
O vereador Charles Medeiros, favorável ao fim da cobrança, justifica sua posição dizendo que o turista, ou morador, paga pelo estacionamento há anos e, apesar da espera, não vê melhorias nos locais onde se estaciona. “As pessoas não reclamam de pagar; eles questionam a falta de investimentos na melhoria dos locais, como a Praia Grande, que vive esburacada”, afirmou.
Na opinião do vereador Domingos dos Santos, falta transparência nas contas apresentadas pela Comtur, o que seria, segundo ele, mais um motivo para o fim da cobrança.
Já o vereador Ricardo Barbosa, se disse contrário ao projeto de extinção pelo menos até o fim da temporada. “Acabar com a taxa é promover o desemprego de mais de 200 pessoas que estão trabalhando nas praias.
Se for para discutir isso depois da temporada serei a favor da paralisação, mas não agora. Sei que falta investimento por parte da Comtur, mas também não podemos deixar tantas pessoas sem emprego” declarou.
Queda de braço - Durante o dia toda, na sexta-feira, uma verdadeira batalha de bastidores foi travada entre o vereador Eduardo César, que faz parte do grupo de oposição ao prefeito Paulo Ramos, e a direção da Comtur. Enquanto César articulava junto aos demais legisladores para convencê-los a votar favorável ao projeto, o presidente da Companhia Municipal, Luis Antônio Bischof, juntamente com outros diretores, enviaram um comunicado ao presidente da Câmara, Rogério Frediani e acionistas da empresa, que é de economia mista, onde 51% das ações pertencem à prefeitura e 49% a empresários locais.
No documento, o presidente apresentou uma série de problemas que o fim da cobrança pode provocar, como a demissão de funcionários, o fim do controle de vans e ônibus de turismo que chegam à cidade e, por fim, o fechamento da companhia, já que mais de 70% da receita da empresa é proveniente da cobrança. (Fonte: Imprensa Livre)

Presidente da COMTUR ameaça parar fiscalização

Ubatuba - A Câmara de Ubatuba aprovou na última sexta-feira o projeto que cancela a cobrança de Zona Azul nas quatro praias do município: Tenório, Maranduba, Lagoinha e Praia Grande.
A cobrança de Zona Azul é feita pela Comtur (Companhia Municipal de Turismo). Cada veículo paga R$ 3 para estacionar por até 12 horas. A proposta, de autoria do vereador Eduardo César (sem partido), depende de sanção do Executivo para entrar em vigor.
"Na segunda-feira, mando parar a fiscalização de Vans, ônibus e ambulantes, cancelo o contrato com os 10 salva-vidas e fecho o Centro de Informações Turísticas de Iperoig. A Comtur vai ficar sem receita", disse Luiz Bischof, presidente da Comtur. (Fonte: ValeParaibano)