O leilão de concessão das rodovias federais, realizado na Bolsa de Valores de São Paulo, deixa um preocupante ponto de interrogação. Como podem as empresas estrangeiras vencedoras operar rodovias importantes como as interestaduais Regis Bittencourt e Fernão Dias com tarifas de R$ 0,997 a R$ 1,364, ao mesmo tempo em que nas estradas estaduais paulistas cobra-se de R$ 4 a R$ 15 por pedágio? A dúvida torna-se ainda mais cruel quando verificamos que a grande vencedora da disputa federal – a espanhola OHL - também opera pedágios paulistas com as tarifas que parecem escorchantes se comparadas aos preços agora divulgados.

Desde quando foram criados, há mais de uma década, os pedágios paulistas causam a maior grita dos usuários. São muito caros se comparados aos preços praticados em auto-estradas internacionais e, agora, até em relação aos que serão cobrados nas rodovias federais que cortam o próprio Estado de São Paulo. Há casos em que a viagem com um automóvel econômico paga mais de pedágio que de combustível.

É do conhecimento geral que o poder público – embora arrecade bem para esta finalidade – não dispõe de recursos suficientes para manter e ampliar as rodovias conforme as necessidades de desenvolvimento e aumento da frota. Mas o que se cobra em São Paulo é altamente oneroso ao transporte e acaba por elevar o custo de mercadorias e serviços.

Pelo menos em tese, o mesmo que se gasta para manter uma rodovia estadual é empregado para a conservação da federal na mesma região. Logo, seria mais justo se os preços praticados nos pedágios da Regis Bittencourt e da Fernão Dias fossem iguais aos da Anchieta, Imigrantes, Anhanguera, Castelo Branco e outras do mesmo porte e área. Se umas são muito mais caras que as outras, com certeza, algo está incorreto. Estaria o preço das federais contaminados pela prática de ‘dumping’ da concorrente estrangeira que assim teria agido, baixando excessivamente seu preço, apenas para vencer a disputa? Ou os preços praticados na malha estadual realmente são abusivos?

O usuário não tem formação ou credenciais técnicas para discutir o que é certo ou errado na concessão de rodovias. Mas tem sensibilidade suficiente para saber que, quando serviços idênticos têm preços tão destoantes, um deles está errado. O ideal seria que órgãos especializados na defesa do consumidor ou mesmo o Ministério Público, enquanto guardião dos interesses da comunidade, se mobilizassem para desfazer a grande dúvida e evitar o mal que, independente do lugar onde esteja, só prejudica a população.

Se as empresas internacionais, de má fé, baixaram o preço para vencer a concorrência, com o tempo, não terão como cumprir suas responsabilidades. Em conseqüência, atrasarão cronogramas e fatalmente terão de elevar o preço ao patamar economicamente viável. Na hipótese do abuso estar na tabela das concessões estaduais, mesmo em se tratando de “atos jurídicos perfeitos”, há que se encontrar uma forma legal de repactuar seus contratos e baixar as tarifas para justo valor. Seja uma ou outra a situação, tem de ser esclarecida e os culpados da distorção exemplarmente punidos. Uma coisa é certa: do jeito que está não pode ficar...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e presidente da APOMI (Associação dos Policiais Militares do Estado de São Paulo).