À Promotoria de Justiça dos Direitos Constitucionais do Cidadão

Ubatuba, 27 de junho de 2007.

Exmo. Senhor Doutor Osvaldo de Oliveira Coelho,

Sou uma dona de casa e mãe que nasceu nesta cidade maravilhosa. Sou uma voluntária, lutando sempre por justiça nesta cidade. Faço o papel de fiscalizadora da Câmara Municipal e da Prefeitura há mais de 15 anos. Procuro saber sobre o gasto do dinheiro público e estou vendo, cada vez mais, esta Administração gastar o dinheiro público, sem responsabilidade. Enquanto o povo sofre com a falta de médico, de remédios, de equipamentos básicos para exames (tivemos, recentemente, dois óbitos por causa da epidemia da dengue), a Santa Casa empresta dinheiro para empresa, aluga um imóvel para lavanderia, faz reforma, gasta mais dinheiro e, em seguida, desiste da lavanderia e devolve o imóvel. Além disso, o Executivo fez uma filmagem da ciclovia, no valor de 7 (sete) mil reais, utilizando verba destinada à Saúde, sempre tirando do povo.

Eu pergunto: Onde está a Justiça dos Direitos do Cidadão?

Sei de várias obras com superfaturamento. Estão desmanchando o que estava feito para fazer de novo. Até as pedras portuguesas foram tiradas do calçadão da Avenida e jogadas fora. É o dinheiro do povo sendo jogado fora, sem contar que esta obra da Avenida não acaba mais. É um tal de faz e desfaz sem fim. É dinheiro do povo indo ralo abaixo.

O que fazer? O prefeito tem maioria na Câmara. Tem até vereador que reformou a própria casa e a da irmã, utilizando funcionários de uma empreiteira que, na época, prestava serviços para a Prefeitura. Tudo pago com o dinheiro do povo.

E a minha indignação é ainda maior, ao ouvir dizer que a "estrela" do evento "Marcha para Jesus", no dia 23 de junho, foi justamente o ex-funcionário público que lesou o povo, desviando dinheiro da Prefeitura para a sua própria conta bancária e de familiares. O senhor se lembra do episódio? E a Justiça, onde está?

Quantas representações foram feitas! Denúncias e mais denúncias, até agora, sem nenhum resultado. E o povo sofrendo, cada vez mais. Até quando doutor?

Eu acredito que impunidades, como o que vem ocorrendo no país e nesta cidade, são as causas do aumento da criminalidade. Infelizmente, a maioria de nossos representantes, que elegemos e pagamos os seus salários cometem vários tipos de crimes e ficam impunes pela Lei. Por que, doutor, a Lei pune mais os pobres quando fazem algo errado?

Temos de mudar esta situação. A Justiça está nas mãos de V. Excia. Espero que o senhor faça prevalecer a Justiça. Hoje, há uma inversão de valores. O que é certo parece errado e o que é errado aparece como certo.

A Justiça e a caneta estão nas mãos de V. Excia. e acho que devo confiar nelas. E o povo agradece.

Maria Aparecida da Cunha
Líder Comunitária
Rua Juventus, nº 124 - Estufa I