A habitual e diária visita de conselheiro do Conselho Gestor da Santa Casa de Ubatuba às alas de Pronto Socorro, Clínica Médica e Pediatria, nas quais quatro mães pediram para fazer reclamações e lhes foi solicitado que, de acordo com a Lei e com Resolução do CFM, as fizessem por escrito, o que teria causado clima de terror na Santa Casa! Sob esta alegação estas áreas foram restringidas ao Conselho Gestor, que representa a comunidade, e assim é impedido de ter o contato direto com o usuário.

Clima de Terror para quem? Por quê? A população, que é dona da Santa Casa de Ubatuba, que pertence a Irmandade Senhor dos Passos de Ubatuba, que é uma associação filantrópica privada, sem dúvida quer saber por que há clima de terror na Santa Casa, não só por ser a sua proprietária, como também por ser usuária do Hospital. De fato, há um clima de terror na Santa Casa de Ubatuba? Como pode a população da cidade conviver com um clima de terror em seu único hospital? Não tem a população o direito de ser informada sobre o que realmente está acontecendo em seu hospital?

É responsabilidade da Autoridade Pública, que representa os interesses da população, como a Promotoria Pública da Defesa do Cidadão e a Câmara de Vereadores, fazer urgente inquérito para que se saiba o que acontece no Hospital. A população tem o Direito de exigir dessas Autoridades que tomem conhecimento urgente sobre a realidade e, principalmente, o porquê? Sendo uma entidade da população, não tem que ser o Hospital administrado profissionalmente em seu nome, tendo em conta suas necessidades e interesses?

Pelo convênio celebrado entre a Prefeitura do Município de Ubatuba e a Santa Casa de Misericórdia Irmandade Senhor dos Passos de Ubatuba, é estabelecido em sua:

CLÁUSULA SEGUNDA
DAS ATRIBUIÇÕES

c) manter Conselho Gestor do Hospital, e avançar no Programa de Valorização de qualidade, definido em Termo Técnico Anexo VIII e ainda:

II) Atribuições da Segunda Convenente:

......

4. os custos serão acompanhados, trimestralmente, no decorrer da execução do convênio, pelo Conselho Gestor da Santa Casa, pelos auditores da Superintendência de Avaliação e Controle e Informação e demais instâncias gestoras do SUS Municipal, com vistas à avaliação de custeio dos serviços conveniados;

O ANEXO I estabelece:

TERMO TÉCNICO Nº 001/2006
INTERNAÇÃO HOSPITALAR

......

CLÁUSULA QUARTA
DAS OBRIGAÇÕES

......

II A SEGUNDA CONTRATANTE – compromete-se a:

......

15. Integrar-se ao Projeto de Humanização do Ministério da Saúde;

O ANEXO VIII estabelece:

“CLÁUSULA PRIMEIRA

DO OBJETO

O presente tem por objeto estabelecer parâmetros pactuados entre as Convenentes visando maior qualificação da assistência prestada com a implementação de Índice de Valorização de Qualidade, conforme definidos nos itens abaixo discriminados.

......

II - Avaliação da satisfação do usuário (150 pontos)

......

IV - Projeto de Humanização Hospitalar (300 pontos)

......

g) instituir grupo interdisciplinar visando projeto de humanização hospitalar, que deverá apresentar plano de trabalho e implementá-lo. (80 pontos)”

Desta forma, a Santa Casa de Ubatuba tem que prestar conta ao Conselho Gestor, e à população, que é a sua dona, a qual o Conselho representa, esclarecimentos urgentes por qual razão há clima de terror no Hospital, e quem está sentindo o terror. A população tem o Direito de saber e deve exigi-lo por todos os meios possíveis.

A imprensa, que tem a responsabilidade de divulgar à população informações sobre a realidade que a afeta, para que ela possa tomar as ações que forem devidas, deverá, urgentemente, pesquisar as causas desse clima de terror, o qual gera desconfiança e insegurança nas pessoas, que esperam que seu único Hospital seja administrado profissionalmente e adequadamente.

A Câmara de Vereadores, que agora tem a missão de investigar o que, de fato, está acontecendo na Santa Casa de Ubatuba, deverá iniciar imediatamente o inquérito para saber qual é a causa desse clima de terror, e quem está se sentindo intimidado e porque.

O que pode causar esse clima de terror, por exemplo, nos usuários? Não deve essa causa ser investigada já para que seja imediatamente sanada, expurgada de maneira integral e rápida? Pois a população não pode saber que há um clima de terror na sua Santa Casa e nada ser feito imediatamente. É necessário que se saiba buscar as causas inquirindo, indagando em nível adequado pois se sabe que o que vem de baixo não atinge seus propósitos.

A população de Ubatuba exige e aguarda resposta e espera-se que não aguarde passivamente.

Elias Penteado Leopoldo Guerra