DER      SP-99 - Rodovia dos Tamoios.

Rodovia dos Tamoios SP-99, a rodovia mais perigosa da região: 27 mortes neste ano, até junho - 35% mais que em 2003; 510 acidentes - 358 sem vítimas e 152 com vítimas - aumento de 11,2% sobre 2003.

A fiscalização é feita por trinta e dois patrulheiros em seus 83 km de extensão. Este número sobe para 60 nos períodos de férias, ou na temporada de verão. Considerando-se que em razão das escalas apenas 6 patrulheiros atuem, em regime regular, em cada turno, distribuídos pelos 83 km, caberia a cada um fiscalizar 14 km da rodovia.

Pela Tamoios trafegam, em média, 5.000 veículos/dia, o que daria, em fluxo uniforme, 208 veículos/hora, ou 104 em cada sentido. Como esta uniformidade não ocorre, pode-se estimar que nos horários de maior tráfego chegue-se a 350 veículos/hora, ou 175 em cada sentido. Numa dispersão espacial uniforme teríamos uma média de 4 veículos a cada quilômetro, dois em cada direção. Pode-se ter daí uma idéia de quão baixa é a intensidade do tráfego nessa rodovia.

Nenhum destes dados fornecidos pelo DER, justifica, ou explica, por si só, incidência tão alta de acidentes e vítimas.

Essa rodovia não apresenta tráfego intenso como demonstrado acima; não tem traçado de perigo maior, exceto na serra; não há defeitos de pista significativos e é razoavelmente bem sinalizada.

Como explicar, então, tamanha mortandade: 27 fatalidades dentre 152 vítimas, só no primeiro semestre deste ano? Sem dúvida existe a desobediência dos motoristas e a imperícia, todavia, examinado-se os números acima pertinentes à extensão da estrada, à intensidade do tráfego e ao número de patrulheiros destacados, é forçoso concluir que a fiscalização é inepta e ineficaz. Entre as informações fornecidas pelo DER há de se destacar a de que "com a nova estratégia de fiscalização que está sendo montada pelo DER, as viaturas da Polícia Rodoviária devem ser posicionadas nos trechos mais críticos".

Ora, o que há de novo nesta estratégia? Não é ela, de fato, o que comumente se observa em todas as estradas brasileiras sendo, também, a principal causa do desrespeito dos motoristas e da ineficácia da fiscalização? Patrulhamento significa "percorrer sistematicamente uma área ou zona de passagem com o objetivo de detectar". Patrulhamento rodoviário, pois, se faz com viaturas - carros e, melhor ainda, motocicletas - acompanhando o tráfego, detectando no ato as infrações, fazendo sentir presença em toda e qualquer parte da rodovia, impondo os limites de velocidade pelo próprio deslocamento do patrulheiro, enfim, movendo-se, já que é de tráfego de veículos que se pretende fiscalizar e não, apenas, "posicionando-se", como a espreitar um inimigo para liquidá-lo. Mas, é isto o que efetivamente ocorre, não só na Tamoios, mas, em todas as estradas brasileiras. Policia-se dispersamente, mas não se patrulha. "Alveja-se" o motorista infrator com a multa, mas, não se lhe impõe disciplina e obediência. Policiamento rodoviário, no Brasil, significa engendrar "pegadinhas", escondendo-se no mato, ou em lugares de difícil visão à distância, para multar infratores que naquele trecho, de apenas algumas centenas de metros, superem a velocidade permitida, ou façam ultrapassagens proibidas. Pior, ainda, concentra-se o maior esforço no exame da documentação e das taxas devidas, numa nítida prioridade para a arrecadação fiscal e não para o disciplinamento do tráfego. É tão notória a inadequação desta estratégia que a grande maioria, senão a totalidade dos acidentes, ocorre longe dos pontos de "posicionamento" e mais distantes, ainda, dos Postos de Fiscalização, esses "quarteizinhos" perante os quais o motorista deve "bater continência" movendo-se abaixo da velocidade permitida para 200 m adiante retomar a velocidade proibida. E lá dentro, enjaulado, encontra-se um suposto patrulheiro, mas, na realidade, apenas, mais um policial comum, pretendendo fiscalizar os veículos que rodam pela estrada. É até cômico pelo ridículo da estratégia.

A verdade é que há dinheiro para comprar viaturas, mas, há muito pouco para mantê-las trafegando, todavia, patrulhamento rodoviário estático, "posicionado", é uma antinomia, é mais um "faz de conta", entre muitos outros neste País. Tal patrulhamento só serve para acumular multas que não educam, antes causam revolta; não reduzem as infrações, nem os acidentes e as vítimas.

Onde esse patrulhamento funciona, como nos EUA, Canadá e Europa, acompanha o tráfego; obriga, por seu próprio deslocamento, a obediência à velocidade limite. Oculta-se, sim, não "posicionando-se" em "pegadinhas" para multar apenas, mas, movendo-se até em veículos não identificáveis para agir no momento exato da infração e fazer sentir ao motorista que estará onde menos se espere.

Todo este patrulhamento voltado a resultados - poupar vidas preciosas, à educação no tráfego, ao disciplinamento do motorista, portanto, de grande eficácia, é possível por em prática sem se dispor de meios eletrônicos de visualização e de comunicação e de técnicas de fiscalização à distância que melhorariam ainda mais a eficácia do processo.

A verdade é que, fosse a vida humana de tão pouco valor aos olhos das nossas autoridades e da sociedade - síndrome terrível do subdesenvolvimento, e o que criticamos aqui poderia ser prontamente corrigido, já que tudo o que foi exposto pode ser visto em qualquer filme americano da sua Polícia Rodoviária.

Se é falta de recursos, modifique-se a legislação, para que os valores arrecadados pelas multas (que aumentariam muito com o efetivo patrulhamento) revertam, integralmente, para a modernização e o custeio desse patrulhamento eficaz. Paguem-se, em conseqüência, melhores salários que inibam agentes de achacar motoristas faltosos corrompendo-se, desta forma, todo o processo educativo e disciplinador que deveria ser o objetivo primordial de uma Polícia Rodoviária. É impossível obter eficácia com policiais mal pagos, mal orientados, pois, mais preocupados em vistoriar documentação - policiamento fiscal, do que em fazer, de fato, patrulhamento rodoviário. É o tráfego indisciplinado e desrespeitador que mata, não a documentação porventura irregular.

Deixemos de fazer "pegadinhas" e exijamos um policiamento apto e competente, digno de uma instituição séria, cujos recursos sejam gastos com eficácia - vidas salvas e disciplinamento forçado.

Avaliemos o custo social e econômico de cada vida ceifada no trânsito, ou das vítimas desabilitadas para a vida produtiva. É difícil estimá-lo, tal o número inacreditável de vítimas em nossas estradas, comparável ao de um país conflagrado.

Quatorze quilômetros para cada patrulheiro, numa estrada que movimenta 104 veículos por hora, em cada direção, só registra 27 vítimas em 6 meses por absoluta inépcia do policiamento, que não é patrulhamento. É um contundente desserviço ao turismo do litoral norte.