Proteção ambiental prevalece e Elektro poderá cortar a luz de 47 famílias em Ubatuba

A manchete acima faz parte do jornal Imprensa Livre de 1º de outubro de 2007. Gostaria de comentá-la junto aos leitores para saber se, por acaso, eu perdi o senso de justiça que faz parte de cada ser humano criado dentro da normalidade e do bom senso, em um meio democrático onde todos são iguais perante as leis.

“A Juíza de Direito de Ubatuba, Mônica Di Stasi, rejeitou um pedido de liminar contra a empresa Elektro e, portanto, não viu impedimentos legais para que a empresa corte o fornecimento de energia de 47 famílias na praia do Ubatubmirim.”

Até aqui, não tenho o que discutir...

“A decisão da juíza, contra a comunidade, levou em conta o interesse coletivo de proteção ambiental, tendo em vista que a área em questão foi ocupada irregularmente e também é considerada de preservação permanente.”

Acredito que o interesse coletivo de proteção ambiental é válido, e devemos nos preocupar e tomar medidas que preservem o meio ambiente, pois o aquecimento global está aí, e suas conseqüências são devastadoras. Porém acredito que o valor da vida humana, dos direitos a propriedade, da dignidade devam sobrepor a qualquer outro. Quando vejo uma criança de colo, amparada por uma mãe, por uma mulher, por uma esposa, que chorando não sabe o que fazer quando seu marido ou companheiro vai preso por crime ambiental por estar pescando, limpando o terreno para plantar, ou qualquer outro delito contra a lei da proteção ambiental, ou então quando são expulsos de suas casas que se encontram em local de preservação permanente, ou ainda que possa ter a energia elétrica cortada por um "acordo", me pergunto: o que vale mais? A vida da criança ou da bromélia? A vida humana ou a mata nativa? O ser humano ou o palmito? A mulher ou a paca? O homem ou o macuco?

Será que os valores mudaram e ninguém me disse nada? Desculpe se eu estiver errado. Acho que preciso me reciclar (palavra tão em uso hoje).

“Apesar do não cumprimento das leis do meio ambiente, os moradores alegam estar resguardados pelo artigo 22 do código federal de defesa do consumidor, que prevê o direito e a não suspensão de qualquer serviço essencial à vida humana, como a energia elétrica. Entretanto, a decisão da juíza, que resguarda apenas o direito ambiental, não garante que o corte seja realizado, isso porque, a liminar rejeitada faz parte de uma ação da comunidade contra a Elektro, solicitando o impedimento da retirada de dois postes em áreas de preservação permanente. Apesar da Elektro ainda ter o direito de retirar os postes, não existe uma ordem judicial para que se efetue a ação. Sendo assim, a empresa não pode solicitar a força policial e certamente a comunidade continuará impedindo a realização do serviço por parte dos técnicos da empresa, que já foram barrados duas vezes, na última semana.”

Como é que é? Tem lei que impede a suspensão de serviço essencial à vida humana? O direito ambiental não impede o corte, nem determina judicialmente a retirada dos postes com força policial? A Elektro pode retirar os postes (se conseguir!) e a população pode impedir (se não dormir!). Então a comunidade deverá ficar de sentinela para não ficar no escuro. Bem, aqui na cidade a gente fica vigiando para evitar a "retirada" dos fios de cobre do padrão luz, que são vendidos por quilo nos desmanches da cidade. Isso faz parte do capitalismo selvagem, da lei da oferta e da procura, da desigualdade social, mas ficar vigiando para não levarem os postes...

“A Elektro diz não estar interessada em cortar a luz da comunidade, porém precisa cumprir um acordo com a Promotoria Regional do Meio Ambiente, que exige a retirada dos postes e o posterior abandono do local pela empresa. Por ser um acordo, o documento também não tem poder judicial, razão pela qual a comunidade pôde impedir por 2 vezes a retirada dos dois postes em questão.”

Acordo? E o "acordo" que foi firmado com os consumidores quando a luz foi implantada no bairro? A Elektro recebeu por isso? Ela lucrou durante todo esse tempo? Agora quer desfazer um acordo, por ter feito outro acordo? A "Paz de Iperoig" também foi um "acordo" firmado pelos portugueses (donos das leis e da pólvora) com os índios tupinambás (donos da terra e do cauim). Deu no que deu.

Posso imaginar o vigilante Coaquira, que do alto do morro da prainha, observa no horizonte a chegada dos barcos portugueses. Estes por sua vez, dentro do direito de "descobridores das novas terras do Rei", invadem, mandam, desmandam, aprisionam e matam os subjugados "moradores" dessas terras. Estava no “acordo”. Tudo iluminado por lamparinas e tochas. Naquele tempo não havia postes.

Qualquer semelhança com a atualidade é mera coincidência.

Emilio Campi
editor@litoralvirtual.com.br