O presidente Lula lançou o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) que promete integrar as ações de segurança com programas sociais nas 11 regiões metropolitanas mais violentas, entre elas São Paulo e Rio de Janeiro. A meta é interligar as polícias, promover a especialização dos policiais, assisti-los socialmente, e também construir 187 presídios para jovens de 18 a 24 anos, para com eles desenvolver trabalhos de reintegração social que evitem a reincidência. Para isso, estima-se aplicar R$ 6,7 bilhões até o ano de 2012.

Toda ação pela segurança é necessária, inadiável e bem-vinda. Mas, quando surge de um programa de governo, já nasce no descrédito porque é do conhecimento geral que o governo raramente cumpre suas metas e, na maioria das vezes, não libera os recursos prometidos. Os governantes fazem isso sabendo não poder cumprir, mas preferem aparecer na mídia e enganar o povo. Com toda a tecnologia hoje disponível, é de se estranhar que as polícias ainda não trabalhem interligadas, especialmente depois da revoada dos governadores de São Paulo, Rio, Minas e Espírito Santo, que criaram o Gabinete de Ação Integrada do Sudeste, do qual só se ouviu falar na época da instalação. Apesar de toda a divulgação e promessas, não saiu do papel.

Quando prevê melhorar as condições profissionais e até estabelecer piso salarial, o Pronasci ignora que a maioria dos Estados trata mal suas polícias e, por isso, têm enfrentado greves e outras manifestações. Em São Paulo, por exemplo, o Governo do Estado jogou na lata do lixo a estabilidade econômica dos policiais ao achatar seus salários quando na ativa e aos discriminá-los quando passam para a inatividade ou, morrem e deixam pensionistas. A “reengenharia” salarial aplicada à polícia dá gratificações e abonos temporários aos da ativa e apenas o salário-base aos inativos e pensionistas, levando-os à miséria. Isso, além de descumprir as cláusulas constitucionais que fixam salários iguais para ativos e inativos de um mesmo posto, traz a desmotivação geral.

Na Polícia Militar paulista existem hoje dois tipos de policiais. Os jovens, que ali estão só para estudar, prestar concursos e buscar novos caminhos, e os mais antigos que, não podendo mais sair, usam sua condição de policial para fazer “bico” onde complementam seus salários e fogem da penúria decretada pelo Estado. E o povo é servido por uma polícia apática que, impedida de fazer greve, não para... mas também não anda.

Se quiserem romper com a crise da segurança publica, os governos não precisam recorrer aos demagógicos programas com nomes pomposos. Basta cumprirem suas obrigações legais, oferecendo salário e boas condições de trabalho aos seus servidores e os insumos básicos à população: trabalho, saúde, educação e moradia. Outra coisa importante é a perenidade das ações. Assim como o cidadão paga impostos todos os dias, os governos de todos os níveis – federal, estadual e municipal – têm o dever de prestar-lhes serviços de boa qualidade todos os dias, ininterruptamente.

Para a crise de segurança diminuir, bastará o Estado cumprir com suas obrigações, sem novos programas nem frases de efeito, que têm se tornado verdadeiros passa-moleques à sociedade. No dia em que tivermos o poder público cumpridor de suas responsabilidades, encontraremos uma nova era de progresso e bem-estar, situação que o brasileiro deixou de desfrutar há muito tempo.

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e presidente da APOMI (Associação dos Policiais Militares do Estado de São Paulo).