Funcionários Públicos Municipais e munícipes, o Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública de Ubatuba informa o que está acontecendo dentro da atual administração pública municipal. Desde a matéria do dia 16 de junho o Sindicato vem procurando a Administração para tentar manter o diálogo saudável em nome do servidor público, pois nesta "disputa" a qual eles julgam que existe (só se for da parte deles) quem sai perdendo sempre é o servidor, pois ao dizer NÃO para o SINDICATO, estão dizendo NÃO ao SERVIDOR. No dia 28 de junho a Administração enviou um ofício nº 83/07 ao Sindicato respondendo precariamente alguns itens da pauta de reivindicação que a entidade veiculou para domínio público sendo eles: item 1) QUE HAVERIA ALTERAÇÃO LEGISLATIVA PARA O BENEFÍCIO DO MAIOR NÚMERO DE SERVIDORES A SEREM BENEFICIADOS COM A CESTA BÁSICA (ATÉ AGORA NADA FOI FEITO PARA QUE A REF. 15 PUDESSE RECEBER A CESTA BÁSICA ATÉ PORQUE SÃO 79 SERVIDORES, SENDO 29 EFETIVOS NESTA CATEGORIA E O RESTANTE É DE COMISSIONADOS, E POR CAUSA DISSO ATÉ HOJE ESTA REFERÊNCIA NÃO CONSEGUE TER O BENEFÍCIO, BEM COMO AS FUNÇÕES TÉCNICAS E DE NÍVEL SUPERIOR QUE SÃO OUTROS NÚMEROS); item 2) Projeto de Habitação, item relacionado na resposta mas sem informação. Mas segundo informações, uma construtora irá arcar com todo custo do terreno e obra, e depois de pronto a Prefeitura iria autorizar para o servidor o desconto em folha de pagamento os débito das parcelas. Disseram que o Executivo não teria nada a ver com a obra, mas que coisa ótima não!!? Uma empresa "bondosa" iria fazer a construção e depois "cobrar sabe se lá o quanto" e o funcionário pagaria as parcelas pela folha de pagamento; item 3) Licitação Bancária, item relacionado na resposta mas sem informação. A Prefeitura fez a licitação conforme a reivindicação, mas para o servidor não resolveu de nada, pois o Banco não mudou nenhuma postura que vinha adotando com relação a prestação de serviços para o servidor. Pelo contrário cláusulas existentes no Edital foram esquecidas, e na hora de assinar o contrato e reivindicar como por exemplo: conta salário e tarifas reduzidas para os servidores que não usam os serviços bancários nada foi feito, mas o que interessa é que entrou dinheiro nos cofres públicos através deste contrato mas que com certeza não foi para beneficiar o servidor público, item 4) Implementação de incentivo ao servidor à formação superior através de convênio com a UNITAU. Esta foi a chamada da redação, mas não disseram como. É de nosso conhecimento que só os professores da rede municipal gozam desse convênio e se outros servidores que não pertencem a esta Secretaria estiverem cursando, não tem o desconto. O Sindicato já procurou a Reitoria de Taubaté bem como o Unimódulo para que o convênio fosse firmado para beneficiar os servidores, bem como já foi firmado com a FATEC (Dominique); item 5) Reativação da cantina municipal, beneficiando inúmeros servidores, com o custo de alimentação extremamente acessível a todos - (quem lê acredita!!). O Sindicato entrou com uma ação contra essa medida, mas não para desativá-la como estão mentindo por aí e sim de como estão procedendo se o servidor quiser utilizá-la. A Cantina existe dentro do paço municipal (prédio público), e prédio público não se paga aluguel. A Prefeitura não terceirizou a cantina, não houve licitação para que houvesse uma concorrência pública dentro da administração, assim como aconteceu com a VERDURAMA (empresa terceirizada da merenda escolar), simplesmente passaram a administração da cantina para Aspem (uma associação formada por servidores) que fazem parte da administração do Sr. Prefeito. Portanto, se o servidor quiser pagar um valor menor TEM que se associar a associação, e se não quiser PAGA MAIS CARO! O SINDICATO DOS SERVIDORES não concordando com isso recorreu as vias judiciais pois o secretário de Administração deixou bem claro que é assim que irá continuar e quem quiser pagar menos é que se associe! No ofício enviado ele declara ainda que: "Portanto, não temos dúvidas de que nunca uma Administração se voltou tanto para o bem estar dos servidores, mesmo passando por sérias dificuldades financeiras". Esta frase é para rir!!! E por fim, ele termina o ofício dizendo sobre o reajuste que usa a palavra "adequação do binômio NECESSIDADE/POSSIBILIDADE será devidamente adequada, levando em conta o devido impacto que tal medida terá nas finanças públicas do município". A promessa do reajuste era para outubro, E NÃO VEIO, mas perguntamos porquê???? Porque a Prefeitura não tem dinheiro? Porque tem muito funcionário e ela já se encontra no limite da LRF??? Porque o Prefeito vai ser obrigado a dar um reajuste em fevereiro conforme prevê o novo estatuto do funcionalismo???? E de quanto será??? Ele vai esquecer nossas perdas passadas, e as do ano de 2006/2007 que está se findando???? O salário mínimo teve um acúmulo entre os anos de 2002 à 2007 um total de 90% de reajuste, enquanto o salário do servidor nestes mesmos anos obteve um índice total de 20%. E terminada o rol de respostas de nossa pauta de reivindicação, outra arbitrariedade DESTA CONCEITUADA ADMINISTRAÇÃO é forçar o servidor se filiar a associação para poder ter o empréstimo bancário. Primeiro, todo cidadão é livre para associar-se ou não quando quiser, e a Lei dos créditos consignados em folha de pagamento nada tem a ver com esta imposição. A Caixa Econômica Federal se interessou pelo convênio mas quis firmar com o Sindicato, e para nossa surpresa o Prefeito não deu autorização. Servidores indignados com esta medida imposta pela Prefeitura tem encaminhado alguns B.O. (boletins de ocorrência na delegacia) pois depois de ter que se filiar e quando querem se desfiliar estão impedindo e os servidores não estão achando outra saída senão a via da justiça! Outra medida VERGONHOSA, IMPRÓPRIA, DESCABIDA etc. etc. etc. é a não autorização que o SINDICATO teve DESTA ADMINISTRAÇÃO para conceder o desconto em folha dos servidores que possuem o cartão Good Card que hoje totalizam mais de 450 (quatrocentos e cinqüenta servidores) usuários e que querem continuar a utilizar o NOSSO cartão, e por imposição da administração em querer fazer com que o servidor fique refém de suas vontades, não deixam descontar em folha, dando acesso somente aos seus pares.

Gostaríamos que os servidores e munícipes refletissem depois de lerem todos os artigos que se encontram publicados no site UbaWeb se existe perseguição à Administração do Prefeito Eduardo César, ou as arbitrariedades que vem acontecendo em sua gestão não irão refletir em manifestações contrárias em 2008. Nós enquanto representantes dos servidores públicos vimos responder a todos o que esta administração fez e vem fazendo CONTRA o servidor público e do saldo, não sobrou nada positivo. Vamos elencar algumas para que todos possam avaliar: na Educação, professores se queixam da forma que fazem as capacitações e os cursos. Os não chamados mais HTPC´S que fazem para existir a troca de informações ou para se fazer algum trabalho em nome da educação, muitas foram as reclamações de que quando precisam usar esse espaço para reivindicar melhoria na educação, diretores já se colocam contrários em estar levando as reivindicações e tentam mostrar que de se certa forma vai tudo muito bem e que não há a necessidade do que reivindicam por muitas vezes. Em algumas escolas os Auxiliares de Serviços Infantis não tiveram a apresentação do calendário escolar e a categoria reivindica o reconhecimento como profissional de Educação. A Secretaria de Esportes está cheia de estagiários, alunos que sonham em poder um dia se efetivar, mas de que jeito, se há anos a Prefeitura não faz concurso para Técnico Desportivo e Instrutor de Esportes, diga-se de passagem que a quantidade de cargos também está defasada para que novos servidores possam ocupar estas tarefas. A Secretaria de Obras está no limite deficitário de funcionários pois há anos também não existe concurso para os cargos de pedreiros, mecânicos, pintores, encanadores, eletricistas, ajudante