No dia 6 de agosto, entram em vigor as novas exigências de segurança para o tráfego de motos em todo o país. A resolução nº 203, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determina que condutores e passageiros de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo e quadriciclo motorizado utilizem capacete, viseira ou óculos de proteção que possam ser usados junto os óculos de grau ou de sol. A medida tem por fim disciplinar melhor o transporte e aumentar a segurança do usuário e da população.

Entre suas exigências, a resolução dita que os novos capacetes têm de possuir cinta jugular com engate abaixo do queixo do usuário e certificação pelo INMETRO. Outra exigência é que a viseira utilizada no período noturno seja branco transparente e nela não se cole qualquer tipo de película que mude sua cor. A desobediência representará infração gravíssima com a aplicação de multa, revogação do direito de dirigir e apreensão do veículo. As polícias já estão orientadas para agir com rigor.

Embora possam parecer exageradas, as novas regras respondem aos riscos cada vez maiores que o uso de veículos de duas rodas traz aos seus ocupantes. A frota brasileira de motos cresceu 151% entre os anos 2000 e 2006, passando de 2,4 para 6,3 milhões de unidades em circulação. Em proporções menores, os demais veículos - automóveis, ônibus e caminhões - também aumentaram e as ruas são praticamente as mesmas. A disputa pelo espaço é cada dia maior e exige cuidados especiais.

Mas a determinação legal não é tudo. A frota aumenta e os acidentes também. Isso exige providências concretas como, melhora das ruas e estradas, melhor formação dos condutores e métodos para garantir a "convivência" dos veículos de diferentes tipos e tamanhos. A legislação deve ser revista periodicamente, as escolas aperfeiçoadas e a população conscientizada através de campanhas. Os meios de comunicação são fundamentais para orientar os usuários e a comunidade sobre riscos e procedimentos de segurança. De nada adiantará criar normas e instruções sem oferecer a instrução relativa. Sem a sua cota de educação, a medida positiva poderá até transformar-se em negativa, na medida em que o motoqueiro se sentirá mais protegido, sem a consciência de que tem sua parcela de responsabilidade no processo.

Enfrentar o trânsito no Brasil tem sido tarefa difícil. Ruas esburacadas, sinalização deficiente, frota mal conservada e condutores despreparados ou displicentes fazem a mistura explosiva. Por diferentes motivos, como a falta de espaço nas ruas, o menor consumo de combustível e até os riscos do aquecimento global, o veículo de duas rodas é, a cada dia, mais requisitado. A comunidade deve preparar-se para utilizá-lo especialmente na curta distância. Até quem não imagina ainda poderá ter um, mesmo que seja uma bicicleta.

Pelo bem geral, os condutores (inclusive os dos veículos maiores) precisam estar cada dia melhor preparados e cientes de que o direito de dirigir gera uma série de deveres, entre os quais o respeito ao limite de velocidade, à sinalização e, principalmente, ao próximo. Mal utilizado o veículo transforma-se numa arma mortífera...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e presidente da APOMI (Associação dos Policiais Militares do Estado de São Paulo).