O ponto central da identificação do grau de desenvolvimento de uma sociedade, passa pela definição do que seja público ou privado. Atingirá, obrigatoriamente, o dimensionamento do processo de interação entre o Indivíduo e sua Comunidade, e a constatação da maior ou menor interferência política e administrativa do Estado na vida prática do dia-a-dia que vivemos.

Dizia Alberto Sales, vulto da nossa história republicana, ligado à corrente liberal paulista, que o brasileiro é sociável mas pouco solidário. Provavelmente, desejava expressar a idéia de que conseguíamos conviver em grupos limitados, mas no fundo incompetentes para nos organizarmos em sociedade mais ampla.

Partindo da conclusão de um liberal, filiado ao modelo federalista norte-americano e testemunho de nosso berço constitucional republicano, sentimos que, efetivamente, nossas instituições continuam a dar pouquíssima valorização ao Indivíduo, aos homens e mulheres comuns, sempre inferiorizados diante dos ditames das políticas traçadas por distantes e onipotentes poderes do Estado. Ora, dentro deste cenário de sujeições, sempre sobrará pouco espaço para a solidariedade entre as pessoas, sempre fugitivas na informalidade e na escassez de recursos para incertas sobrevivências.

O Estado brasileiro superpõe-se à Sociedade, impermeabilizando-a, de forma pétrea, ao ingresso na vida pública de seus melhores valores cívicos e morais, evitando que ele próprio se renove em qualidade e distinção.

A dependência passiva de uma cidadania desprovida de personalidade forte, em conseqüência dos contínuos adiamentos de deveres e de direitos de aplicação automática, que mereceriam ser viabilizados para a obtenção de resultados práticos e inquestionáveis, foi criando obstáculos ao espírito de iniciativa e à solidariedade nascida da autodeterminação moral, exacerbando em contrapartida o predomínio do que chamava Edmond Demoulins de política alimentária, conforme citação do notável embaixador Meira Penna - isto é, uma fatal e determinante dependência psicossocial em face do Estado provedor.

Muito embora, nossa primeira e mais notável Constituição, a de 1981, fosse inspirada no federalismo norte-americano, o espírito autofágico, revanchista e de massa da Revolução Francesa acabou prevalecendo em nossos dias, graças às gradativas transformações constitucionais, em busca de salvação do Estado centralizado e das utopias, em detrimento das autonomias, das liberdades políticas e obrigações delas decorrentes.

O cenário político degradante que vemos hoje, deve-se ao monopólio da guilhotina nas mãos dos que, representando não mais um povo, com direito de votar, mas uma simples massa manobrável, levada às urnas por obrigação legal ilegítima, não conseguem encontrar maiores razões para a independência dos poderes, decoro, para o senso de honra, para o patriotismo e para ofertar exemplos de virtude republicana.

Nota do Editor: Jorge Geisel (jorgegeisel@hotmail.com) é advogado especialista em Direito Marítimo com passagem em diversos cursos e seminários no exterior. Poeta, articulista, membro trintenário do Lions Clube do Brasil, membro fundador do PF - Partido Federalista, atualmente em formação. É um dos mais expressivos defensores da idéia de maior independência das unidades da federação.