Na quarta-feira, às 11 horas, o Senado reúne-se para decidir se o seu presidente, Renan Calheiros, é ou não culpado na gravíssima acusação de pagar as contas de sua relação extraconjugal com dinheiro do lobista de uma construtora com interesses na administração pública. A penosa apuração do principal, acabou levando a outras irregularidades que colocam tanto o regimento da Casa quanto o fisco e o Ministério Público no encalço do senador.

A sessão de julgamento - infelizmente para sociedade, sedenta de banir a corrupção e a impunidade que grassam em nosso pais, - será secreta, conforme estabelece, o artigo 55 da Constituição. Todos já sabiam a forma de votação, mas agora os demagogos de sempre, mais uma vez, enganam o povo ao pregar o voto aberto. Desde o ano 2000, tramitam pelo Senado, PECs (Propostas de Emendas à Constituição) para tornar aberto o voto nos casos de cassação de mandatos. A primeira delas, de autoria do senador – hoje governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, foi rejeitada em 2003. No ano seguinte o senador Sérgio Cabral – hoje governador do Rio – apresentou a PEC 38/04, tratando do mesmo assunto. O projeto está pronto para votação desde o ano passado, mas até agora não foi colocado em pauta. Só isso mostra a má vontade com o assunto.

Sempre que ocorre algum fato extraordinário, senadores fazem candentes discursos pelo voto aberto. Mas, na prática, não trabalham para sua concretização. É o corporativismo; previnem-se, porque ninguém sabe o dia de amanhã... O próprio Renan, no ano passado, pronunciou-se a favor do voto aberto e agora acusam-no do estar para se beneficiar da votação secreta.

Independente do que resultar na votação do episódio, sua imagem de homem público já está manchada e só isso servirá para lançá-lo ao ostracismo. Mesmo fazendo a sessão secreta e não revelando seus votos – o que lhes é garantido pela lei – os senadores não devem se esquecer de que têm contas a prestar à sociedade. Qualquer que seja seu posicionamento, o Senado tem a obrigação de informar minuciosamente à nação o que decidiu. Se optarem pela cassação, os senadores estarão aceitando os termos da denúncia e se fizerem o contrário, terão de explicar o porquê, e isso será muito difícil diante de tanta coisa negativa que se falou sobre Calheiros e do próprio Congresso nos últimos meses.

Para o caso Renan não há que se discutir se o voto será secreto ou aberto. Mas os senhores senadores deveriam decidir, com responsabilidade, o mais rápido possível sobre essa questão, assumindo o ônus impopular de manter o voto secreto ou, então, correndo o risco de optar pelo aberto, e não se fala mais nisso.

Bom seria que voto secreto existisse apenas para o eleitor escolher os seus representantes sem qualquer tipo de pressão. Os eleitos não deveriam gozar desse benefício porque a primeira obrigação decorrente do mandato é a transparência. Em razão da importância dessa função de representação pública, toda a votação do Congresso Nacional, sobre todas as matérias, teria de ser aberta, com os parlamentares justificando, por escrito, o seu voto, sem deixar qualquer dúvida sobre as razões do seu “sim” ou “não”. Manter a votação encoberta serve apenas para facilitar negociações de bastidor, a fraude e até aumentar a corrupção, reduzindo, a cada dia, o respeito e a consideração do povo para com a classe política...

A pressão popular, sem dúvida, está impedindo que se mova o lixo para baixo do tapete, como seria conveniente aos faltosos e danoso ao país...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e presidente da APOMI (Associação dos Policiais Militares do Estado de São Paulo).