A CPMF - imposto que sangra 0,38% de toda movimentação bancária - é o prato imoral e indigesto que o governo e os políticos servem atualmente à população. A Câmara dos Deputados, onde o governo tem ampla maioria, já aprovou sua prorrogação até o final de 2011, e o Senado faz o seu demagógico charminho para também aprovar. Falta apenas o governo chegar ao "preço justo" dos votos que necessita.

Criado em 1993, em resposta à luta do então ministro da Saúde, Adib Jatene, o tributo deveria ser provisório e atender emergencialmente à saúde. Lá se vão mais de 13 anos de sua aplicação e a Saúde Pública só piorou nesse período. Em vez de acabar, a alíquota - inicialmente de 0,25% - subiu para o nível atual, e o governo diz não poder ficar sem essa arrecadação.

Afirma-se, na área da Saúde, que setores governamentais acabaram "batendo a carteira" do doutor Jatene, desviando os recursos da CPMF para outros fins, entre eles os programas socais que podem ser vistos como prevenção da saúde, mas estão longe dos objetivos iniciais e, ainda, são tidos como alavanca eleitoral do presidente e do PT. Em verdade, o próprio formato de arrecadação constituiu-se na usurpação da tese do imposto único, defendida pelo prof. Marcos Cintra, da Fundação Getúlio Vargas. Aquilo que o mestre prega como base da reforma tributária, através de arrecadação única, acabou se tornando mais uma sangria nas finanças de todos os brasileiros.

Os governantes e os políticos teriam melhor imagem perante a população se suas ações fossem revestidas de maior seriedade e transparência. Não há dúvida de que Jatene foi honesto e ético quando convenceu a área econômica do governo e os congressistas de que com a arrecadação suplementar poderia colocar a estrutura de saúde pública à altura de cumprir suas finalidades. Mas o próprio cardiologista, ao verificar que sua proposta não se viabilizaria, desligou-se da vida pública. O imposto, no entanto, permaneceu... desvirtuado.

Os congressistas - especialmente os deputados, enquanto representantes diretos do povo - deveriam, antes de aprovar mais uma prorrogação, ter exigido informações, até uma auditoria, sobre a correta aplicação dos recursos provenientes da CPMF. Mas agiram fisiologicamente, aprovando aquilo que o governo lhes mandou aprovar, sabe-se lá em troca de quê. Agora, os senadores - que, pela definição, são representantes dos Estados - negociam benesses que o povo não consegue saber no que se constituem para, também aprovar o tributo. Essa imoralidade precisa acabar. Por isso, a sociedade tem de pressionar pela extinção do maligno voto secreto, com a adoção imediata do voto aberto e justificado em todos os projetos que tramitam pelo Poder Legislativo.

Deputados e senadores deveriam, na defesa de um mínimo de interesse público, procurar saber o que é feito dos mais de R$ 30 bilhões que o governo arrecada anualmente com a CPMF. Trata-se de um dinheiro retirado diretamente da conta bancária de cada brasileiro (pessoas físicas e jurídicas) que, salvo informação privilegiada ainda não disponível ao povo, estão financiando tudo, menos a Saúde.

Chega a ser desumano todos pagarem 0,38% de tudo aquilo que passa por suas contas bancárias e, na hora que alguém fica doente, ter de recorrer ao atendimento particular, de convênio, ou correr o risco de morrer na fila do SUS.

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e presidente da APOMI (Associação dos Policiais Militares do Estado de São Paulo).