Não há nada de mais importante a dizer sobre o Brasil de hoje. Vivemos em uma democracia? Não. Não existe democracia quando a Justiça não é livre; quando ela é vigiada e atemorizada por espias. Pois é o que está acontecendo no Brasil de hoje quando juízes da mais alta corte de Justiça do país – o STF – estão sendo grampeados e, conforme são quase unânimes em dizer, por ninguém menos do que a Polícia Federal de Tarso Genro e de Márcio Thomas Bastos, órgão do Executivo, um poder que tem sobras de razão para temer uma Justiça livre.

A Revista Veja, em matéria de Policarpo Junior, na edição de número 2022 de agosto deste ano, entrevistou 7 dos 12 juizes que compõem o STF. “A Polícia Federal se transformou num braço de coação e tornou-se um poder político que passou a afrontar os outros poderes”, afirma o ministro Gilmar Mendes, numa acusação dura e inequívoca (Veja, ed. 2022). Ele vai além: “Basta ver o caso Vavá. Constrangeram até o presidente. Hoje, falo ao telefone sabendo que a conversa é coletiva”.

Uma das condições mínimas para a existência da democracia é a existência de tribunais livres. A História nos brindou com exemplos de ditaduras totalitárias como a nacional-socialista e a socialista da União Soviética. Em ambas a autoridade dos juízes e dos tribunais se circunscrevia à vontade tirânica dos ditadores. São célebres os Julgamentos de Moscou, onde o juiz supremo, Vichinski, além de supervisionar as torturas, se contorcia de horror diante do espanto e do medo dos acusados de se dizerem culpados mesmo sabendo-se inocentes. O juiz Roland Freizler presidia as sessões da suprema corte nazista fardado como general das SS. Será este o futuro do Brasil? Temos razões para temer isso – é assim que as ditaduras fazem.

E essas razões estão nos sendo dadas pelos próprios juízes-ministros, máxime em saber que alguns foram nomeados pelo próprio Presidente da República, aquele que não sabe de nada, nem porquê é vaiado. Por aí se vê até onde alcança o braço intercontinental do Foro de São Paulo que tem em seus quadros os dois últimos ministros da Justiça do Brasil e um presidente refém de seus desejos, os quais transmitem o mesmo poder de constrangimento e ameaças agora aos próprios juízes dos Tribunais maiores.

Se isso incomoda aos juízes-ministros o que dizer do homem comum, a qualquer momento presa fácil para um Estado despótico que usa sua Polícia Federal como bem quer e quando lhe convém? “É intolerável essa atmosfera que vivemos, com a conduta abusiva de agentes ou órgãos entranhados no aparelho de estado. A interceptação telefônica generalizada é indício e ensaio de uma política autoritária”, afirma o Ministro Celso de Mello. (Veja, ed. 2022)

“A Sombra do Estado Policial”, título que Veja deu à sua matéria, então, está plenamente correto. Juntem os fatos: as inúmeras e bombásticas operações antiempresariais; as ratoeiras policiais excelentes para pegar isso mesmo, ratos pequenos e fedorentos; a recente prisão do “mega” traficante colombiano, infeliz rival do cartel das FARC (intocado pela Polícia Federal brasileira), como se estas não existissem e não distribuíssem drogas no Rio de Janeiro ou nem treinassem o PCC e o MST. Ou vocês viram alguma prisão de distribuidores de drogas colombianos nos morros cariocas? Somem tudo e nem se dêem ao trabalho de verificar se há alguém preso do esquema do mensalão do Lula, um mísero banqueiro, um mísero publicitário, um mísero politicozinho da “oposição”! Não há. Os direitos humanos do caseiro Francenildo foram jogados na lata de lixo sob os auspícios de Márcio Thomaz Bastos e nada aconteceu, Palloci se reelegeu. Numa democracia isso não seria possível.

A pergunta mais importante: alguém lá fora, nos Estados Unidos, na Europa, no mundo livre, sabe o que ocorre no Supremo Tribunal Federal do Brasil? Não é hora do mundo saber como anda a nossa democracia e talvez meditar sobre a peça de ficção ideológica de Tarso Genro, chefe da Polícia Federal: “Os eventuais erros ou injustiças que a PF tenha cometido foram originários dela não como instituição policial, mas de pessoas que ainda não se integraram plenamente na ética pública de um estado democrático de direito”. De novo a conversa mole e mentirosa do “erro”? Essa gente não sabe o que é crime? Certamente do Estado Democrático de Direito nunca ouviram falar!

Nota do Editor: Carlos Alberto Reis Lima é médico e escritor.