No próximo dia 5 de outubro se finda o prazo de renovação das concessões de licenças para o funcionamento de algumas emissoras de televisão, entre elas as TVs Record, Gazeta, Bandeirantes, Cultura e, em destaque, a Rede Globo e cinco das suas afiliadas.

Em nota divulgada no dia 6 de setembro, reportando-se ao fato, a Executiva do Partido dos Trabalhadores informou aos interessados que "acompanhará" as manifestações de protestos a serem acionadas pela UNE, MST e CUT em 27 capitais do País. Tais entidades, afinadas com o pensamento "hegemônico" petista, são contra a renovação das concessões sem a imposição de novas regras, tais como, por exemplo, cota mínima de programação cultural e educativa com a respectiva ampliação da produção regional e, ademais, o acesso mais fácil ao direito de respostas.

Diz a Executiva do PT: "Os movimentos sociais e entidades do campo da comunicação vêm preparando mobilizações nas quais pretendem questionar o sistema de concessões, a concentração de propriedade e cobrar critérios que garantam a participação da sociedade organizada nas outorgas e renovações e no acompanhamento do conteúdo transmitido. A Executiva acompanhará o desenrolar destas mobilizações e solicitará a nossa bancada no Parlamento que faça as gestões necessárias para que seja revisto o atual sistema de concessões".

Por sua vez, o deputado Jilmar Tatto, um dos dirigentes da agremiação, solidário com as manifestações das referidas entidades, tripudia, num tom de indisfarçável advertência: "O PT, pela sua história, não teria dificuldade nenhuma em apoiar os protestos sobre comunicação. Mas por enquanto é só um acompanhamento político que estamos fazendo".

No dia 3, em declarações prestadas aos jornais, José Dirceu, ex-Chefe da Casa Civil e ex-deputado cassado, enfatizou que era fundamental a tarefa de se regular a mídia no País. "Essa discussão mais cedo ou mais tarde o Brasil vai ter que fazer" - disse o líder oficioso do PT, acusado pelo procurador-geral da República, José Fernando de Souza, de ser o principal mentor da "sofisticada organização criminosa" responsável, em Brasília, pela execução do esquema do "mensalão".

No mês de agosto, semanas antes do Supremo Tribunal Federal aceitar a denúncia contra os 40 acusados de participarem do "mensalão", considerado o maior esquema de corrupção da nossa história política, o hoje consultor de negócios José Dirceu, batia na tecla de se regulamentar os meios de comunicação no Brasil. Para o ex-deputado, que se julga vítima da mídia, diante de um comportamento "anacrônico e antidemocrático", se faz urgente à aprovação de uma "nova Lei de Comunicação Eletrônica de Massa que avance na democratização do acesso à informação e no controle social dos meios de comunicação".

E aqui reside o ponto crítico do problema, que consiste no seguinte: o que José Dirceu (amigo dileto de Fidel Castro) entende por "democratização" e "controle social dos meios de comunicação", nem sempre ou quase nunca coincide com os reais anseios da democracia representativa e da própria sociedade. De fato, o conceito político de democracia propugnado pelo PT, partido "hegemônico" de Dirceu, está irreversivelmente ligado à visão de uma "democracia popular", extinta na Rússia e no Leste Europeu e de cunho abertamente classista. Com efeito, conforme as atas do Foro de São Paulo realizado em Porto Alegre no ano de 1997, do qual o Partido dos Trabalhadores foi um dos principais signatários, o regime democrático que ora se convive na América Latina não passa de uma transição para se chegar ao socialismo - quem sabe idêntico ao imposto por Fidel Castro ao miserável povo cubano.

Para quem desconhece, vale salientar que no citado Foro, durante o Encontro Paralelo de Comunicação, depois de inúmeras discussões entre os seus integrantes, foram definidos os meios pelos quais o PT e as demais organizações de esquerda chegariam ao controle da informação no Brasil, uma vez que "a questão da comunicação e da telecomunicação tem um sentido estratégico no enfrentamento ao neoliberalismo".

Então, de forma objetiva, para se destruir o neoliberalismo e se chegar ao socialismo, caminho do comunismo, são explicitados no documento alguns pontos programáticos de ação política efetiva, destacando-se, entre eles, os seguintes:

1º. Urgente constituição do controle público (por via de conselhos e sindicatos) sobre os meios de comunicação e telecomunicação;

2º. Mobilização da sociedade civil organizada, tarefa que "caberá aos partidos de esquerda";

3º. Reorganização dos sistemas de comunicação no sentido contrário da concentração monopolista (tipo TV Globo, por exemplo);

4º. Prioridade do envolvimento dos partidos e organizações de esquerda na luta pelo controle público destas áreas.

Hoje, no que tange à tarefa de "reorganizar os sistemas de comunicação no sentido contrário da concentração monopolista" pode-se presumir a que servirá a rede de TV Pública, que o "Estado paga, mas não manda", agendada pelo governo Lula para estrear no próximo mês de dezembro. Segundo se anuncia, a TV Pública será orientada por um Conselho Curador, cujos membros serão indicados pelo governo petista e organizações civis, tal como recomendado pelo Foro de São Paulo, cujo objetivo é transformar a democracia representativa em democracia "popular" ou "participativa".

Quanto às intenções do ex-deputado José Dirceu e da Executiva do Partido dos Trabalhadores, em torno da regulação da mídia e da liberdade de imprensa, resta considerar o seguinte: estabelecido o controle sobre os meios de comunicação e a imprensa livre, quem vai controlar os arroubos "hegemônicos" de José Dirceu e da Executiva do PT?

Por acaso seria a rede TV Pública criada por Lula?

Nota do Editor: Ipojuca Pontes é cineasta, jornalista, escritor e ex-Secretário Nacional da Cultura.