de obras, entre outros. Muitos não possuem uniforme e EPI’S (Equipamento de Proteção Individual de Segurança), e também existem os problemas com a precariedade dos maquinários que o pátio de obras pode comprovar. Na S. Saúde até hoje a Administração não teve a "coragem" de fazer um Decreto Municipal regulamentando a jornada de trabalho de 6 horas para que os profissionais exerçam sua atividades que normalmente fazem durante anos. Com a aprovação do novo Estatuto os servidores estarão correndo risco, que a partir do mês de janeiro, a jornada está fixada em 8 horas diárias, e que portanto esses servidores estarão com sérios problemas se a administração não fizer esse Decreto. Falta de mão-de-obra na Saúde também é fato, pois todos os meses o Sindicato faz diligências em postos de saúde. E nas escolas o que mais se vê são muitos e muitos funcionários de APM (funcionários esses que a administração municipal autoriza a trabalhar na escola, não é servidor público, mas quem paga é a máquina pública) e os famosos "eventuais" de todos os dias e anos. O Sindicato já fez a denúncia para o Ministério do Trabalho. Para nós o mais sério são esses casos. Este tipo de servidor não tem qualquer direito trabalhista porque não é registrado, não tem portaria, não é nomeado em comissão, ou seja para o serviço público ele é um FANTASMA, mas no final do mês ele recebe, porque presta serviços dia-a-dia (e se não presta, vereadores vamos fiscalizar!). Muitos são apadrinhados políticos e indicados por assessores. Em uma visita ao posto de saúde da Região Sul, uma servidora efetiva no cargo de técnica de enfermagem tem a tarefa de limpar, varrer, lavar banheiro, auxiliar médico quando aparece, atender aos pacientes, fazer visita nas casas e pesar as crianças de colo. Tudo isso sozinha, o PSF como ainda não está funcionando, ela é a única a prestar serviços num posto de saúde naquele bairro. Diversos desvios de funções nas secretarias. Servidores ganhando altas gratificações de função enquanto que outros contam nos dedos seus reais para passar o mês. E nas outras áreas da administração o que mais se vê é comissionado. Todos falam que o Sindicato tem raiva de comissionado, nós não temos raiva, só cobramos que os mesmos trabalhem pois é para isso que ganham. O que mais se tem na Prefeitura é CHEFE. Acreditem são 212 (DUZENTOS E DOZE) que caíram de PARÁ-QUEDAS, com mais 96 (NOVENTA E SEIS) que são de carreira. A diferença é absurda, a economia de dinheiro público poderia ser muito maior, se nosso querido Prefeito não quisesse "RESGATAR funcionários de confiança de outras administrações". Terceirizações no serviço público ao invés de CONCURSO PÚBLICO e que já se encontram terceirizados: vigias, aux. serv. gerais, coleta de lixo, merenda, e algumas creches, O QUE MAIS VAI TERCEIRIZAR????? É dinheiro público gasto A MAIS!!! Segundo informações o pessoal do PSF que não passou no concurso, vão continuar a prestar serviços através de uma Cooperativa. Cooperativa de Saúde ou vai ser uma ONG???? O pouco que entendemos de cooperativa é que todos trabalham para um bem comum e dividem os lucros e resultados do trabalho. Eles vão "vender atendimento aos munícipes em suas casas??" Ou a idéia é fazer o que faziam e existir uma "ajudazinha da administração com dinheiro público" para estes que não passaram. E mais um gasto porque ainda vão pagar os salários dos que passaram. Pelas denúncias feitas na Internet com relação ao COMUS acho que não vai adiantar nada pedir que fiquem de olho, mas todos nós iremos ficar, e o ano que vem nosso DEVER é mudar essas atitudes em OUTUBRO!! CONVIDAMOS A TODOS OS SERVIDORES PARA UM ATO PÚBLICO A QUAL TODOS SERÃO NOTIFICADOS QUANTO DA DATA E LOCAL. E APESAR DE TUDO ISSO, PARABENIZAMOS TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS PELO SEU DIA, POR PRESTAR VALOROZOS SERVIÇOS À COMUNIDADE DE UBATUBA, MESMO NÃO TENDO O RECONHECIMENTO DEVIDO QUE TODOS NÓS MERECEMOS!!

A DIREÇÃO
Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública de Ubatuba