"A sociedade de desconfiança é uma sociedade temerosa, ganha-perde: uma sociedade onde a vida em comum é um jogo cujo resultado é nulo, ou até negativo (‘se tu ganhas, eu perco’); sociedade propícia à luta de classes, ao mal-viver nacional e internacional, à inveja social, ao fechamento, à agressividade da vigilância mútua." "A sociedade de confiança é uma sociedade em expansão, ganha-ganha (‘se tu ganhas, eu ganho’); sociedade de solidariedade, de projeto comum, de abertura, de intercâmbio, de comunicação." - Alain Peyrefitte, em "A Sociedade de Confiança" foi 11 vezes ministro, diplomata de carreira, estadista, historiador, cientista político, membro da Academia Francesa e jornalista. Foi colaborador, amigo e homem de confiança do general Charles de Gaulle por três décadas; deputado em todas as legislaturas da V República. Como ministro, esteve à frente das pastas da Educação, Justiça, do Interior, do Planejamento, da Cultura, da Pesquisa Científica. Presidiu até passado recente o conselho editorial do Figaro, o mais poderoso diário francês. Autor de diversos livros, entre os quais Le mal français (1976). Peyrefitte morreu em janeiro de 2000.

São centenas, quiçá, milhares de artigos, de mensagens criticando os políticos e a situação nacional. Raríssimas, no entanto, são as indicações concretas para que o País possa sair do buraco negro aonde foi atolado.

O motivo para o enorme vazio de recomendações, talvez seja o fato de que poucos seriam os capacitados a entender que os problemas não foram surgindo isoladamente, um por um, mas que foram sendo acumulados anos a fio, criando uma teia complexa de interações sistêmicas.

Para a maioria dos críticos correntes, a crise é de ordem moral. Poucos seriam aqueles a vislumbrar que a moralidade vigente é a costumeira, aquela que não obedece catecismos, regulamentos e leis, mas que sobrevive e perdura nos fatos sociais concretos. A moralidade, portanto, tem domicílio, nome endereço, RGI e CPF, naturalidade, escolaridade, DNA, ideologia, passado conhecido, presente em construção e expectativas de futuro. Ela é pessoal e intransferível. Um país governado sem moralidade, portanto, é fruto da amoralidade da maioria de seu próprio povo, ou levado a tanto por estados de compromisso...

A moralidade, assim, passa por cima da simples legalidade, atropelando-a e robustecendo-se na legitimidade, nascida e desenvolvida pela realidade social. Por isso, fundamentalmente, os meandros da Sociologia são trilhados, pesquisados e utilizados pelos adeptos da revolução social permanente, para levar adiante seus propósitos de relevância social e política, pouco se lixando para a moralidade oriunda da tradição costumeira. Tratam de criar novos costumes, calcados na deturpação dos anteriores, num jogo dialético que costuma confundir causas com efeitos, mas que podem resultar em leis e normas tendentes a abolir os empecilhos da moralidade aos seus anseios de controle político.

O controle político precisa de instrumentos vigorosos de intervenção, A moralidade sendo cultural, precisa ser domesticada pela ideologia, reorientada aos seus propósitos e, por isso, abortados pelos serviços sociais os comportamentos sócio-econômicos espontâneos, frutos da liberdade e da moralidade, reconhecidas pelas conveniências naturais da convivência humana.

A deturpação da moralidade, no Brasil, fez dos pagadores das farras públicas uma massa inerte, conformada. Houvesse ainda moralidade por parte dos contribuintes de tributos, por exemplo, a desobediência civil já teria posto o Governo atual de joelhos. Nenhum Governo resiste à falta de arrecadação por noventa dias...

A sociedade organizada é o Estado. No processo revolucionário em curso, o Indivíduo não é parte importante da moralidade. Trata-se de impor o império da totalidade, do emprego unitarista do Direito Positivo, fiel inimigo das diversidades e da moralidade nascida naturalmente, pelo acúmulo de costumes, tradições e crenças, parida da consciência moral, amealhada desde a infância e exercitada na convivência humana.

