Finalmente, após ter sido adiada por três vezes somente neste ano, foi marcada a data da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que se destina a investigar a utilização dos recursos governamentais repassados às Organizações não Governamentais (ONG’s) "vinculadas" ao Governo Federal. Esta CPI nasceu após denúncias de que a ONG UniTrabalho (a qual tem como um dos seus membros o petista Jorge Lorenzetti, segundo divulgado na imprensa nacional) recebera R$ 18 milhões desde o início do governo Lula e, além disso, a Petrobrás repassara R$ 31 milhões a ONG’s ligadas ao PT. Vale destacar que na época a qual deu por início toda a discussão em tela eram motivos políticos.

Estava visível que o intuito maior passava longe de se preocupar com a destinação do dinheiro público, e sim, se o amigo do presidente fazia parte do esquema ou não. Com isso, as organizações do Terceiro Setor - como tecnicamente chamamos as ONG’s - ganharam destaque na mídia, todavia, com uma mancha negra estendida a todas e prejudicando a imagem das que realizam trabalhos significativos, de qualidade e, diga-se de passagem, com pouquíssimos recursos. Somos categóricos em afirmar que as organizações não governamentais prestam um favor ao Estado contribuindo com atividades que seriam dever dele oferecer, pois trata-se de Direitos e Garantias Fundamentais do Indivíduo, conforme artigo 5º da Carta Magna.

Foram encontradas irregularidades em 29 convênios realizados entre o Governo e 11 ONG’s e existem no Brasil aproximadamente 300 mil organizações (conforme dados da ABONG - Associação Brasileira de Organizações não Governamentais). Assim, percebemos um disparate nessa generalização de que "todas" administram mal o dinheiro público e/ou estão envolvidas em corrupção enquanto, na verdade, uma porcentagem irrisória participa de falcatruas. Uma pessoa bem "antenada" sabe os inúmeros benefícios trazidos por essas organizações ao Espírito Santo, por exemplo.

Compactuamos com o pensamento de uma maior transparência das ações dentro do Terceiro Setor, evitando escândalos como esse e agregando valor às ONG’s. Essa bandeira tem sido levantada - e já utilizada - por muitas. Além disso, há vários instrumentos criados com o intuito de controlar o uso dos recursos governamentais, uma vez que as ONG’s que recebem investimentos federais precisam licitar todas as contratações que fazem e, assim, as prestações de contas são passadas pelo crivo do Tribunal de Contas da União. Contudo, se mesmo com tal controle o Estado ainda cria margem para que irregularidades aconteçam, o problema está com as organizações ou com aqueles que foram eleitos e se envolvem em corrupção?

Nota do Editor: Fabiana Maia é pós-graduanda em Gestão de Organizações do 3º setor e membro do Núcleo Jurídico da FUNDAES - Federação das Fundações e Associações do ES.