Há poucos dias, a Suprema Corte dos Estados Unidos, em decisão apertada - cinco votos contra quatro - desferiu um golpe letal no denominado princípio de ação afirmativa, ao decidir pela inconstitucionalidade do sistema de cotas étnicas em dois distritos: Seattle, no estado de Washington e Louisville, em Kentuky. Tal decisão deverá firmar jurisprudência, dando margem a ações judiciais contra as cotas, o que poderá pôr fim a essa prática. Entrementes, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, o sistema de cotas acaba de ser aprovado...

Ações afirmativas são políticas que têm o objetivo de garantir o acesso à educação ou a empregos a grupos "historicamente não dominantes", como as chamadas minorias - mulheres, homossexuais, negros e índios -, por meio de tratamentos preferenciais que os beneficiem, dos quais a imposição de cotas é um exemplo.

À época em que ocupava o cargo de diretor da Faculdade de Ciências Econômicas da UERJ, vi com preocupação o governo estadual impor, primeira vez no Brasil, cotas nos vestibulares da universidade, para candidatos afrodescendentes (dos quais a maioria - os mulatos - também são eurodescendentes) e para os originários de escolas públicas. Meu ceticismo era motivado por diversas razões: não há constituição, em qualquer sociedade que se preze, que não abrace o princípio da igualdade perante a lei; reprimindo pessoas qualificadas em favor de pessoas não qualificadas, fere-se a meritocracia; trata-se de uma forma aberta de discriminação; é uma prática do coletivismo; ao gerar ressentimentos contra os beneficiados, incita ao racismo; sob o ponto de vista da economia, as cotas são claramente contra-produtivas; contribuem para piorar a já tão enfraquecida qualidade acadêmica; tenta-se combater injustiças "históricas" mediante novas injustiças e enfrentar discriminação com discriminação - olho por olho e dente por dente.

Apenas com a melhoria da educação básica - e não usando critérios de raça, etnia ou sexo - é que seremos uma sociedade com mais igualdade de oportunidades! Isto é de uma clareza tão visível que é difícil acreditar existirem pessoas que não pensem assim! A luta deve ser por maior igualdade de oportunidades, ou seja, para que todos os cidadãos, indistintamente, tenham acessos semelhantes aos benefícios e que, mediante o esforço e a capacidade de cada um, possam deles usufruir. Não será lançando uns contra outros que construiremos uma grande nação!

O argumento de que as políticas afirmativas reparam "injustiças históricas" pode até ser bem intencionado, mas é uma bazófia que padece de impressionante falta de praticidade: muitos povos, historicamente, sofreram injustiças com guerras e outros flagelos, mas como consertá-las de forma "justa"? Babilônicos, assírios, sumérios, caldeus, amoritas, acádios, godos, visigodos, medos, celtas, samaritanos, cartagineses, etruscos, índios, negros, asiáticos, coríntios, efésios, hebreus e tantos outros... Se, por exemplo, algum remoto descendente de um cidadão da Esparta do general Leônidas fosse descoberto, seria "justo" obrigar um também longínquo descendente do exército de Xerxes da Pérsia a indenizá-lo por aquela injustiça "histórica"? Seria "justo" entregar a Alemanha para os judeus de hoje, a título de reparar os crimes hediondos de que seus pais, avós e bisavós foram vítimas? É "justo" contemplar descendentes de escravos negros com cotas, em detrimento de tataranetos de senhores de engenho, que nem conheceram? Quantas tribos foram massacradas por outras tribos, ainda na África? E quantos brancos, hoje, não serão descendentes distantes de escravos dos romanos ou atenienses, por exemplo?

Boas intenções, apenas, não bastam. Não se corrigem velhos erros com erros novos. A ação realmente afirmativa de que carece o país é uma boa educação para todos, sem qualquer distinção, e que premie o mérito. Basta de cotas e de lorotas!

Nota do Editor: Ubiratan Iorio (www.ubirataniorio.org) é Doutor em Economia pela EPGE/FGV. Diretor da Faculdade de Ciências Econômicas da UERJ (2000/2003), Vice-Diretor da FCE/UERJ (1996/1999), Professor Adjunto do Departamento de Análise Econômica da FCE/UERJ, Professor do Mestrado da Faculdade de Economia e Finanças do IBMEC, Professor dos Cursos Especiais (MBA) da Fundação Getulio Vargas e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Coordenador da Faculdade de Economia e Finanças do IBMEC (1995/1998), Pesquisador do IBMEC (1982/1994), Economista do IBRE/FGV (1973/1982). Presidente-Executivo do Centro Interdisciplinar de Ética e Economia Personalista (CIEEP). Diretor-Presidente da ITC - IORIO TREINAMENTO E CONSULTORIA.