Se tivéssemos menos esperança nas diretrizes milagrosas do Estado e nos dedicássemos à orientação moral costumeira, saberíamos como julgar nossas próprias intenções, sonhos e desejos. No Brasil, foge-se ao cumprimento da lei, em grande parte, devido ao fato de serem as leis ditadas, pelos representantes legislativos, fora das expectativas dos representados.Os representantes,são parte separada do povo, mas acima ou abaixo da moralidade pública, conforme suas demandas políticas e interesses próprios. Eis o maior partido nacional: o PIP, o Partido dos Interesses Própios...

O Congresso Nacional está nos ameaçando com um reforma política. Ora, reformar a política com o peso majoritário dos políticos atuais, que precisam de reforma moral, não seria trocar seis por meia dúzia? Seria a roupa nova do PIP...

Poderíamos fazer inúmeras contestações e protestos, até mexendo com nossos próprios interesses individuais, coletivos, corporativistas, econômicos e financeiros. Entretanto, assim não procedemos, pois nossas vidas foram despregadas da legitimidade moral e jungidas às prescrições ditadas pela ética indecifrável, golpista, dos administradores da sociedade organizada (o Estado).

Dou um exemplo, advindo da simetria unitarista de nossos preceitos fundamentais, legislados pelo PIP: os ganhos de vereadores e de deputados estaduais, devem ser proporcionais aos dos representantes federais,ou deveriam ser votados em cada Município e Estado, conforme determinassem suas próprias organizações políticas autônomas e submetidas à aprovação de conselhos de seus contribuintes sorteados? Certamente, em alguns municípios, os vereadores estariam prestando, com muita honra, serviços gratuitos, assim como os membros do Rotary e do Lions sempre fazem.

Estamos sentindo muito bem uma crise do formalismo, ditada pela ausência de regimento interno na Comissão de Ética do Senado. Graças à sua inexistência, a moralidade está, gradativamente, sendo posta diante do grande público. A presidência do Conselho foi entregue a um suplente de senador, sem voto de nenhum eleitor e voltado a defender o presidente do Senado. A papelada oferecida à análise e julgamento, não foi suficiente para fechar o caso como desejavam. Houvesse um regimento interno, certamente, o caso já teria sido encerrado sem muitas delongas, graças aos quilos em bois de papel...

Não basta organizar o Estado. Sua legitimidade democrática só pode ser atestada pela moralidade de sua forma política e pelo conteúdo legal de sua própria existência. Certamente, as responsabilidades morais inerentes aos riscos de viver, com as mais amplas liberdades possíveis, deveriam ser levadas em máxima conta, pelas normas que regem a todos, sem as imunidades e privilégios que ferem a igualdade e a moralidade reconhecida por qualquer sujeito republicano, muitas vezes só despertada, ainda na infância, com familiares palmadas na bunda.

A deturpação do Estado de Direito, está nos levando à ditadura dos Poderes, em galopante centralização. Sua legitimidade deveria ter nascido da necessidade prática da própria moralidade política, trazendo limitação de poder e das atividades estatais pelo objetivo de dar garantias aos direitos essenciais de todos, mediante a redução dos poderes de intervenção do Estado, impondo-lhes restrições fundadas em lei.

Pelo que vemos, continuaremos a ser mais governados pelos homens do que pelas leis. Na melhor das hipóteses, pelas normas e formalidades processuais destituídas de moralidade, passíveis de serem interpretadas pelos doutos, fora do compromisso moral, fora da compreensão do indivíduo comum. O objetivo será sempre o Direito. A Justiça, ora bolas!

Nota do Editor: Jorge Geisel (jorgegeisel@hotmail.com) é advogado especialista em Direito Marítimo com passagem em diversos cursos e seminários no exterior. Poeta, articulista, membro trintenário do Lions Clube do Brasil, membro fundador do PF- Partido Federalista, atualmente em formação. É um dos mais expressivos defensores da idéia de maior independência das unidades da federação.