O Sindicato protocolou em março de 2007 a pauta de reivindicação no Gabinete do Prefeito e só no dia 01 de junho obteve respostas pelo Secretário de Administração Sr. Silvio Bonfigliolli, juntamente com o Coordenador de R. H., Sr. George e o da S. Pessoal, Sr. Flavio Bellard, pois o PREFEITO não recebe o Sindicato a mais de UM ANO. Quanto da pauta respondeu os seguintes itens. REAJUSTE SALARIAL: O Sindicato reivindica 10% mais incorporação do abono. O Secretário informou que para este ano o índice que será pago em outubro irá ser entre 5 a 7,5%. Para fazer o que o Sindicato reivindica teria que dar um aumento de 12% para todos os servidores para poder incorporar o abono, e isso talvez fosse possível só para o ano de 2008. REESTRUTURA ADMINISTRATIVA: Que a Prefeitura irá reformular o Estatuto do Magistério e fazer o da Guarda Municipal, bem como fazer sua reestrutura administrativa para os cargos efetivos e suas descrições para a implantação do plano de carreira. O Sindicato cobrou também que esse trabalho seja feito o mais rápido possível pois o censo respondido por todos os servidores poderia estar defasado quanto das informações pelo tempo que foi respondido. ESTATUTO DO SERVIDOR: O Secretário informou que por estes meses no mais tardar já estaria mandando para a Câmara Municipal o novo Estatuto do servidor, que há mais de 8 meses se encontra pronto e parado no Executivo, mas que agora iriam encaminhar. INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE: O Secretário informou ao Sindicato que estarão fazendo novos levantamentos através da medicina do trabalho para saber qual servidor tem ou não direito em receber tais adicionais. E aquele que constatarem que estão recebendo erroneamente, não terão mais direito em continuar recebendo. REGULAMENTAÇÃO EM LEI PARA A JORNADA DE TRABALHO DA SECRETARIA DE SAÚDE: Há anos o Sindicato reivindica em nome dos profissionais da Saúde a regulamentação da jornada para 6 horas. O Secretário de Administração diz que uma vez isso já acontecendo, então irá regularizar a situação, pois não haverá prejuízos financeiros ou nenhum outro tipo de impacto para que os profissionais não possam ter o direito de continuar a fazer a jornada de 6 horas a qual já fazem há muito tempo. ALTERAÇÃO NA LEI DA CESTA BÁSICA PARA A REFERÊNCIA 15: O Sindicato reivindica há anos que a Prefeitura altere a lei da cesta básica para a referencia 15 (referência que atinge os últimos funcionários com 2º grau). O Secretário de Administração pediu o levantamento aos Chefes de RH e Pessoal, e o informaram que 79 servidores seriam beneficiados, sendo que somente 29 são EFETIVOS. E que portanto não teriam como continuar a dizer que não mudariam pois o impacto com relação a folha de pagamento e os recursos financeiros não seriam tão grandes. O Sindicato enfatizou ainda que se este ano a Prefeitura já arrumasse essa situação, depois era só começar a ver o servidores da referência 16 em diante, que começam a ser os profissionais técnicos e de nível superior. PROFESSOR ADJUNTO: O Secretário de Administração foi enfático quanto ao final da exposição do Sindicato em defender que o Professor Adjunto teria direito a faltas abonadas por se tratar de um mesmo profissional de sala de aula assim como o efetivo e que as faltas abonadas seriam um reconhecimento por parte da administração municipal pelo trabalho que ele executa. O Sindicato defendeu ainda que mesmo se tratando de vínculos empregatícios distintos, que a falta abonada não seria um benefício que viria a criar grandes transtornos à rede municipal, diferente de outros benefícios do estatuto do magistério. Mas a resposta foi direta: questão de vínculo e direito empregatício, NÃO a falta abonada para o professor adjunto em regime CLT. PROJETO DE HABITAÇÃO AO SERVIDOR: O Secretário informou que estão fazendo levantamentos de áreas mas que a Prefeitura não será a responsável pela obra. Foi aprovado a pedido do Executivo uma Lei de isenções fiscais a empresas que fizerem projeto habitacional. O Secretário informa ainda que a Prefeitura não irá concretizar a obra e sim passar para a empreiteira que se interessar pelo projeto e atendendo as necessidades do servidor. Quanto ao que irá custar por mês, informaram que só após o projeto ficar pronto é que será feito o levantamento do custo. Ficou claro que a Prefeitura não terá ônus com a desapropriação de área a ser construída fazendo com que isso seja repassado no custo das mensalidades do imóvel. E que esse projeto ainda estava sendo discutido e analisado, não tendo nenhum prazo concreto a se cumprir. ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS: Após exposição do Sindicato em reivindicar espaço da Cantina que antes o servidor tinha para ser alfabetizado, o Secretário pediu para que o Sindicato fizesse o levantamento para saber quais seriam os servidores que teriam interesse em estar aprendendo a ler e escrever. O curso de alfabetização seria nos finais de tarde em horário de expediente. LICITAÇÃO BANCÁRIA: O Sindicato indagou o Secretário quanto dos pedidos feitos pelo executivo no edital de licitação. Lá informam aos bancos interessados na participação que o servidor teria direito: (a opção de conta salário e não seria cobrada nenhuma tarifa dos serviços, transferência total ou parcial dos créditos provenientes dos vencimentos dos servidores para outras instituições, saque total ou parcial, tarifas diferenciadas das convencionais praticadas no mercado financeiro.) Mas até segundas informações ao Sindicato, o banco não saberia sobre essas questões quando foi procurado, pois disseram que o que valia era o que estava assinado no contrato. O Sindicato pediu para que a Administração fiscalizasse as ações do banco para que o servidor não viesse a sofrer até 2012, ano este que acabará o contrato. CURSO PARA SERVIDOR EFETIVO: O Sindicato cobrou mais uma vez da Administração que os cursos em que a Prefeitura mandar um comissionado que mande também os servidores efetivos. O Secretário diz desconhecer que isso vem ocorrendo, pois a orientação é para que essa reivindicação é que venha a acontecer. Mas o Sindicato informou que algumas Secretarias não respeitam essa orientação e acabam mandando só o comissionado deixando sempre o servidor efetivo de lado. Como por exemplo citado sobre cursos que os funcionários do Setor de Trânsito não fazem para fora pois dizem que só o chefe é quem vai. CONCURSO PÚBLICO: O Sindicato cobrou mais uma vez que a Prefeitura realize mais concurso público pois ainda existe muita falta de mão-de-obra dentro do executivo. E que não aceitaríamos as terceirizações. O Chefe do R. H. informou que já pediu aos Secretários um levantamento de cargos e funções que estariam defasados nos setores para um possível concurso. Reconhecem que o setor administrativo é um dos mais defasados e que realmente precisam ter mais mãos-de-obra. Disseram que ainda pensam numa terceirização no setor dos Vigias, a qual foi amplamente discutido e negado por parte do Sindicato, deixando claro que não somente nestes cargos, como o Sindicato é contra qualquer tipo de terceirização. Pois a exemplo disso, a Verdumara (merenda escolar) que começou muito bem, hoje deixa a desejar, fazendo com que falte comida e frutas em diversas creches e escolas do município. O Sindicato já denunciou e cabe a Prefeitura tomar as devidas providências. ÁREA DE LAZER: O Sindicato reivindicou a área pública do CBB (antigo camping do Perequê-Açú) que segundo o Prefeito seria destinado ao Sindicato. Mas a resposta do Secretário era que não iriam dar para o Sindicato. Mas mesmo assim o Sindicato entrou com um pedido junto ao Protocolo para pedir a área para administrar, pois foi isso que alegaram quando deram a CANTINA para a Aspem administrar (QUE O SINDICATO NÃO TINHA REQUERIDO O USO), agora vamos ver o que eles vão dizer!! TICKET REFEIÇÃO E TICKET ALIMENTAÇÃO: Segundo o Secretário de Administração a Prefeitura não irá fornecer o ticket alimentação porque a cantina voltou a funcionar, e que quem quiser fazer uso dela irá continuar a usar como está hoje (COM A DISTINÇÃO ENTRE OS FUNCIONÁRIOS, PORQUE UNS PAGAM MAIS E OUTROS PAGAM MENOS), e que o ticket alimentação não será fornecido porque o Prefeito quer que os servidores continuem a pegar a Cesta Básica. BOLSA ESTUDO: O Sindicato continua reivindicando uma bolsa de estudo aos servidores que querem cursar uma universidade e não conseguem por questão financeira. Mas o Secretário não foi muito otimista quando ao pedido feito, e parece que isso ainda vai ser um sonho para muitos que ainda precisam depender do poder público.

A Diretoria
Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública de Ubatuba